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domingo, 16 de outubro de 2016

ADVOGADO MEDALHÃO DE PERNAMBUCO RECEBEU PAGAMENTOS MILIONÁRIOS DA ODEBRECHT, CONCLUI LAUDO DA PF, NA LAVA JATO

O escritório de Marcos Meira, segundo laudo da PF, teria recebido R$ 1,4 milhões quatro dias antes de seu pai, Castro Meira (foto) rejeitar como ministro do STJ, recurso da Fazenda Nacional contestando a prescrição de R$ 500 milhões em créditos tributários devidos pela Braskem, braço petroquímico da Odebrecht.

*Com informações do Brasil 247 e da Folha de São Paulo

O escritório do advogado Marcos Meira, filho do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht, entre os anos de 2008 e 2014, segundo laudo da Polícia Federal na operação Lava Jato.
O então ministro Castro Meira foi o relator em 2010 de um processo contra a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, em que ele considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobra da Fazenda Nacional contra a empresa. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão. O escritório de Marcos Meira, segundo laudo pericial da PF, no âmbito da Operação Lava Jato, teria recebido R$ 1,4 milhões, quatro dias antes de seu pai, Castro Meira, rejeitar, como ministro do STJ, o recurso da Fazenda Nacional contestando a prescrição de R$ 500 milhões em créditos tributários devidos pela Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, à Fazenda Nacional. O ministro Herman Benjamim, no entanto, votou a favor da Fazenda Nacional por entender que a empresa apresentara, durante dez anos, requerimentos de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, onde reconhecia a existência dos débitos, interrompendo, portanto, a prescrição, conforme alegara a Fazenda Nacional perante o TRF da 4ª Região que deixou de apreciar, na decisão recorrida, tal fundamento recursal.
O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região sobre créditos tributários a favor da Braskem.
De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, "Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem".
O mesmo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, divulgado em reportagem de Rubens Valente, ainda revela que a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria. 
A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.
O advogado Marcos Meira informou que "presta serviços" à Odebrecht "há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação", e disse que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está "incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade".
Em matéria publicada em julho em nosso Blog, o Blog da Noelia Brtio, revelou que o atual ministro das Cidades do Governo Temer, o pernambucano Bruno Araújo, é sócio de Marcos Meira, em um escritório de advocacia. Relembre AQUI.

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