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terça-feira, 19 de janeiro de 2016

CEPE ALUGA POR MILHÕES E SEM LICITAÇÃO, A EMPRESA DO GRUPO MOURA DUBEUX, GALPÕES EM ÁREA DOADA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO

FOTOMONTAGEM/DIARIO DO PODER

Com alarde, o governador Paulo Câmara anunciou a aprovação da Lei nº 15.529/2015, de sua iniciativa, pela qual a CEPE passou a deter a exclusividade na prestação de serviços de digitalização, gestão e guarda de documentos dos órgãos da administração estadual.


O que não foi alardeado, entretanto, foram os contratos feitos, pela CEPE, com a empresa CONE SUAPE S/A, do grupo Moura Dubeux, para que a guarda "exclusiva" dos documentos oficiais do governo pernambucano fosse feita em galpões alugados, sem licitação, a referida empresa, de modo que a tão propalada "exclusividade" para guarda, salvo melhor juízo, parece-nos, descaracterizada, posto que para "guardar" tais documentos, a CEPE precisa despender, em benefício da empresa CONE SUAPE, do grupo Moura Dubeux, por apenas dois dos três galpões alugados, nada menos que R$ 4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil reais), por um contrato de cinco anos.







 Além do fato de a CEPE alugar galpões por valores milionários, para a guarda de documentos oficiais, é motivo de preocupação, para o cidadão pernambucano, o fato de que haja registro de incêndio de grandes proporções em galpões localizados no CONE SUAPE, para o qual nem mesmo o Instituto de Criminalística de Pernambuco foi capaz de identificar a causa:









Já o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, vinculado à`Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, considerado um dos mais importantes institutos de pesquisas do Brasil, apontou como provável causa do incêndio ocorrido no Galpão G04,  do Cone Suape, aumento significativo de consumo de energia elétrica, associado a variações de tensão da rede elétrica, gerando superaquecimento dos cabos elétricos instalados na eletrocalha:








Mas as situações inusitadas envolvendo a área não param por aí. Segundo matéria publicada no Blog do Magno Martins, a área hoje alugada a peso de ouro pela CEPE à empresa CONE SUAPE foi doada pelo próprio governo de Pernambuco numa operação pra lá de polêmica, senão vejamos:



"Procurador-geral teria feito doação ilegal de terreno

Demitido pelo governador João Lyra Neto na última terça-feira, o ex-procurador-geral do Estado, Thiago Norões, assinou pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), três meses após a morte deste, a escritura de doação definitiva de um terreno doado inicialmente à Companhia Siderúrgica Suape S.A (CSS).

De fato, Eduardo deu poderes para ele representar o Estado em 14 de janeiro de 2014, mas o ex-governador morreu em 13 de agosto e o procurador teria que ter nova autorização do novo governador, no caso João Lyra, que sucedeu Eduardo com a sua renúncia para disputar à Presidência da República.

Mas Norões ignorou o prazo e a morte do ex-governador e assinou a doação. No documento, há ainda outro agravante: foi incluída uma segunda contratante, a Cone SPA Ltda, aceita pelo Governo como integrante do mesmo grupo empresarial que controla a CSS, liderado pela construtora Moura Dubeux.

Norões é marido da advogada Sandra de Azevedo Norões, que lidera o Escritório Norões, Azevedo & Associados, detentores de uma série de contratos com instituições do Governo e empresas com interesses em projetos sob a responsabilidade do Governo de Pernambuco, como a Construtora Moura Dubeux.

A assinatura se deu no dia 3 de setembro passado, no cartório de Timbaúba, mesmo o terreno estando localizado no Cabo. Com 111,8 hectares, o terreno foi doado pelo então governador Eduardo Campos à CSS no dia 29 de dezembro de 2010, para construção de uma planta de processamento de aço com capacidade de 125 mil toneladas ao ano, conforme documentação em poder deste blog.

As terras desapropriadas pertenciam a dois engenhos, cujo valor está avaliado em R$ 35,2 milhões, segundo o Complexo Industrial Portuário de Suape. O decreto, que teve o aval de Eduardo, se referia expressamente à Companhia Siderúrgica de Suape, determinando que, em caso de não atendimento no previsto documento, o terreno deveria ser devolvido ao patrimônio de Suape.

