Notícias




domingo, 11 de outubro de 2015

FEDERALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONTINUA NO GOVERNO PAULO CÂMARA.


Por Ricardo Guedes, advogado

Criada em janeiro de 2003 através da lei Complementar nº. 49, a Secretaria de Defesa Social até a presente data nunca foi gerida por nenhum Delegado de Policia Civil do Estado de Pernambuco.

Observado o aspecto fático-histórico, percebesse que diversas categorias de sujeitos foram prestigiadas com o comando da SDS/PE, ou seja, Representantes do Ministério Púbico Estadual, Politico, General de Brigada, Coronel da Polícia Militar e os Delegados de Polícia Federal.

Durante todo esse período venho observando o comportamento dos governos que patrocinaram o comando da SDS/PE (Governo Jarbas Vasconcelos de 1999 a 2006 e Governo Eduardo Campos de 2007 a abril de 2014), não entendendo até o momento porque esta exclusão expressa à categoria dos Delegados de Policia Civil do Estado de Pernambuco.

Como se sabe, a escolha de um gestor deve recair em função da pessoa, e não de eventual cargo ou função que ocupa, ainda que transitoriamente, o que de plano já afastaria a escolha de um Delegado Federal, já que o cargo é abstrato, apenas movido por quem o ocupa.

Outro ponto que depõe contra a federalização da SDS/PE, ocorre com o espectro de mundos distintos, ou seja, a Polícia Federal trabalha com um número resumidíssimo de investigações, haja vista possuir atribuições específicas previstas constitucionalmente, contando ainda com fartos recursos financeiros, ao passo que para Polícia Civil restou a competência residual, bem maior, o que demanda um custo financeiro bem elevado, somado a um número exorbitante de ocorrências policiais, estrutura administrativa e de pessoal bem mais complexa e ampla, o que implica a necessidade de conhecimento de causa de quem já vivenciou ou vivencia o dia-a-dia daquele cotidiano, o que não é o caso de um Delegado Federal.

Na realidade, vejo o comando da SDS/PE gerida por um Delegado Federal, como sendo aquele jovem rico que em férias de verão conheceu alguns garotos pobres, se enturmou, brincou e se divertiu, mas, tão logo as férias terminem voltará a sua realidade abastada, esquecendo rápido e sem preocupação aquela momento que viveu em um mundo distinto do seu.


Assim, dentro de um universo bem mais amplo de Delegados de Policia Civil do Estado de Pernambuco, entendo que um nome de qualidade será bem mais fácil encontrar para gerir com afinco e dedicação a SDS/PE, prestigiando a prata da casa, e pondo fim a este controle externo exercido pela Polícia Federal em relação a Policia Civil de Pernambuco, como se existisse subordinação entre as duas instituições.  E como se tem visto nesses 10 (dez) meses, nada mudou no governo Paulo Câmara, a federalização continua a mesma em desprestígio aos policiais civis pernambucanos.

Um comentário:

  1. Talvez, o histórico de corporativismo, o envolvimento e filiação política dos Delegados , como também, a fraquíssima e incoerente formação para a atividade policial, latente caso observemos a baixa qualidade dos inquéritos, deponha contra a categoria em Pernambuco.

    Um comando alheio às corporações policiais, poderia sim, lograr um êxito maior na implementação de politicas de segurança, mas num contexto em que o Secretário fosse apenas um articulador, e não gestor da atividade fim.

    O problema não está no secretário, mas no modelo de gestão centralizada, pessoal, e burocrática. Se um Coronel não,pode transferir um subordinado sem a aquiescência do Secretário, e o Chefe de Polciai Civil, não pode comprar uma resma de papel pra Delegacia, sem autorização daquele; algo está errado.

    ResponderExcluir

Tecnologia do Blogger.

Siga o Blog por Email

Twitter Updates 2.2: FeedWitter

Seguidores

Vídeos

BoxVideos1

BoxVideos2

Noelia Brito © 2016 Todos os direitos reservados.