Notícias




quarta-feira, 5 de agosto de 2015

A OAB/PE e a lenda da “Rasga-Mortalha”




O Conselho Seccional de Pernambuco, no último dia 3 de agosto do corrente, aprovou uma estranha Resolução, pela qual altera o art. 1º da Resolução nº 11/2010, da própria Seccional, para estabelecer em seus §§ 1º e 2º que:

“§1o - Na hipótese de vaga iminente destinada a advogado, fruto de aposentadoria compulsória, desde que já existente outra vaga a ser provida pela classe, o processo de escolha poderá ser iniciado antecipadamente pela Seccional na forma disposta por esta Resolução.
§2o - Entende-se por iminente a vaga que venha a surgir em prazo não superior a 03 meses, contados da publicação do edital.”
 
A Resolução, portanto, da Seccional pernambucana da OAB, cria a bizarra figura do herdeiro de herança de pai e mãe vivos, coisa que em direito, sabe-se, juridicamente impossível.

Ainda que referindo-se a aposentadoria compulsória, a Resolução da OAB/PE peca por prever o imprevisível, vez que com a PEC da Bengala, a situação é de total imprevisibilidade para o instituto da aposentação de magistrados de tribunais,  no que se refere à compulsoriedade da aposentadoria, seja pelas razões anotada no muito bem escrito artigo publicado em nosso Blog, da lavra do advogado Ricardo Guedes (v. link), seja porque tramita no Congresso projeto de lei de autoria do senador José Serra, já aprovado no Senado por vasta maioria, estendendo todos os efeitos da PEC da Bengala, ou seja, aposentadoria compulsória somente aos 75 anos, com opção de poder fazê-lo aos 70 se assim o preferir, para todos os servidores públicos de todas as esferas de governo. Como então a OAB pernambucana pode pretender ter o condão de adivinhar quem serão aqueles que se aposentarão compulsoriamente se sequer as regras para esse tipo de aposentadoria estão estabelecidas e mais, se tais regras estão em vias de estabelecerem dois marcos: um aos 70 e outro aos 75 anos, por livre escolha do aposentando?

Além disso, a regra de regência para as eleições das listas sêxtuplas do Quinto Constitucional é o Provimento nº 102/204, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e esta estabelece, claramente, em se art. 2º, obedecendo a lógica jurídica, que a abertura do processo de escolha se dará “Ocorrendo vaga a ser preenchida por advogado nos Tribunais Judiciários”.

Diante da situação caótica em que se encontra a Justiça do Trabalho em decorrência das precárias condições de funcionamento das Varas do Trabalho no edifício da SUDENE, tema de interesse de parcela importante da advocacia militante de nosso Estado, a gestão atual parece mais preocupada com a ocupação de vagas inexistentes em Tribunais do que com a busca de soluções de problemas efetivos e que, de fato, vêm afligindo, há anos, a grande massa dos advogados militantes de nosso Estado.


Pouco antes de aprovar a esdrúxula Resolução, que cria a expectativa do “não direito” para eleição de vagas não existentes de desembargadores, mais precisamente, no último dia 21/07, o presidente da OAB/Pe, Dr. Pedro Henrique, juntamente com outros membros da direção atual, fez visita de cortesia ao desembargador do Trabalho, Dr. Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a pretexto de convidá-lo para jantar em que será um dos homenageados, pela passagem do Dia do Advogado.

O desembargador Pedro Paulo ingressou no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) pelo quinto constitucional da OAB. A continuarem a vigorar as regras atuais de aposentadoria compulsória de magistrados, poderá se aposentar no próximo dia 30 de outubro. Na ocasião, porém, o próprio desembargador Pedro Paulo já mandou seu recado àqueles que, por ventura, estiverem de olho em sua vaga e segundo o próprio site da OAB/Pe, avisou que se sentia “como um jovem aos 25 anos” e, segundo o mesmo site, ainda reafirmou sua disposição para continuar trabalhando no Tribunal: “estou no auge de minha produtividade nesta casa”, teria afirmado à comitiva da OAB, que apesar do recado, poucos dias depois decidiu por aprovar Resolução regulamentando, ao que tudo indica, eleições para sua vaga, mesmo cientes de que ele, Pedro Paulo, não pretende se aposentar.

Rasga-mortalha é o nome que se dá, no nordeste, a uma coruja branca, de vôo baixo e canto esganiçado, assemelhado ao barulho de um pano se rasgando, daí, o nome e sobre a qual se formou uma lenda, segundo a qual, quando a ave passa por cima de uma casa e dá aquele grito, que lembra um pano rasgando, é um aviso de que alguém da casa vai morrer e é logo. A fama da “rasga-mortalha”, também conhecida como Suindara, é de agourenta. Pela resposta do desembargador à Comitiva da OAB e pela aprovação da estranha resolução, logo em seguida à clara negativa do magistrado a qualquer pretensão de aposentadoria, esperamos que aquela visita não tenha sido interpretada por ele  como a visita da coruja branca tão conhecida pelos nordestinos.

*Noelia Brito é editora do Blog

SAIBA MAIS:

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2015/03/pacto-corvina-e-vaga-do-quinto-da-oab.html

http://www.oabpe.org.br/2015/07/desembargador-pedro-paulo-pereira-nobrega-recebe-visita-de-cortesia-da-ordem/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Siga o Blog por Email

Twitter Updates 2.2: FeedWitter

Seguidores

Vídeos

BoxVideos1

BoxVideos2

Noelia Brito © 2016 Todos os direitos reservados.