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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

CASO DO JATINHO SEM DONO JÁ É CONSIDERADO A MAIS NOVA LENDA URBANA NO RECIFE ASSOMBRADO PELA IMPUNIDADE




Matéria publicada no Jornal "O Globo", de hoje, revela que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e a empresa Michelin foram condenados pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a ressarcir o estado valores de ICMS que deixaram de ser pagos, por causa da concessão de benefícios fiscais.

Os benefícios à Michelin, empresa francesa fabricante de pneus, foram concedidos a partir de 2010, adiando o pagamento, sem prazo determinado, o recolhimento de ICMS devido na compra de equipamentos para a ampliação da fábrica da empresa em Itatiaia, no Sul Fluminense.

Em sua defesa, Cabral alega que a decisão pode comprometer "bilhões de investimentos que serão realizados no estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica”.

A Ação foi movida pelo Ministério Público estadual, a alegação era que os benefícios seriam ilegais, configurando renúncia de receita. A ação foi julgada improcedente pela primeira instância, mas foi revista pelo Tribunal de Justiça, por força de um recurso do MPRJ.

Segundo o promotor Marcos Antonio Maselli, o valor das compras feitas pela Michelin é de R$ 600 milhões. O cálculo do total a ser ressarcido depende ainda de informações do estado. A íntegra da matéria pode ser lida AQUI.


Em artigo publicado no site da Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (ASCIPE), onde denunciávamos o sucateamento do órgão responsável pelo controle interno do Estado (Leia AQUI), ainda em 2013, destacamos a verdadeira farra de renúncias fiscais que foram aprovadas pelo governo do PSB, então chefiado por Eduardo Campos e que teve o atual governador do Estado, Paulo Câmara, como seu secretário da Fazenda.

Naquele artigo ressaltávamos que a propaganda oficial propagandeava que Pernambuco se transformara em verdadeiro "canteiro de obras", um oásis de prosperidade, onde a Administração Pública dera um salto de qualidade "nunca antes visto na história deste País."

Para tanto, seguimos relatando em nosso artigo "o governador Eduardo Campos contou com financiamentos camaradas do governo federal, via BNDES, empréstimos externos, via BIRD, mas também doou terrenos para implantação de vários empreendimentos privados. O governador também lançou mão de uma agressiva política de renúncia fiscal, através de programas como o PRODEPE, responsável, por exemplo, pela queda nos valores dos repasses do Fundo de Participação para municípios do Sertão, do Agreste e da Zona da Mata pernambucanos e que agora são gentilmente socorridos com o tal “pacote de bondades” do governo estadual, que tirou, como se vê, com uma mão para depois “dar” com a outra. Com que propósito, pergunto eu?

O governo do Estado desapropriou, em 2005, por motivos de utilidade pública, um terreno situado no Km 2, da BR 101 Norte, uma extensa área e a doou, por meio da Lei nº 14.406, de 22 de setembro de 2011, a várias outras empresas. a várias empresas para que ali se instalasse um polo farmacoquímico.

Além disso, essas empresas ainda foram agraciadas com renúncia fiscal de ICMS, prevista pela revisão do PRODEPE, feita ainda em 2007, pelo governador Eduardo Campos, alteração que também beneficiará a fábrica da FIAT, outra beneficiária de uma vasta área territorial doada pelo governo estadual. Como a renuncia se deu sob a forma de concessão dos chamados créditos presumidos, da ordem de 95% do ICMS que teriam que recolher, essas empresas acabaram também se beneficiando com a exclusão desses valores da base de cálculo de tributos federais, como o Imposto de Renda e a Contribuição sobre o Lucro Líquido, por exemplo.

Em suma, essas empresas além de ganharem valiosíssimos terrenos ainda não terão que pagar tributos pelos próximos 12 anos, pelo menos."


