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quarta-feira, 4 de maio de 2016

Justiça Federal condena ex-agentes e ACIAGAM por improbidade administrativa no valor de R$ 270 mil reais

Roberto Marques Ivo e José Fernando Alves de Brito


Do Blog do Gigi Santos

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O Ministério Público Federal (MPF), em Garanhuns (PE), obteve a condenação, na Justiça Federal, da Associação do Comércio, da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional (Aciagam) e de mais duas pessoas, pela prática de atos de improbidade administrativa. Os réus realizaram, indevidamente, inexigibilidade de licitação, em contratação, para a festa de São João de Caetés, no agreste pernambucano, em 2008.

A contratação foi decorrente de convênio firmado entre a Aciagam e o Ministério do Turismo, no valor de R$ 270 mil. Para a festa, foram contratadas as bandas Cowboys do Nordeste, Edu e Maraial, Dema do Forró, Balanço Bom, Chá de Zabumba, Território Nordestino, André Rio e Trio Sotaque, além de Rosimar Lemos e Banda. Os artistas foram contratados diretamente, sem pesquisa prévia de preços e por intermédio de pessoa jurídica que não preenchia os requisitos necessários, previstos por lei, para essa contratação.

As apurações indicaram ainda que a contratação irregular, por inexigibilidade de licitação, contou com pagamentos em valores superiores aos praticados pelo mercado na época. Nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) também registrou que não houve comprovação da apresentação das nove bandas contratadas pela Aciagam.

A Justiça Federal condenou Roberto Marques Ivo, um dos homens de confiança do Prefeito garanhuense Izaías Régis, presidente da Aciagam em 2008, à perda da função pública, proibição de contratar com o poder público por 10 anos, suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ao pagamento de multa civil.
       
José Fernando Alves de Brito, o popular "Fernando da Iza Calçados", cotado, inclusive, como opção para ser vice-prefeito na chapa do PTB, com Izaías em Garanhuns e que também goza de extrema confiança do atual Prefeito, presidente da comissão de licitação da Aciagam na época dos fatos, foi condenado à perda da função pública, proibição de contratar com o poder público por cinco anos, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil. 

Ambos, de acordo com o MPF e a sentença da Justiça Federal Brasileira (Roberto Marques e Fernando Alves) deverão ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, ou seja, terão de devolver os R$ 270 mil reais a que se refere o teor da condenação. A Aciagam, por sua vez, foi proibida de contratar com o poder público por cinco anos, também sendo condenada ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil. O Processo está registrado sob o nº 0000801-94.2013.4.05.8305, na 23ª Vara Federal em Pernambuco.


Da decisão, cabe recurso.

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