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Mostrando postagens de Dezembro, 2016

SERVIDORES DA PCR DENUNCIAM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS FÉRIAS DE JANEIRO

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Uma decisão tomada pelo Conselho de Política Financeira da Prefeitura do Recife seria responsável pela suspensão dos pagamentos do adicional de férias (1/3) e do adiantamento de férias para os servidores que agendaram para usufruir desse direito constitucional no mês de janeiro de 2017.
De acordo com a legislação, os adicionais devem ser pagos antes do servidor entrar em gozo das férias, já que seu pagamento se destina, justamente, a possibilitar que durante o período de descanso, o trabalhador disponha de um "plus" financeiro para aproveitar o período de descanso.
Segundo um comunicado assinado pela servidora Ana Lúcia Martins, Chefe de Setor de Folha, Cadastro e Benefícios, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, que circula nas redes sociais, o pagamento só será realizado junto com a Folha de Pagamento de janeiro, portanto, depois das férias dos servidores.
Conforme nosso Blog noticiou, no dia 2 de janeiro, todas as prefeituras do Brasil já terão em suas conta…

COFRES CHEIOS: GOVERNO FEDERAL DEPOSITA R$ 4,5 BI DA REPATRIAÇÃO NAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS

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O Tesouro Nacional confirmou ter emitido nesta quinta-feira (29/12) as ordens de pagamento totalizando R$ 4,5 bilhões para fortalecer as contas dos municípios, após o Tribunal de Contas da União recuar de decisão que impedia o repasse do dinheiro.
Os recursos são provenientes das multas pagas por contribuintes que regularizaram ativos mantidos no exterior, no programa que ficou conhecido como repatriação. Apesar de ser depositado nesta sexta-feira (30/12), os municípios só poderão ter acesso ao dinheiro no dia 2 de janeiro, pois hoje os bancos estão fechados ao público. 
Os prefeitos têm pressa para receber o dinheiro para poder contabilizá-lo ainda nos orçamentos municipais deste ano. Segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte que deixa o cargo no próximo domingo, entre 3 mil e 4 mil municípios não conseguiriam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não recebessem o reforço de caixa.
Na manhã de ontem, representantes da FNP f…

COLUNA "O ALFARRABISTA"*: "A TERCEIRA MARGEM DO RIO", DE GUIMARÃES ROSA

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A Terceira Margem do Rio 
João Guimarães Rosa 
Nosso pai era homem cumpridor, ordeiro, positivo; e sido assim desde mocinho e menino, pelo que testemunharam as diversas sensatas pessoas, quando indaguei a informação. Do que eu mesmo me alembro, ele não figurava mais estúrdio nem mais triste do que os outros, conhecidos nossos. Só quieto. Nossa mãe era quem regia, e que ralhava no diário com a gente — minha irmã, meu irmão e eu. Mas se deu que, certo dia, nosso pai mandou fazer para si uma canoa. 
Era a sério. Encomendou a canoa especial, de pau de vinhático, pequena, mal com a tabuinha da popa, como para caber justo o remador. Mas teve de ser toda fabricada, escolhida forte e arqueada em rijo, própria para dever durar na água por uns vinte ou trinta anos. Nossa mãe jurou muito contra a idéia. Seria que, ele, que nessas artes não vadiava, se ia propor agora para pescarias e caçadas? Nosso pai nada não dizia. Nossa casa, no tempo, ainda era mais próxima do rio, obra de nem quarto de légua:…

PETROBRAS APROVA VENDA DE COMPLEXO DE SUAPE A EMPRESA MEXICANA

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A Petrobras anunciou há pouco, em seu Blog "Fatos e Dados", que o Conselho de Administração da estatal aprovou a venda de US$ 587 milhões em ativos, dos quais US$ 385 milhões são referentes à venda da Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica SUAPE) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) para duas subsidiárias da empresa mexicana Alpek.

