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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

FAIR PLAY: MPPE E TJPE BARRARAM MANOBRA DE ADVOGADOS DA ODEBRECHT PARA TIRAR POLÍCIA FEDERAL DO CASO



Documentos trazidos a público, com exclusividade, por nosso Blog, na última segunda-feira (8), (leia AQUI), revelaram uma manobra que estaria sendo tramada pela defesa da Construtora Norberto Odebrecht, comandada pelo criminalista Ademar Rigueira, (que tem entre seus clientes os "laranjas" do jatinho e o sócio do espólio de Eduardo Campos, Aldo Guedes), para retirar a Polícia Federal do caso que ficou conhecido como Operação "Fair Play".

A Operação "Fair Play" foi desencadeada, pela Polícia Federal, em agosto de 2015, para apurar crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo uma organização criminosa formada por agentes públicos ligados ao governo de Pernambuco, durante a gestão de Eduardo Campos, na Construção da Arena Pernambuco, juntamente com a Construtora Norberto Odebrecht e o Consórcio Arena da Copa.

Muito embora o Ministério Público Federal e a Justiça Federal tenham encaminhado o caso para a Justiça Estadual, por entenderem que caberá ao governo de Pernambuco o pagamento dos empréstimos de mais de R$ 500 milhões contraídos com o BNDES para o pagamento das obras da Arena Pernambuco, ambos mantiveram a Polícia Federal com a responsabilidade pelas investigações, já que a Constituição Federal não limita a atuação da Polícia Federal aos casos em que se investiga o desvio de verbas federais, sendo comuns os casos de federalização de investigações, como ocorrido, por exemplo, aqui mesmo em Pernambuco, no caso do assassinato do Promotor de Itaíba.

O Blog da Noelia Brito teve acesso à decisão do Juiz de Direito da Vara de Crimes contra a Administração Pública, e à Ordem Tributária, Dr. Honório Gomes do Rego Filho e a dois pareceres do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o primeiro da Promotora de Justiça, Dra. Helena Martins Gomes, com atuação na 29ª Promotoria Criminal e o segundo, do Procurador de Justiça Gilson Roberto de Melo Barbosa, com atuação na 1ª Câmara Criminal do TJPE, que reafirmam a competência da Polícia Federal para a condução da "Fair Play", sendo de se estranhar a ânsia com que a defesa da Odebrecht, que é feita pelos mesmos advogados que defendem a organização criminosa que foi denunciada pelo Ministério Público Federal, na Operação Turbulência, por lavagem de dinheiro desviado de contratos públicos, para bancar campanhas políticas do Partido do governador de Pernambuco, Paulo Câmara e do prefeito do Recife Geraldo Júlio, ambos do PSB, insiste em afastar a Polícia Federal das investigações e anulá-las, quando o MPPE e o TJPE, em peso, já reafirmaram sua competência.

Conforme a Folha de Pernambuco revelou em matéria publicada, na última terça-feira (09), Rigueira chegou a recorrer ao STJ para afastar a Polícia Federal do caso:



No Parecer em que opinou pela manutenção das investigações da "Fair Play" com a Polícia Federal, a Promotora de Justiça Helena Martins, além de destacar o previsto no art. 144, § 1º, da Constituição Federal, no sentido de que à Polícia Federal também competem as investigações que tenham repercussão internacional ou interestadual e que exijam sua repressão uniforme, menciona com propriedade que "a Polícia Civil Estadual tem demonstrado falta de condição para concluir investigações das mais simplórias, o que dizer de uma investigação há muito iniciada, já quase finda, com inúmeros volumes de documentos e dados para serem analisados, na qual sempre esteve à frente a Polícia Federal. Pedido totalmente descabido e infundado, o da defesa."





Aliás, que sirva de exemplo o bizarro caso da morte de Paulo César Morato, integrante da OrCrim já mencionada, que lavava as propinas desviadas de contratos com empreiteiras e obras públicas da Transposição do Rio São Francisco e da Refinaria Abreu e Lima, para financiamento de campanhas políticas do PSB, segundo a própria Polícia Federal, na Operação Turbulência e que até hoje não se sabe se foi suicídio ou homicídio para queima de arquivo, já que o local onde o corpo de Morato foi encontrado, o Motel "Ti Ti Ti", em Olinda, não foi corretamente periciado, por interferência política da Secretaria de Defesa Social (Leia AQUI), comandada pelo PSB, partido que, segundo as investigações da Polícia Federal, seria o principal beneficiário das propinas.

Outra falha na participação da Polícia Civil de Pernambuco  na Operação Turbulência que comprovam a temeridade que seria tirar da Polícia Federal as investigações da "Fair Play" foi o desaparecimento de provas apreendidas no quarto de motel onde foi encontrado o corpo de Paulo César Morato, conforme denunciamos aqui mesmo em nosso Blog (Leiam AQUI). Estranha-se, inclusive, que a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal ainda não tenham instaurado nenhum inquérito para apurar eventual obstrução da investigação federal.







Parecer da Promotora de Justiça Helena Martins Gomes, da 29ª Vara Criminal (Crimes contra a Administração Pública e à Ordem Tributária)







Decisão do Juiz de Direito Honório Gomes do Rego Filho, da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e à Ordem Tributária








Parecer do Procurador de Justiça Gilson Roberto de Melo Barbosa com atuação na 1ª Câmara Criminal do TJPE


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