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sábado, 16 de abril de 2016

ALEPE ESCLARECE QUE TJPE SUSPENDEU DECISÃO QUE AFASTOU GUILHERME UCHOA



A assessoria da Alepe encaminhou ao Blog a seguinte nota, que reproduzimos na íntegra, informando que por decisão do presidente do TJPE, o presidente Guilherme Uchoa não se afastará do cargo, apesar da sentença que determinou seu afastamento. Segue a nota:

"A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco esclarece que o presidente do Poder Legislativo, deputado Guilherme Uchoa (PDT) jamais foi afastado de suas funções, em virtude de que a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), à unanimidade, suspendeu a sentença até que seja apreciado o mérito recurso de apelação a ser interposto no prazo legal. Segue trecho da decisão do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, em esclarecimento: "Em outras palavras, o Presidente da Assembleia Legislativa permanecerá no exercício da função até que o Tribunal de Justiça aprecie eventual apelação interposta contra a sentença recém-proferida, por força da decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no recurso de Agravo em Suspensão de Liminar n° 0004282-14.2015.8.17.0000 (0382522-9)"."




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