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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

SOB INTERVENÇÃO FEDERAL PRESIDENTE AFASTADA DO CONSELHO DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA CONVOCA ELEIÇÕES. E PODE?



O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 05/01/2016, resolução de intervenção da Diretoria Executiva do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Pernambuco, que entrou em vigor na data de publicação. Nessa resolução, ficou definido que a atual diretoria seria afastada e uma nova Diretoria Executiva temporária seria nomeada, para ajustar os problemas encontrados, inclusive com nomes já indicados.



Tal resolução pontua diversos problemas de competência da atual gestão e, dentre eles, destaca a ausência de envio de Proposta Orçamentária de 2016, dentro do prazo e das regras descritas em Regimento Interno do Conselho. Ou seja, o orçamento referente ao Regional de Pernambuco, para 2016 ficou zerado, conforme publicação também realizada no DOU. Na mesma resolução,  existe a informação de que diante dos fatos, nenhuma despesa de 2016 poderia ser sanada, tendo em vista não ter sido orçada, sob o risco de cometer crime de improbidade administrativa.



No entanto, a Diretoria Executiva, em mais um ato de irresponsabilidade, desobedeceu o órgão superior e continua à frente da gestão do regional de Pernambuco, inclusive realizando pagamento de despesas não orçadas para o ano de 2016.

Além disso, em mais uma manobra, a Diretoria divulgou em jornal de grande circulação do estado, convocação para eleições em Fevereiro/2016, mas essa convocatória não segue nenhuma regra estabelecida do Regimento Eleitoral, eleição, inclusive, não reconhecida pelo CONTER, portanto, sem qualquer legitimidade.


A gestão afastada já se encontra sob investigação do Ministério Público Federal, conforme já noticiado aqui mesmo, em nosso Blog.

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