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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

CNJ DÁ 5 DIAS PARA PRESIDENTE DO TRT6 SE MANIFESTAR SOBRE SITUAÇÃO DA CENTRAL DE EXECUÇÕES DA CORTE


A Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco ingressou com com Pedido de Providências, junto ao Conselho Nacional da Magistratura, para que o CNJ determine à Presidência do TRT6 que indique mais 4 magistrados e 40 servidores para impulsionarem as execuções em trâmite na Central de Execuções Trabalhistas de Pernambuco. De acordo com a denúncia, protocolada pela AATP, os advogados trabalhistas que militam nas 26 Varas Trabalhistas da Capital têm sido vítimas de total falta de estrutura e de condições insalubres de trabalho, além de dificuldade de acesso a autos judiciais, dentre outras narradas na representação.

Antes de apreciar o pedido de liminar, o Conselheiro Luiz Cláudio Alemand determinou a intimação da presidente do TRT6, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, para se pronunciar sobre o pedido, no prazo de 5 dias. Segue a decisão:

.0000 - Providências
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS TRABALHISTA DE PERNAMBUCO X TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6
Documento

Despacho no Pedido de Providências apresentado pela AATP perante o CNJ referente a Central de Execução do Recife.  

Por:
LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND
Em:
07/12/2015 10:14:17
Tipo de Documento:
Despacho
Documento:
Despacho

DESPACHO

Trata-se de pedido de providências formulado pela ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS DE PERNAMBUCO em desfavor do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, através do qual pugna, em caráter liminar, pela designação de mais quatro magistrados e quarenta servidores para impulsionar os processos em fase de execução na Justiça do Trabalho de Recife-PE.

A Associação Requerente relata que o jurisdicionado e os advogados militantes nas 23 Varas do Trabalho de Recife estão enfrentando inúmeras dificuldades quanto à tramitação e o acesso aos processos de execução trabalhista.

Informa que o funcionamento das referidas Varas foi desmembrado e que, só no ano de 2015, já passaram por duas mudanças provisórias de edifício-sede, com instalações precárias e insalubres.

Alega que antes da primeira mudança – em julho de 2015 – as 23 Varas do Trabalho tinham competência para promover todos atos do processo, da fase de conhecimento a execução. Depois, assevera que os mais de 10 mil processos de execução foram centralizados na chamada “Central de Execução”, com funcionamento em dois endereços.

É o breve relato.

Não obstante seja compreensível a expectativa da Requerente em obter imediata solução para o caso vertente, reputa-se conveniente, antes da apreciação da medida de urgência, solicitar informações ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região acerca dos fatos expostos na inicial.

Dessa forma, oficie-se, inclusive por meio de fax, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para se manifestar sobre a matéria em análise, no prazo de 5 (cinco) dias.

À Secretaria Processual para providências.
Após, nova conclusão.

Brasília, data registrada em sistema.
Conselheiro Allemand

Relator





SAIBA MAIS:

Sintrajuf/PE constata insalubridade e péssimas condições de trabalho na nova central de execuções do TRT


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