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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Em decisão, Presidente do TRF rechaça manobra da OAB/PE para realização de eleição sem vaga no TRT6




Sem alarde, a atual gestão da OAB/Pe tentou, junto ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Rogério Fialho, suspender a decisão que barrou a tentativa do grupo que comanda a Ordem, em Pernambuco, de fazer uma eleição para uma vaga inexistente de Desembargador do TRT da 6ª Região, infringindo regulamento do próprio Conselho Federal da OAB, ao qual deve respeito.

A bizarra eleição para vaga inexistente, inclusive, que pretendia escolher o sucessor do desembargador do Trabalho Pedro Paulo, que já declarou que não pretende se aposentar, pois com a aprovação do PL 274/2015, ontem pelo Senado e seu envio à sanção presidencial, os efeitos da chamada PEC da Bengala se estendeu para todos os servidores públicos e para todos os membros dos demais Tribunais. Mais uma bola fora da OAB de Pernambuco que esquece de defender os interesses de toda a categoria para perder tempo com casuísmos. Lamentável. Segue a decisão:

"Quanto à presença do pressupostos para a concessão do pedido de suspensão (grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas), entendo que o caso concreto não se reveste do caráter excepcionalíssimo indispensável ao deferimento da contracautela.
Com efeito, não me parece que a determinação de suspensão das inscrições para provimento da vaga para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, até que esta se encontre efetivamente aberta, antecedida da declaração de nulidade da Resolução n.o 02/2015 e de parte do Edital n.o 01/2015, ambos da OAB/PE, tenha o condão de causar grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica.
Observo que a sentença, cujos efeitos se dirigem exclusivamente sobre atos internos da OAB/PE, não poderia, sequer em tese, representar interferência indevida no funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, pois em nenhum momento foi determinada a realização de qualquer providência por parte daquela Corte Trabalhista.
Também não há como reconhecer que a determinação contida na sentença, embora possa provocar algum atraso na escolha dos advogados que irão compor a lista sêxtupla, implique grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, seja do ponto de vista administrativo. Note-se que um eventual atraso na confecção da lista sêxtupla pode até mesmo representar a preservação das prerrogativas de toda a classe dos advogados. Não haveria, ademais, que se falar, em grave lesão à ordem administrativa, nem mesmo sob o ponto de vista econômico, uma vez que os gastos necessários à realização da escolha da lista sêxtupla, a partir da abertura de novas vagas nos tribunais, certamente já estavam previstos no planejamento da instituição.
Por outro lado, embora a sentença impugnada não seja suscetível de recurso com efeito suspensivo automático, em face da exceção contida no art. 520, inciso VII, do CPC (não será recebida no efeito suspensivo a sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela), poderá ter seu cumprimento suspenso mediante decisão do relator, caso venha a ser deferido pedido nesse sentido.
Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO."



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