Na escritura, entretanto, a empresa Cone ZPA Ltda já se apresenta como integrante do projeto e passa a ser detentora legal da área. O Governo do Estado, segundo o blog apurou, aceitou na escritura que a empresa passasse a deter a propriedade que também, no documento, tem o direito de uso.

O que chama a atenção também é que o Governo de Pernambuco foi representado pelo procurador Thiago Norões, que estava de férias do cargo de procurador-geral do Estado, além do fato da escritura ter sido registrada no Registro Geral de Imóveis de Timbaúba e só depois registrada no Registro Geral de Imóveis do Cabo.

Além do terreno, o Governo pagou as taxas de desapropriação, entre elas R$ 14 milhões referentes ao engenho Cedro, que fez parte do terreno da CSS, que é uma companhia formada pelas empresas CSPAR Ltda, Placa S.A e Posto Engenharia e Construção S.A, que é a subsidiária coreana Pohang Iron and Steel Company, no Brasil com sede no Ceará.

Ouvido pelo blog, o procurador Thiago Norões negou que sua assinatura, mesmo após a morte de Eduardo, tenha algum tipo de ilegalidade. “Assinei por delegação do governador”, disse, adiantando que, como a procuração não estava vencida, não precisaria de nova autorização de João Lyra. “O atual governador sabia de tudo”, afirmou.

Quanto à transferência da CSS para a Cone, Norões afirma que não ocorreu, tendo havido apenas uma espécie de terceirização da área, o que, no seu entender, não é ilegal porque a Cone é integrante também da Siderúrgica de propriedade da Moura Dubeux. Sobre o registro da escritura num cartório de Timbaúba e não no Cabo, onde está localizado o terreno, Norões afirma que no primeiro, no caso Timbaúba, se deu apenas a lavratura da escritura, registrada, segundo ele, num cartório do Cabo.

Perguntado se estava de férias em setembro, mês em que deu autorização para doação definitiva do terreno em Suape, o procurador disse que não se lembrava porque suas férias também coincidiram com uma licença requerida para participar da campanha do governador eleito Paulo Câmara. (Blog do Magno Martins)





Um comentário:

  1. Não sei se você ou alguém da imprensa independente está sabendo, Noelia. Os atendentes turísticos da Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife não tiveram seus contratos renovados em dezembro de 2015, conforme previsto, nem receberam o salário do referido mês. Só o receberão no fim de janeiro - os dois respectivos salários juntos. A Secretaria não explicou por que os contratos não foram renovados automaticamente: houve aprovação de uma lei na Câmara Municipal, em outubro passado (tá lá no Diário Oficial), que modificou o tempo de duração dos contratos com o poder público de um para dois anos, renovável por igual período e aplicável aos contratos já em vigor. Por essa razão, não faz sentido que a SETURL esteja comunicando que ainda não sabe como vai dar prosseguimento ao vínculo com os atuais atendentes, tendo falado apenas que por enquanto os salários serão pagos via empenho. Substituir os atendentes de nível superior todos por estagiários (houve seleção da SETURL para isso há poucos meses e alguns, cerca de cinco, já estão atuando) não pode ser porque ia dar na vista e o MPPE entraria em ação. Suspeita-se que venha a acontecer o mesmo que aconteceu com a Empetur há dois anos, quando os contratos dos atendentes turísticos vinculados a ela expiraram entre agosto e outubro de 2014 e não foram renovados (quando poderiam sê-lo). Parte dos atendentes foi dispensada e outra parte foi reincorporada via terceirizada (pela RM). No entanto, mesmo tendo a Empetur permanecido com metade dos atendentes, os atrasos de salário foram constantes em 2015 por conta de falta de repasse da Empetur à RM no tempo certo. Fala-se à boca miúda que as terceirizadas da Empetur pertencem a laranjas de funcionários de alto escalão da própria entidade, o que não podemos como cidadãos comuns investigar. Então passamos a bola para a imprensa independente. O que é nitidamente suspeito é que a não renovação de contratos na Empetur tenha ocorrido em 2014, ano da eleição do atual governador, e a da SETURL esteja acontecendo agora, prestes a se iniciar a campanha de reeleição do atual prefeito. Parece a boa e velha acumulação de caixa dois via terceirizadas.

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