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sexta-feira, 24 de julho de 2015

OAB/PE - DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS


Por Josemir Vasconcelos, Advogado

O meio jurídico pernambucano, particularmente a advocacia, está vivenciando as “costuras políticas” para as eleições da OAB/PE, previstas para a segunda quinzena do mês de novembro deste ano. Como em qualquer eleição, via de regra, é lançada chapa pelo grupo que representa a situação e chapa(s) organizada(s) por aqueles que defendem mudanças na condução do órgão representativo da classe dos Advogados pernambucanos.

Desnecessário anotar o valor desta entidade para a sociedade e o valor que detém nas estruturas de poder concebidos ao órgão pela ordem constitucional vigente no Brasil. O que é importante aqui enfatizar é a indicação da categoria de 06 (seis) dos seus pares – que reúnam os requisitos legais – para disputar vagas de Desembargador destinadas aos Advogados pelo polêmico QUINTO CONSTITUCIONAL, nos Tribunais de Justiça em nosso Estado (estadual e federais).

É que se tem notícia do recebimento, por parte da entidade de classe, de ofício do TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco, informando a vacância do cargo de Desembargador a ser preenchida por Advogado, assim como também se especula a eventual vacância do cargo de Desembargador do TRT 6, em razão de estar próxima a aposentação compulsória de um dos seus Desembargadores que completará 70 (setenta) anos no final do mês de outubro.

Comenta-se entre os Advogados que a atual gestão da OAB/PE pretende “RETARDAR” a escolha dos 06 (seis) Advogados que irão compor a lista sêxtupla a ser enviada ao TJPE, na esperança de que o Conselho Federal da OAB altere o Provimento nº 102/2004, a fim de que possibilite a alguns Conselheiros da OAB/PE participarem do processo seletivo.

Na contramão, valendo-se dos dois pesos e duas medidas, pretendem os dirigentes “ANTECIPAR” a escolha dos Advogados a compor a lista sêxtupla ao TRT-6, mesmo sem ainda haver ocorrida a vacância do cargo, contrariando a determinação do artigo 2º do mesmo provimento nº 102/2004.

A pergunta que não quer calar é de qual seria o verdadeiro motivo para os dois pesos e as duas medidas? O quê justificaria “RETARDAR” as providências para a escolha dos nomes para a lista sêxtupla do TJPE e, absurdamente, “ANTECIPAR” providências para a composição da lista do TRT-6?


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