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terça-feira, 11 de agosto de 2015

Relatório do CNMP aponta sucateamento de Promotorias do MPPE destinadas ao combate à corrupção e ao crime organizado




Em Relatório que acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, resultado de uma Inspeção realizada, no ano passado, em todas as Promotorias do Estado, integrantes do GAECO, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, uma espécie de "Tropa de Elite" criada pelo Conselho Superior do Ministério Público, desde 2002, para reprimir a criminalidade organizada, vinculado diretamente aos Procuradores-Gerais de Justiça de cada Estado e com atribuições regulamentadas por Resolução do Conselho Superior do MP, reportaram aos inspetores que o GAECO, em Pernambuco, além de não ter sua estrutura e funcionamento normatizados, não tem membros com dedicação exclusiva e ainda é totalmente dependente do Secretário de Defesa Social para a operacionalização de interceptações telefônicas e monitoramento de investigados, porque o GAECO, em Pernambuco, não possui, sequer, sistema próprio  de monitoramento (Guardião/Sombra), sofrendo, assim, prejuízos e ingerências do Executivo, principalmente em se tratando de investigações de grande repercussão ou contra alvos políticos.



Sobre a investigação do assassinato do Promotor de Justiça Thiago Farias, pela Polícia Civil, por exemplo, os membros do GAECO, chegaram à conclusão de que a ingerência política exercida sobre a investigação policial do caso fora evidente: 

“A partir do acompanhamento das investigações, os inspecionados chegaram à conclusão de que a Polícia Civil não tem interesse ou condições de prosseguir com isenção nas investigações, porque a Polícia Civil resume toda a atividade investigativa à apenas uma linha de investigação, que coloca a noiva do promotor de justiça Thiago como vítima sem se ocupar da investigação de sua possível participação no crime.” Em razão disso, os inspecionados, reunidos com a força-tarefa nacional, composta no âmbito do CNPG por representantes dos Estados de MG, RO, PB e também do DF, juntamente com o atual PGJ, entenderam que as investigações deveriam prosseguir sob a condução de outro órgão mais isento, tendo sido então elaborado um ofício ao Ministro da Justiça, objetivando fosse autorizado o apoio investigativo da Polícia Federal (que as investigações prosseguissem sob a condução da Polícia Federal), que foi subscrito pelos PGJ’s dos Estados de Pernambuco, Minas Gerais e Paraíba, bem como pelos membros da respectiva força-tarefa. Na data em que referido ofício seria entregue pelo presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) ao Ministro da Justiça, o PGJ de Pernambuco entrou em contato com o presidente do (PGJ de Rondônia), solicitando que referido expediente não fosse protocolado no MJ, informando que em contato com o Governo e os órgãos de segurança do Estado de Pernambuco, teria sido definido que as investigações deveriam prosseguir por mais 30 dias pela Polícia Civil. Em razão disso, referido expediente, embora subscrito pelo PGJ/PE, não chegou a ser protocolizado no Ministério da Justiça. Em face de tais fatos, o promotor natural (Marcelo Greenhalgh) e os promotores do GAECO entenderam que a falta de motivação técnico-jurídica do posicionamento do PGJ/PE, em contrariedade ao que havia sido deliberado em conjunto com a força-tarefa nacional, formularam uma representação ao Procurador-Geral da República, valendo-se de sua independência funcional, solicitando que o PGR fizesse uma ampla análise a respeito de todos os fatos envolvidos na investigação, bem como de investigações antecedentes, realizadas no ano de 1999, pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal, bem como pela CPI da Pistolagem, realizada pela Assembleia Legislativa, a fim de que fosse avaliada a possibilidade de formalização do pedido de deslocamento de competência da investigação para a união ao STJ. Até o presente momento, não há notícia de que tal pedido tenha sido protocolado pelo PGR, no entanto, os inspecionados reafirmam que diante de todo o contexto político e institucional atualmente existente no estado de Pernambuco, as autoridades policiais locais não reúnem a mínima condição de dar seguimento de maneira isenta às investigações do caso.” No dia 25.2.2014 foi protocolizado na PGR, juntamente com cópia integral do inquérito, pedido de “incidente de deslocamento de competência, sendo que na mesma data, por meio do ofício n. 23/2014, de 25.2.2014, do GAECO/ PE, com autorização judicial exarada nos autos do Inquérito Policial n. 07.019.0160.000158/2013-1.1, foram enviados os autos originais do inquérito policial ao PGR “haja vista a gravidade da situação e a necessidade de apreciação em caráter de urgência com o intuito de evitar a dissolução de continuidade das investigações”, situação inalterada até a presente data.”

O GAECO, em Pernambuco, só conta com três Promotores, os Drs. Epaminondas Ribeiro Tavares, Guilherme Vieira Castro e Tathiana Barros Gomes e cada promotor ainda tem que acumular pelo menos duas ou três Comarcas. Além disso, contam apenas com o auxílio de três servidores, um dos quais Contador.

Situação assemelhada é a das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público. De acordo com o Relatório do CNMP,  os Promotores das Promotorias responsáveis pela Defesa do Patrimônio Público reportaram "um progressivo desmantelamento ou desestruturação das promotorias de justiça do patrimônio público em Pernambuco (mencionaram que servidora anteriormente designada naquela PJ 'carregou' com ela a função gratificada quando lotada em outro setor). Foi referido, ainda, certo atrito nas relações institucionais entre os órgãos de execução e o poder executivo estadual e a carência de um apoio institucional mais efetivo".




O Relatório do CNMP confirma que o sentimento de impunidade que grassa em Pernambuco não era fruto da nossa imaginação, mas o resultado de uma sistemática fragilização e destruição dos órgãos responsáveis por investigar, processar e punir os assaltantes do Erário e demais organizações criminosas de alto poderio na estrutura do Estado.


LEIA O RELATORIO COMPLETO AQUI:

http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Corregedoria/inspeção/Pernambuco/RELATÓRIO_CONCLUSIVO_MPE_-_PE.pdf

SAIBA MAIS

GAECO DO PARANÁ
http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2015/06/gaeco-indicia-112-pessoas-por-corrupcao-na-receita-estadual.html

GAECO NO MT
http://circuitomt.com.br/editorias/politica/71099-por-corrupcao-na-al-gaeco-oferece-nova-denuncia-contra-jose-riva.html

GAECO NO PA
https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/index.php?action=Orgao.site&oOrgao=60

GAECO NO CEARÁ
http://www.opovo.com.br/app/opovo/dom/2014/09/20/noticiasjornaldom,3317603/um-acordo-contra-corruptos.shtml

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