ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS TAMBÉM SE MANIFESTA CONTRA INTERFERÊNCIA EM INQUÉRITO


NOTA À IMPRENSA
A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público externar que considera preocupante a denúncia oriunda do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), acerca da interferência da Secretaria de Defesa Social (SDS) nos trabalhos de investigação da morte do Sr. Paulo César de Barros Morato, um dos alvos da Operação Turbulência, da Polícia Federal, mais precisamente no tocante ao impedimento de realização de perícia em local de crime.

É de se esclarecer que a condução de uma investigação criminal é de competência exclusiva do Delegado ou Delegada de Polícia presidente das investigações, a quem cabe, privativamente, decidir sobre a necessidade, ou não, de realização de qualquer tipo de perícia. Uma vez requisitada a perícia, não cabe a nenhum gestor público, mesmo que ocupante de alto escalão de Governo, interferir ilegalmente na condução da investigação.
Impedir a realização de qualquer diligência requisitada pelo Delegado de Polícia, no curso de um inquérito policial, constitui crime (art. 321 do Código Penal). É mais do que patente a urgente necessidade de revisão do sistema de segurança pública no Estado de Pernambuco, com a irremediável extinção da Secretaria de Defesa Social, uma pasta onerosa, repleta de cargos comissionados e funções gratificadas, cujo modelo há muito não atende aos requisitos de uma gestão eficiente no enfrentamento à crescente criminalidade.
A Adeppe espera que tal denúncia seja apurada com todo o rigor que o fato exige, evitando-se a nefasta prática de violação ao Estado Democrático de Direito. Acrescente-se que a denominada "Polícia Científica" é uma gerência geral, atualmente, subordinada - diretamente - ao Secretário de Defesa Social, violando flagrantemente a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 103), uma vez que essa gerência deveria estar subordinada, na verdade, à Polícia Civil.
A DIRETORIA

Comentários

MAIS ACESSADAS DO MÊS

Aos gritos de "tem roubo", alunos protestam contra a falta de Merenda durante visita de Paulo Câmara. Na Prefeitura do Recife, Geraldo Júlio é notificado pelo MPPE para explicar denúncias do SIMPERE sobre irregularidades em contratos da Merenda

Empresa flagrada servindo comida podre para alunos das escolas públicas de Pernambuco promove assédio judicial contra Editora do blog da Noelia Brito na tentativa de intimidá-la e cessar denúncias do Blog contra malfeitos da empresa, também apontados pela Polícia Civil, pelo MPPE e pelo TCE/PE

Com Internacional lotado, petistas falam ao Blog com exclusividade sobre pré-candidatura de Marília Arraes. Para Ferro, o PT de verdade está com Marília Arraes, não é o PT que fica fazendo negociatas nos esgotos do Palácio