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Mostrando postagens de Novembro, 2015

JUSTIÇA FEDERAL ANULA LEILÃO FRAUDULENTO E NOVO RECIFE TEM 30 DIAS PARA DEVOLVER ARMAZÉNS AO POVO BRASILEIRO

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SEGUE A ÍNTEGRA DA SENTENÇA QUE ACABOU COM A IMORALIDADE QUE VINHA SENDO PATROCINADA PELA GESTÃO GERALDO JULIO E AS EMPREITEIRAS FINANCIADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM NOSSO DINHEIRO

Processo nº: 0001291-34.2013.4.05.8300
Classe:             AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réus:INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, MUNICÍPIO DO RECIFE, NOVO RECIFE EMPREENDIMENTOS LTDA (MD PE Rosarinho Ltda.) e UNIÃO FEDERAL.



SENTENÇA - TIPO "A"


I - RELATÓRIO

            Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de (1) INSTITUTO NACIONAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO - IPHAN, (2) MUNICÍPIO DO RECIFE, (3) NOVO RECIFE EMPREENDIMENTOS LTDA (MD PE Rosarinho Ltda.), e (4) UNIÃO FEDERAL, na qual requer:

            (a) que seja declarada a nulidade da aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Município do Recife, em 28/12/2012, do Projeto Novo Recife, a ser implementado na Av. Engenheiro J…

#OcupeEstelita promove Café da Manhã com Geraldo Júlio contra aprovação do Novo Recife investigado pela PF por fraude no Leilão

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O Movimento Ocupe Estelita faz convocação da sociedade civil (aqui) para um café da manhã com o prefeito Geraldo Júlio, logo mais, às 8h, na sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, onde será realizada mais uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, para aprovar o projeto Novo Recife, de interesse de construtoras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por fraudes em licitações e por corrupção em contratos com o Poder Público, inclusive no próprio Leilão (aqui), (aqui) e (aqui) promovido pela Caixa Econômica Federal, que financiou, com dinheiro público, a compra (aqui) pelo qual a Moura Dubeux, empresa integrante do Consórcio Novo Recife, adquiriu a área onde se pretende instalar o empreendimento.
Segue o texto do Convite:
"Bom dia, Geraldinho!
O Movimento Ocupe Estelita já te procurou pela cidade toda, da zona norte à zona sul, vendo os prédios ilegais que a sua gestão ajuda a construir. No entanto, só encontramos a força policial e …

ABI questiona, no STF, lei que disciplina direito de resposta

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Do site do STF

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5418, com pedido de liminar, para questionar a Lei Federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação.
Segundo a entidade, lei atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende os princípios da ampla defesa, do contraditório, da igualdade das partes, do devido processo legal e do juiz natural. A ADI sustenta que a norma questionada se baseou na antiga Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967), declarada incompatível com a Constituição Federal pelo Supremo, em 2009, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, e ressalta que alguns trechos foram copiados quase na íntegra na Lei 13.188/2015.
A ABI afirma que regras da antiga Lei de Imprensa foram rev…

Plenário do Senado mantém prisão de Delcídio Amaral por 59 a 13 e uma abstenção.

Plenário do Senado, em decisão histórica e sob pressão da opinião pública, decidiu agora há pouco pela ratificação da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão do senador Delcídio Amaral. Foram 59 votas a favor, 13 contra e uma abstenção.

DELCIDIO AMARAL É PRESO PELA LAVA-JATO POR ORDEM DO STF. LEIA O QUE JÁ PUBLICAMOS SOBRE O ENVOLVIMENTO DO SENADOR COM ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO

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URGENTE
O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão do senador Delcídio Amaral, do PT, pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato, bem como a realização de buscas e apreensões em seu gabinete no Senado da República.

Delcídio Amaral, que tem forte influência na estatal brasileira de Petróleo desde o governo FHC, foi funcionário da Shell e já comandou a área de Petróleo e Gás da Petrobras, sendo considerado um dos principais envolvidos na compra danosa da Refinaria de Pasadena.

SAIBA MAIS:

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2014/03/senador-delcidio-amaral-ex-diretor-da.html http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2014/03/senador-delcidio-amaral-atolado-ate-o.html http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2014/03/delcidio-amaral-presente-em-todos-os.html Delcidio Amaral, presente em todos os governos desde Collor, o ex-empregado da Shell, na Holanda, era homem de confiança de PC Farias. Delcidio do Amaral Gomez, O homem de “Todos os Governos”Notícias13/04/2013 Nascido em Corumbá (MS), Delcídio…