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quinta-feira, 2 de julho de 2015

FARRA DAS INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE GERALDO JULIO CONTINUA

EXCLUSIVO

Já se encontra em mãos da Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública denúncia contra o festival de Inexigibilidades de Licitação promovido pela Secretaria de Educação do Prefeito Geraldo Júlio (PSB), na Prefeitura do Recife, que foram trazidas a público por nosso Blog nos últimos meses.



A denúncia foi protocolada em maio e vem a público no momento em que chega a nosso conhecimento que a mesma gestão teria pelo menos 20 "projetos" similiares aos já denunciados ao Ministério Público, todos destinados a sagrar o Erário Municipal, enquanto as escolas municipais se encontram em condições deploráveis, a ponto da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capita, pelas mãos da Promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira, ter instaurado Inquérito Civil Público para investigar as responsabilidades pela notícia do fato denunciado pelos moradores do Sítio dos Pintos relativo ao abandono, há mais de um ano, pela gestão Geraldo Júlio, das obras da Unidade de Educação Infantil do Sítio dos Pintos, do Bairro de Dois Irmãos, que deveria beneficiar centenas de famílias da região, de acordo com a Portaria nº 020/2015, publicada no Diário Oficial de hoje.



Um dos projetos milionários que oneram os cofres municipais, enquanto as escolas municipais permanecem abandonadas, por Geraldo Júlio e sua equipe de notáveis e que nos chegam ao conhecimento é a contratração da empresa "Mind Lab do Brasil", para fornecer Kits Educacionais destinados aos alunos dos anos finais do ensino fundamental, ao custo de R$ 3.378.848,00 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais):


O que chama nossa atenção nessa processo é a resposta dada pelo Assessor Jurídico Leonardo Magalhães e pela secretária Executiva de Adminitração e Finanças Taciana Mota à consulta da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, acerca da inexistência de produtos similares no mercado, ao que na resposta fica claro que existem várias outras fornecedoras, pois no "parecer" subscrito por ambos é feito comparativo de preços entre o produto fornecido pela empresa preferida e eventuais concorrentes, ou seja, a licitação, era, sim, possível, caracterizando-se a burla à lei de licitações.




Para dar ares de legalidade à malfadada contratação sem licitação, ainda fazem anexar um parecer pedagógico que não diz coisa com coisa que numa prefeitura séria, onde o prefeito não fosse fiador dos contratos imorais, geraria Inquérito administrativo para quem o produzisse:



No documento abaixo reproduzido (CI nº 32/2013), assinado pela Gerente de Controle Orçamentário da Secretaria de Educação, destinado à servidora Georgia Kênia do Gucild, no 14ª da PCR, para cadastramento da Inexigibilidade, é possível ler a observação de que "não é necessário contrato":


Com a palavra, o Ministério Público de Pernambuco, o TCE e a Controladoria do Município do Recife.

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