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terça-feira, 26 de abril de 2016

CNJ DÁ 48 HORAS PARA QUE TRT6 EXPLIQUE MANUTENÇÃO DE CANDIDATOS IMPUGNADOS EM LISTA DA OAB


O Conselheiro Fernando Cesar Baptista Mattos, relator do Pedido de Providências nº 0001779-58.2016.2.00.000, protocolado pelo advogado Ricardo Lopes Correia Guedes, junto ao Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região preste informações, no prazo de 48 horas, sobre o prosseguimento do processo de escolha do futuro ou futura ocupante da vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB naquele Tribunal, apesar de vários candidatos que compõem a lista sêxtupla encaminhada pela Ordem serem alvo de impugnação por não atendimento dos requisitos legais e editalícios básicos para preenchimento da vaga.

De acordo com o Pedido de Providências protocolado pelo advogado pernambucano Ricardo Guedes, as irregularidades que maculam as candidaturas dos postulantes ao cargo de desembargador do Trabalho sequer foram objeto de análise fundamentada por parte da presidência do TRT6, malferindo, desse modo, preceito constitucional e da própria norma regente da Magistratura nacional. Vejam trechos da representação:


Ouvido o TRT6, o Relator decidirá se suspende ou não a escolha no novo desembargador do Tribunal.

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