Advogados transexuais já podem usar nome social na carteira da ordem


Por Mariana Muniz, do site JOTA

Advogadas e advogados transexuais poderão utilizar o nome social nos quadros oficiais e documentos profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – após votação do Conselho Federal da entidade, nesta terça-feira (17/5).

A decisão, que contou com 14 votos favoráveis, é extensiva a todas as travestis e pessoas transexuais advogadas, assim como às estagiárias e estagiários.

O nome social é aquele escolhido por pessoas transexuais e travestis para que sejam identificadas de acordo com o gênero que escolheram, independentemente do nome com que foram registradas após o nascimento.


A alteração do nome nos demais documentos de identificação pode ser requerida judicialmente, e nada tem a ver com a realização da cirurgia para mudança de sexo. Por outro lado, a carteirinha da OAB serve como documento de identidade em todo o território nacional.

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