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terça-feira, 27 de setembro de 2016

GERALDO JÚLIO CONSIDERA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IRRELEVANTE EM SEU GOVERNO

O promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas de Oliveira, criador do projeto "Pacto dos Municípios pela Segurança Pública", do Ministério Público de Pernambuco, espera universalizar seu projeto para todos os Municípios de Pernambuco, a partir de 2017, quando novos gestores devem assumir o comando das gestões municipais.

O projeto já foi abraçado por quase 70 Municípios e tem como objetivo a redução da criminalidade, a partir da implantação de seus eixos fundamentais, dos quais destacamos o fortalecimento e aparelhamento das Guardas Municipais e o vídeomonitoramento.

No Recife, o prefeito Geraldo Júlio não tem dado a devida importância, nem à Guarda Municipal nem ao vídeo monitoramento, já que por falta de pagamento, as câmeras em vários pontos da cidade estão desligadas, razão pela qual a violência, principalmente a violência contra a mulher tem sido, a cada dia, mais acentuada na Capital pernambucana.

Numa fala infeliz, que denota ou incompetência ou descaso com a violência que assola a capital pernambucana, que vive, inclusive, uma intolerável onda de estupros e agressões de toda ordem contra mulheres, o prefeito Geraldo Júlio, do PSB, afirmou que a violência não era um problema local, mas um problema nacional, de modo a fugir de suas responsabilidades ou melhor seria dizer, de sua irresponsabilidade diante do tema.

A Guarda Municipal é um importante instrumento na prevenção à violência, notadamente no que diz respeito à violência contra a mulher e tem sido utilizada, com sucesso, em vários municípios do país, na implementação da Patrulha Maria da Penha. 

Para se ter uma ideia de como a Guarda Municipal pode ser um importante instrumento no combate à violência contra a mulher, basta vermos algumas das diretrizes traçadas pela Lei Municipal nº 14.790/2016, da Cidade de Curitiba, quais sejam, a instrumentalização da Guarda Municipal no campo de atuação da Lei Maria da Penha, a capacitação dos Guardas Municipais da patrulha e dos demais agentes públicos envolvidos para o correto e eficaz atendimento às mulheres vítima de violência doméstica e familiar, visando o atendimento humanizado e qualificado, a qualificação do Município no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência, a garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência, observando o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização, integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência.


A atuação da Patrulha Maria da Penha se dará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Rede de Atendimento à Mulher em situação de risco, de acordo com termo de cooperação firmado entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça.

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