Notícias




quinta-feira, 5 de novembro de 2015

PROCESSO DE INDICAÇÃO DE RONNIE DUARTE COMO VOGAL DA JUCEPE COLOCA EM CHEQUE TRANSPARÊNCIA DA ATUAL GESTÃO DA OAB/PE

Ronnie Duarte e Leonardo Accioly são apoiados pelo atual presidente da OAB/Pe, Pedro Henrique Reynaldo e pelo suplente de Vereador e Secretário da Juventude da gestão Geraldo Júlio, do PSB, o peemedebista Jayme Asfora (na foto, de óculos)

Em 23 de janeiro de 2015, ou seja, há nada menos que NOVE MESES, esta blogueira, na qualidade de advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, protocolou pedido de informações junto à Presidência da Seccional de Pernambuco, de modo a ter acesso aos processos de escolha dos representantes da OAB junto à JUCEPE e ao TJD. Dentre os indicados pela atual gestão naquela oportunidade, como Vogal da JUCEPE, constava, por acaso, o hoje candidato à presidência da Ordem, advogado Ronnie Preuss Duarte.

Ocorre que passados esses nove meses, até hoje a gestão que resolveu lançar o nome do advogado Ronnie Duarte à presidência respondeu ao nosso pedido de informações, deixando dúvidas sobre a transparência do processo, ainda mais quando tomamos conhecimento de possível acumulação irregular que teria ocorrido em decorrência da mencionada indicação do ora candidato à Presidência da OAB/PE, pela situação. É que de acordo com a SÚMULA Nº 05, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO CFOAB, teria havido acumulação indevida dos cargos de DIRETOR PRESIDENTE DA CAAPE DA OAB/PE, com os de Desembargador Eleitoral junto ao TRE/PE e Vogal da JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco, pelo advogado Ronnie Preuss Duarte. De acordo com a mencionada Súmula, o hoje candidato deveria, inclusive, ter perdido o cargo de direção que exercia na CAAPE:

"INCOMPATIBILIDADE – EXERCÍCIO DE CARGO NA OAB. Os casos de incompatibilidade dispostos no art. 28 do EAOAB ensejam a perda do cargo de Conselheiro ou Diretor em todos os órgãos da OAB, nos termos do I do art. 66 do referido diploma."

Por sua vez dispõe o art. 28, do EAOAB:

"Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
II - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta; (grifos)
Tanto o primeiro advogado quanto o segundo, exercem ou exerceram simultaneamente com os cargos da OAB/PE, funções remuneradas de julgador na Administração pública."

Como se pode observar pelas imagens do acompanhamento processual do pedido de informações por nós protocolado, o secretário geral adjunto, da OAB/PE deferiu o pedido, em despacho de 26/02/2015, nos seguintes termos:

"Cássia,
Peço separar todo o material sobre esses processos para que possamos atender a solicitação, dentro dos parâmetros legais."






Entretanto, depois disso, mais precisamente em 24/03/2015, a Assessoria Jurídica da OAB encaminhou o processo à Presidência da entidade, de onde este não mais saiu, não se sabe se por desorganização, descaso com a Lei de Acesso à Informação, com a Transparência ou se porque os advogados citados no pedido, por ocuparem cargos de direção ou Conselheiros, junto a OAB/PE não poderiam ocupar cargos renumerados de julgadores na administração pública:

 

Segue a íntegra do Pedido de Informações, até hoje não atendido pela atual gestão da OAB/PE:











Nenhum comentário:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Siga o Blog por Email

Twitter Updates 2.2: FeedWitter

Seguidores

Vídeos

BoxVideos1

BoxVideos2

Noelia Brito © 2016 Todos os direitos reservados.