Em matéria publicada, recentemente, aqui mesmo em nosso Blog, após deflagrada a Operação Turbulência, relembramos que uma das empresas de um dos cabeças do esquema de lavagem de dinheiro desviado de contratos e obras pública, em Pernambuco, APOLO SANTANA, fora beneficiária das tais renúncias de receita a que nos referíamos já em 2013, trata-se da BANDEIRANTES PNEUS, amplamente citada nos relatórios da Turbulência e envolvida na compra do jatinho no qual veio a falecer o ex-governador Eduardo Campos e cuja compra teria justamente APOLO SANTANA como um dos laranjas utilizados para sua aquisição.

Em nosso artigo mais recente sobre o tema, datado de julho deste ano, destacamos que "a leitura do Relatório Final da Polícia Federal contraria as alegações do advogado de Apolo Santana, uma vez que ficam bastante evidenciadas as relações de Apolo não apenas com as empresas "laranjas" utilizadas para a aquisição da aeronave na qual morreu o ex-governador Eduardo Campos, mas em várias outras operações de lavagem de capitais flagradas pela Polícia Federal através da análise dos relatórios do COAF.
 
FOTO-ARTE: TIJOLAÇO
As autoridades policiais federais chegam a chamar a atenção para o nível de "simpatia" nutrido por Apolo Santana por um desconhecido, no caso, o ex-governador, já falecido, para quem chegou a emprestar um outro jatinho, uma aeronave Learjet 40, prefixo PP-ASV, então pertencente a uma de suas empresas, a Bandeirantes Pneus, servindo à pré-campanha presidencial de Campos. Diz o relatório: "Convém ressaltar que essa simpatia era tamanha a ponto de compreender não só o empréstimo de um bem de altíssimo valor a um desconhecido por um período razoável de tempo (segundo o próprio Apolo, de outubro de 2013 a abril de 2014), mas também a assunção das despesas de combustível, manutenção e tripulação por parte da própria BANDEIRANTES PNEUS S/A."


Alerta o Relatório Final da Polícia Federal que Apolo Vieira teria cessado o empréstimo tão logo se iniciou a campanha presidencial, mas não sem que passasse à condição de arrendatário junto ao banco CESSNA FINANCE, em sucesssão à AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES da aeronave CESSNA prefixo PR- AFA, que passou a ser o meio de transporte utilizado pelos candidatos Eduardo Campos e Marina Silva em sua campanha presidencial e no qual foi vitimado o primeiro."

Diferentemente do que ocorreu no Rio de Janeiro, apesar dos desdobramentos da Operação Turbulência e das evidências trazidas à tona pelo próprio Ministério Público Federal, somente os empresários acusados de atuarem como "laranjas" do esquema de corrupção respondem por seus crimes. Misteriorsamente, em Pernambuco vivemos a inusitada situação onde se tem corruptores sem nenhuma autoridade ou servidor apontado como corrompido e "laranjas" de lavagem de dinheiro sem "dono". 



Pernambuco, que através da obra de Gilberto Freire, notabilizou na literatura universal suas lendas urbanas que eternizaram no imaginário popular, personagens como a Cumade Fulorzinha, o Papa-figo, a Perna Cabeluda, Branca Dias, Biu do Olho Verde, Mão Fina e até uma certa Mão Pelada, agora terá que acrescentar mais uma, a lenda dos Mãos Leves, que conta a história de um jatinho sem dono comprado por não se sabe quem, com o dinheiro de um humilde peixeiro do bairro de Brasília Teimosa e de um dono de loja de conserto de celular de Tamandaré que se suicidou(?) com uma dose de "chumbinho", num quarto de um motel em Olinda, chamado "Ti Ti Ti".

2 comentários:

  1. Olá, Noelia. Aqui Roberto Beltrão, editor do site O Recife Assombrado. Venho por meio deste pedir gentilmente que você tire de um post recente do blog o LOGO DO NOSSO PROJETO QUE FOI USADO INDEVIDAMENTE, sem a nossa autorização. Reconhecemos o valor do seu trabalho, mas o nosso projeto não tem nenhum viés político, apenas cultural. Não desejamos associar nossa marca - que está em processo de registro - a nada que não seja o nosso trabalho ou ao parceiros do nosso projeto. aguardo providência imediatas. Grato, Roberto

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