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sexta-feira, 17 de junho de 2016

DA LAVAGEM DE DINHEIRO PELA VIA DA “DOAÇÃO LEGAL” DE CAMPANHA ELEITORAL.



Por Ricardo Guedes, sócio do Escritório Campos & Guedes Advogados

Com as recentes delações premiadas que foram noticiadas nos últimos dias, o que se percebe é que os destinatários do dinheiro advindo de condutas ímprobas, de pronto saem com a máxima: “O dinheiro que recebi foi declarado na prestação de contas, a qual foi aprovada pela Justiça Eleitoral”.

Aparentemente, quem assiste às reportagens em que o político desonesto apresenta esse tipo de defesa fica em dúvida diante de tão “firme discurso”. Ocorre que a situação desses políticos desonestos e enrustidos na carapaça de honestidade é muito pior do que se imagina, caso se promova a justiça como de fato pretende a povo brasileiro.

É que ao afirmar que “o dinheiro que recebeu foi declarado na prestação de contas, a qual foi aprovada pela Justiça Eleitoral”, incorre o político larápio na conduta prevista no art. 1º, da Lei de Lavagem de Dinheiro, cujo tipo transcreve-se abaixo:

Art. 1o Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. (Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012) (grifos)

Como se tem conhecimento em razão dos relatos da delação premiada, especificamente, no que diz respeito ao caso emblemático caso da “lava-jato”, a forma de entrega das propinas ocorria de duas maneiras.

A primeira, e mais comum, através do conhecido “caixa 2”. A segunda, se dava através das denominadas “doações por dentro”, onde o doador a faz com intuito de provocar aparência de legalidade, haja vista que o donatário a informa a Justiça Eleitoral.

Entretanto, esquecem ditos personagens da ladroagem política, que o fato da “doação ser por dentro” não desnatura a ilicitude da proveniência dos recursos “doados”. Na verdade, além de responderam pelos tipos previstos da corrupção (ativa e passiva), os políticos destinatários das propinas incidem também  nas condutas prescritas no crime de Lavagem de Dinheiro.


Assim, é bom que os políticos das mais diversas agremiações procurem logo justificar os reais motivos que ensejaram as doações milionárias por eles recebidas, uma vez que, em regra, sequer conhecem os doadores.

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