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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

MPF INVESTIGA CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PARA LIBERAR VENDA DO PÁTIO FERROVIÁRIO DO CAIS JOSÉ ESTELITA AO NOVO RECIFE


O Ministério Público Federal está a cada dia mais próximo de desenrolar o novelo de corrupção que envolve a entrega de nosso patrimônio histórico e cultural aos tubarões da especulação imobiliária, que se apoderaram de áreas nobres de nossa linda cidade, como, por exemplo, o Cais José Estelita. 

Por intermédio da Portaria IC nº 009/2016/PRPE/3º OCC, o Procurador da República Cláudio Henrique Dias determinou a instauração de procedimento investigatório, pelo 3º Ofício de Combate à Corrupção, já que o Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, possivelmente prestou informação ideologicamente falsa, por meio do Ofício nº 433/2014/DIF/DNIT, ao afirmar que a Linha Centro-Recife, arrendada à Transnordestina Logística S/A, estava desativada e sem tráfego ferroviário, de modo a facilitar a alienação do Pátio Ferroviário à especulação imobiliária que toma conta da paisagem histórica e cultural de nossa cidade, caracterizando, além do crime de falsidade ideológica, improbidade administrativa e, quiçá, corrupção passiva, tudo, em tese, é claro, a ser confirmado no decorrer do inquérito.

Dentre as diligências requisitadas pelo Procurador, ao DNIT, consta a exigência para que os funcionários do orgão MÁRIO DURANI e JOSÉ LUIZ DE OLIVIERA, forneçam com cópia do ofício de fls. 86/87, cópia da planta da RFFSA na qual teriam se embasado para, em cotejo com a planta apresentada pelo Novo Recife, subscreverem as informações do Ofício nº 433/2014/DIF/DNIT e Despacho nº 61/2014/CGPF/DIF.

Segue a íntegra da Portaria:

PORTARIA IC Nº 009/2016/PRPE/3º OCC

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República abaixo subscrito, titular do 3º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Pernambuco, em razão das atribuições conferidas pelo art. 129, III da Constituição Federal, art. 6º, inc. VII, “b” e art. 7º, inc. I, ambos da Lei Complementar nº 75/93, Resolução nº 87/2010, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
CONSIDERANDO que tramita no 3º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Pernambuco o os autos do Procedimento Preparatório nº 1.16.000.000326/2015-14.
CONSIDERANDO que o procedimento acima foi instaurado a partir de provocação do 2º Ofício de tutela Coletiva da Procuradoria da República de Pernambuco, pelo qual noticia que o Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, possivelmente prestou informação ideologicamente falsa, por meio do Ofício nº 433/2014/DIF/DNIT, ao afirmar que a Linha Centro-Recife, arrendada à Transnordestina Logística S/A, estava desativada e sem tráfego ferroviário.
CONSIDERANDO que a supracitada informação tem caráter relevante para o deslinde da Ação Civil Pública nº 0001291-34.2013.4.05.8300, ajuizada por este Parquet Federal, com a finalidade de assegurar a proteção e preservação do patrimônio ferroviário, cultural e histórico do Cais José Estelita, nesta cidade do Recife.
CONSIDERANDO que os fatos representados podem caracterizar o ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput, da Lei n.º 8.429/1992.
CONSIDERANDO a necessidade de obtenção de elementos probatórios com vista a confirmar as condutas acima mencionadas.
DETERMINA:
1) a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil;
2) a comunicação da presente instauração à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias;
3) a comunicação da presente instauração à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias;
4) a promoção das seguintes diligências investigatórias iniciais:
4.1) requisite-se aos funcionários do DNIT, MÁRIO DURANI e JOSÉ LUIZ DE OLIVIERA, com cópia do ofício de fls. 86/87, cópia da planta da RFFSA na qual teriam se embasado para, em cotejo com a planta apresentada pelo Novo Recife, subscreverem as informações do Ofício nº 433/2014/DIF/DNIT e Despacho nº 61/2014/CGPF/DIF;
4.2) requisite-se à Transnordestina Logística S/A que informe se, em junho/2014, a linha Centro-Recife ao Cabo, que chega à Estação Central de Recife, estava efetivamente desativada e sem tráfego ferroviário.

Recife, 5 de fevereiro de 2016


CLÁUDIO HENRIQUE C. M. DIAS

Procurador da República

Um comentário:

  1. O Brasil se tornou um país de poucos para poucos. Incontestável, onde está a nossa justiça?

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