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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

MPPE DIVULGA NOTA SOBRE OPERAÇÃO POLICIAL ENVOLVENDO IRMÃO DE EX-PROCURADOR GERAL DO ÓRGÃO

Henrique Fenelon, então prefeito de Goiana e o irmão, na época, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco

Nota oficial sobre a atuação do MPPE na Operação Spectrum

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reitera a parceria com a Polícia Civil na investigação sobre irregularidades no quadro pessoal e folha de pagamento da Prefeitura de Goiana, nos anos de 2009 a 2012, visando à conclusão dos procedimentos atinentes ao Patrimônio Público (MPPE) e Criminal (Polícia Civil). O esquema criminoso foi denunciado ao MPPE em 2015, quando foi instaurado procedimento preparatório para apurar os fatos, posteriormente convertido em inquérito civil, culminando na remessa dos documentos à Polícia Civil, para a devida investigação da parte criminal, que resultou na Operação Spectrum. Houve participação também da Promotoria de Justiça Criminal de Goiana, quando da análise dos requerimentos criminais encaminhados pela Polícia Civil.
No que toca às ações promovidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, referentes à gestão municipal anterior do município de Goiana, o MPPE esclarece que foram promovidas 15 ações civis públicas (ACP), sendo uma delas sobre o concurso público da Prefeitura Municipal de Goiana de 2010, visando a nomeação dos aprovados, dentre outros objetos; e 14 delas relacionadas a atos de improbidade administrativa, com liminares deferidas referentes à indisponibilidade de bens.

ACP n°0002952-73.2014.8.17.0660ACP n°0000131-62.2015.8.17.0660
ACP nº 0000182-73.2015.8.17.0660ACP nº 0000189-65.2015.8.17.0660
ACP nº 0000208-71.2015.8.17.0660ACP nº 0000209-56.2015.8.17.0660
ACP nº0000210-41.2015.8.17.0660ACP nº000211-26.2015.8.17.0660
ACP nº 0000221-70.2015.8.17.0660ACP nº0000222-55.2015.8.17.0660
ACP nº0000827-64.2015.8.17.0660ACP nº 0000825-94.2016.8.17.0660
ACP nº 0000308-71.2016.8.17.2218ACP nº 0000544-23.2016.8.17.2218
ACP nº 0000545-08.2016.8.17.2218 


Em relação aos processos citados pelo Tribunal de Contas em nota oficial, esclarece-se também que as devidas providências foram adotadas pelo MPPE. A exemplo da promoção de cinco ACPs (das relacionadas acima) e seis inquéritos civis instaurados, encontrando-se três desses procedimentos sob a análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), para posterior envio à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

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