ADVOGADO MEDALHÃO DE PERNAMBUCO RECEBEU PAGAMENTOS MILIONÁRIOS DA ODEBRECHT, CONCLUI LAUDO DA PF, NA LAVA JATO

O escritório de Marcos Meira, segundo laudo da PF, teria recebido R$ 1,4 milhões quatro dias antes de seu pai, Castro Meira (foto) rejeitar como ministro do STJ, recurso da Fazenda Nacional contestando a prescrição de R$ 500 milhões em créditos tributários devidos pela Braskem, braço petroquímico da Odebrecht.

*Com informações do Brasil 247 e da Folha de São Paulo

O escritório do advogado Marcos Meira, filho do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht, entre os anos de 2008 e 2014, segundo laudo da Polícia Federal na operação Lava Jato.
O então ministro Castro Meira foi o relator em 2010 de um processo contra a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, em que ele considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobra da Fazenda Nacional contra a empresa. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão. O escritório de Marcos Meira, segundo laudo pericial da PF, no âmbito da Operação Lava Jato, teria recebido R$ 1,4 milhões, quatro dias antes de seu pai, Castro Meira, rejeitar, como ministro do STJ, o recurso da Fazenda Nacional contestando a prescrição de R$ 500 milhões em créditos tributários devidos pela Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, à Fazenda Nacional. O ministro Herman Benjamim, no entanto, votou a favor da Fazenda Nacional por entender que a empresa apresentara, durante dez anos, requerimentos de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, onde reconhecia a existência dos débitos, interrompendo, portanto, a prescrição, conforme alegara a Fazenda Nacional perante o TRF da 4ª Região que deixou de apreciar, na decisão recorrida, tal fundamento recursal.
O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região sobre créditos tributários a favor da Braskem.
De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, "Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem".
O mesmo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, divulgado em reportagem de Rubens Valente, ainda revela que a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria. 
A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.
O advogado Marcos Meira informou que "presta serviços" à Odebrecht "há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação", e disse que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está "incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade".
Em matéria publicada em julho em nosso Blog, o Blog da Noelia Brtio, revelou que o atual ministro das Cidades do Governo Temer, o pernambucano Bruno Araújo, é sócio de Marcos Meira, em um escritório de advocacia. Relembre AQUI.

Comentários

MAIS ACESSADAS DO MÊS

Aos gritos de "tem roubo", alunos protestam contra a falta de Merenda durante visita de Paulo Câmara. Na Prefeitura do Recife, Geraldo Júlio é notificado pelo MPPE para explicar denúncias do SIMPERE sobre irregularidades em contratos da Merenda

Empresa flagrada servindo comida podre para alunos das escolas públicas de Pernambuco promove assédio judicial contra Editora do blog da Noelia Brito na tentativa de intimidá-la e cessar denúncias do Blog contra malfeitos da empresa, também apontados pela Polícia Civil, pelo MPPE e pelo TCE/PE

Com Internacional lotado, petistas falam ao Blog com exclusividade sobre pré-candidatura de Marília Arraes. Para Ferro, o PT de verdade está com Marília Arraes, não é o PT que fica fazendo negociatas nos esgotos do Palácio