Secretaria de Saúde do Recife já é investigada pelo MPF por contratos sem licitação


Sem alarde, o Ministério Público Federal determinou, no último dia 24/10, a instauração de um Inquérito Civil para investigar a contratação de duas empresas, sem licitação, pela Secretaria de Saúde do Recife, com recursos do SUS.

A investigação atende a uma representação do Ministério Público de Contas que constatou irregularidades na contratação de duas Clínicas Psiquiátricas, pela Secretaria de Saúde da PCR, na Tomada de Contas nº 140378-5, referentes ao exercício de 2013.

Além de não fazer licitação para contratar as Clínicas, o secretário de Saúde da PCR\ também não teria formalizado os contratos, nem formulado Planos Operativos e nem prestado contas dos recursos repassados às tais clínicas. Foi constatada, ainda, omissão do Conselho Municipal de Saúde, quanto ao dever de avaliar convênios e contratos da secretaria, deixando as irregularidades sem qualquer sanção.

Recentemente, nosso Blog denunciou que a mesma Secretaria  de Saúde do Recife estaria utilizando larvicidas vencidos no combate as chamadas arboviroses (Leia AQUI).

Segue a Portaria do MPF:






Comentários

  1. Na realidade a função de fiscalização das contas públicas não é de nenhum conselho municipal de saúde. Também é, mas isso também é função da câmara municipal de vereadores de Recife. Vá na Constituição. Tipo, o que você tem contra a prefeitura de Recife. De 8 reportagens, 7 é criticado a mesma.

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