Postagens

Mostrando postagens de Junho, 2016

MPPE INSTAURA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR SECRETÁRIOS DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PCR

Imagem
Acatando Representação feita pelo Ministério Público de Contas do TCE/PE, da lavra da Procuradora GERMANA GALVÃO CAVALCANTI LAUREANO, a 44ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em Portaria assinada pelo Promotor de Justiça HODIR FLÁVIO GUERRA LEITÃO DE MELO, determinou a instauração de Inquérito Civil Público, para apurar improbidade administrativa que teria sido praticada por Secretários de Assuntos Jurídicos de várias gestões da Prefeitura do Recife, inclusive da atual, por desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo Especial de Incremento de Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife, posteriormente transformado em Fundo Especial de Apoio à Procuradoria do Município e por danos ao Erário em razão de pagamentos de alugueis de prédios para sediar a Procuradoria da Fazenda Municipal, quando a secretaria adquirira sede própria na qual fora despendido o valor de R$ 1,8 milhão com a compra e a reforma.
O MPPE também investiga o fato de o prédio ter sido colocado…

SECRETÁRIO DE GERALDO JÚLIO RESPONDE POR MAIS 5 AÇÕES PENAIS POR CRIMES DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, E CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA

Imagem
O ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PSDB), ladeado do irmão, irmão, o empresário Cláudio Asfora, nomeado por Geraldo Júlio para a Secretaria Executiva de Habitação da Prefeitura do Recife, em audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), acompanhados do deputado federal Anderson Ferreira (PR)
Mais cedo, nosso Blog revelou que o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, nomeou o empresário Cláudio Asfora, investigado pela CPI dos Combustíveis da ALEPE, juntamente com seu irmão, o ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, por integrar a chamada "Máfia dos Combustíveis", que teria se beneficiado de um esquema de concessão de liminares mediante o qual suas distribuidoras sonegariam o pagamento do ICMS.
Das investigações da CPI, restauram ajuizadas ações penais contra o secretário de Geraldo Júlio e seu irmão, uma delas assinada pelo então Procurador Geral de Justiça, Francisco Sales, já que, à época, Roberto Asfora, era prefeito, portanto, possuía foro privilegiado.
Pes…

DENÚNCIAS DE ANDRÉ RIO E CEZZINHA CONTRA "COMISSÕES" ILÍCITAS SERÃO INVESTIGADAS POR AUDITORIA ESPECIAL DO TCE

Imagem
O Tribunal de Contas vai realizar uma auditoria especial na Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais semana passada. A formalização do processo foi autorizada pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundarpe e Empetur, após uma representação do Ministério Público de Contas. A auditoria especial foi um pedido do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, baseado nos áudios divulgados num grupo de whatsapp pelos cantores André Rio e Cezzinha, onde afirmam que os órgãos públicos estariam cobrando uma comissão para permitir a participação deles em shows promovidos pelo estado. “Como somos um órgão de fiscalização temos que esclarecer a questão, sem fazer nenhum pre-julgamento”, disse o procurador do MPCO Cristiano Pimentel. &qu…

GERALDO JÚLIO NOMEIA ACUSADO POR CRIMES FISCAIS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA HABITAÇÃO

Imagem
http://www.radaroficial.com.br/d/5405718353018880


Sem alarde, o prefeito Geraldo Júlio, do PSB, nomeou, como secretário executivo de Habitação de sua gestão, o empresário Cláudio Abrahamian Asfora, que juntamente com seu irmão, Roberto Abrahamian Asfora, na época prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus, eram sócios ocultos da empresa DISCOM - Distribuidora de Combustíveis e Comércio Ltda, alvo da CPI dos Combustíveis da ALEPE.
O secretário executivo de Habitação de Geraldo Júlio, juntamente com seu irmão foram alvo da CPI do Combustíveis e indiciados por crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha, por meio da obtenção de liminares que lhes liberavam de pagar ICMS.
Na época, o Procurador Geral de Justiça era Francisco Sales de Albuquerque, que constatou, num trabalho realizado em conjunto com a Receita Estadual, que a empresa do atual secretário de Geraldo Júlio teria omitido operações mercantis em vendas internas de álcool etílico, óleo diesel e gasolina, que eram adquiri…

IMPROBIDADE: LEIA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DA AÇÃO CONTRA DEPUTADOS, PRODUTORAS E FUNCIONÁRIOS DA EMPETUR

Imagem

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS TAMBÉM SE MANIFESTA CONTRA INTERFERÊNCIA EM INQUÉRITO

Imagem
NOTA À IMPRENSA A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público externar que considera preocupante a denúncia oriunda do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), acerca da interferência da Secretaria de Defesa Social (SDS) nos trabalhos de investigação da morte do Sr. Paulo César de Barros Morato, um dos alvos da Operação Turbulência, da Polícia Federal, mais precisamente no tocante ao impedimento de realização de perícia em local de crime.
É de se esclarecer que a condução de uma investigação criminal é de competência exclusiva do Delegado ou Delegada de Polícia presidente das investigações, a quem cabe, privativamente, decidir sobre a necessidade, ou não, de realização de qualquer tipo de perícia. Uma vez requisitada a perícia, não cabe a nenhum gestor público, mesmo que ocupante de alto escalão de Governo, interferir ilegalmente na condução da investigação. Impedir a realização de qualquer diligência requisitada pelo Delegado de Polícia, no cur…

EMENDA DE DEPUTADO DIOGO MORAES, DO PSB, FINANCIOU SHOW DE GAROTA SAFADA EM EVENTO PRIVADO, ACUSA MPPE

Imagem
Num dos trechos das Ação de Improbidade nº 0002645-45.2016.8.17.2990, cujo ajuizamento revelou, mais cedo, em primeira mão (Veja AQUI), o MPPE chama a atenção para o fato de que uma Emenda Parlamentar do deputado socialista Diogo Moraes, no valor de R$ 150 mil, financiou um show da Banda "Garota Safada", do cantor Wesley Safadão, num evento privado, a "Vaquejada do Amigos", realizada dentro da fazenda Santa Helena, em Água Preta, de propriedade do prefeito do Município, que é pai do deputado João Fernando Coutinho. Segundo o MPPE, o evento tinha por finalidade promover o deputado João Fernando Coutinho, do PSB, que é apontado na petição inicial como aquele que tinha uma enorme "interferência" na EMPETUR.


Mas a festança particular custou muito mais aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, a "Vaquejada doa Amigos" ainda contou com uma Emenda Parlamentar de R$ 95 mil do deputado Clodoaldo Magalhães, também do PSB:


EXCLUSIVO: MPPE AJUIZA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA DEPUTADOS, EMPRESÁRIOS E SERVIDORES DA EMPETUR POR "SHOWS FANTASMAS"

Imagem

"CUSTO PERNAMBUCO": GESTÃO DO PSB, DE PERNAMBUCO, TAMBÉM PAGOU MILHÕES PARA CONSIST GERENCIAR FOLHA

Imagem
A Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (23), revelou um esquema de corrupção, na contratação da empresa Consist Software Ltda, entre os anos de 2009 e 2010, pelo governo federal, para gerenciar empréstimos consignados, em Folha de Pagamento, de servidores públicos. O esquema teria movimentado cerca de R$ 100 milhões e consistiria no pagamento de R$ 1 à Consist, para cada parcela cobrada dos servidores. A conta da propina era paga pelos servidores, mediante o mencionado desconto. A empresa teria ficado com 30% do desvio e outros 70% seriam repassados a envolvidos indicados por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, como propina.