Já os outros US$ 202 milhões são referentes à aprovação da venda,  pela subsidiária Petrobras Biocombustível (PBIO)  para a Tereos Participations - empresa do grupo francês Tereos, da totalidade da sua participação na Guarani, correspondente a 45,97% do capital da companhia

Segundo a nota, com as operações anunciadas hoje, o programa de parcerias e desinvestimentos totalizou US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-2016, ficando abaixo da meta de US$ 15,1 bilhões estabelecida para o período.
A nota esclarece, ainda, que o não atingimento da meta é explicado pela obrigação em cumprir decisão liminar da Justiça de Sergipe, impedin…

STF SUSPENDE EXTINÇÃO DE TCM DO CEARÁ E CHAMA ATENÇÃO USO POLÍTICO DE CORTES DE CONTAS

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Uma liminar concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, durante o plantão no recesso do Judiciário, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2016, do Ceará, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, incorporando suas atribuições e servidores ao Tribunal de Contas do Estado.
A liminar atendeu a uma Ação Direta de Constitucionalidade ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e já foi notificada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, por fax.
Nos bastidores e como pano de fundo da extinção do TCM, o que existe é uma disputa entre os grupos políticos dos Ferreira Gomes e do recém eleito presidente do TCM, Domingos Filho, que foi vice-governador durante os oito anos de mandato do ex-governador Cid Gomes.
Domingos Filho derrotou Hélio Parente, nome apoiado por Cid e Ciro Gomes, por um voto de diferença e seria o presidente do TCM pelo biênio 2017-2018, mas de olho na disputa para o governo estadual em…

E AÉCIO FINALMENTE COMEÇA "A SER COMIDO": TUCANO TEVE QUE IR DEPOR NA PF POR CAUSA DE DELAÇÃO DE DELCÍDIO

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Apesar de aparecer  em diversas delações premiadas da Operação Lava Jato e de ter sido apontado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, como "o primeiro a ser comido", num diálogo em que o Romero Jucá  comenta que "todo mundo está na bandeja para ser comido", o senador Aécio Neves, do PSDB, somente agora compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento sobre uma das acusações que lhe são imputadas por delatores. 
Na oitava realizada na semana passada, Aécio teve que dar explicações sobre a delação feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral revelando que o tucano tentou ocultar da CPI dos Correios informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB. 
Segundo Delcídio, a manobra teria por objetivo esconder a existência de um mensalão mineiro durante os trabalhos na CPI, que investigou o mensalão…

COLUNA "MUNDO JURÍDICO" - PROMOTORES E PROCURADORES VÃO ÀS URNAS ESCOLHER QUEM TERÁ A CANETA PARA DENUNCIAR PREFEITOS CORRUPTOS EM PERNAMBUCO

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No dia 3 de janeiro de 2017, das 9h às 17h, os membros do Ministério Público de Pernambuco participarão do pleito para compor a lista tríplice com os indicados para procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2019. O voto é obrigatório, trinominal e secreto, sendo vedado se manifestar por correspondência ou procuração. O local de votação é o auditório do Centro Cultural Rossini Couto, na avenida Visconde de Suassuna, Santo Amaro, no Recife.
Terminada a votação, a mesa eleitoral começa de imediato a apuração, declarando os três integrantes da carreira que constarão na lista a ser remetida ao governador do Estado. 
Até o momento, pelo menos oito candidatos manifestaram interesse em concorrer ao cargo, sendo um deles o atual procurador geral que pleiteia a reeleição, o promotor de Justiça Carlos Guerra.
Além de Carlos Guerra, demonstraram interesse em ser votados: Francisco Dirceu Barros, Charles Lima, Maviael Sousa, Rosemary Souto Maior, José Elias Dubard, Júlio César Soares Lira, José …

PATRIMÔNIO DE BOLSONARO É INCOMPATÍVEL COM DECLARAÇÃO DE RENDA FORNECIDA AO TSE

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Do Notícias ao Minuto

Jair Bolsonaro, que está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal, declarou à Justiça Eleitoral no ano de 2010, bens que totalizavam o valor de R$ 826.670,46. Depois de quatro anos, ou seja, nas eleições de 2014, o patrimônio declarado por ele foi de R$ 2.074.692,43. 
A variação patrimonial é maior do que a soma dos salários líquidos que Bolsonaro ganhou como deputado. Significa dizer que, mesmo que o político não gastasse nenhum centavo do que ganhou, entre 2010 a 2014, ainda sim o montante acumulado não chegaria a R$ 2 milhões, segundo o Mídia Ninja.
Existe ainda a questão de o deputado ter adquirido, em 2014, dois imóveis no Rio de Janeiro, mais precisamente na Avenida Lúcio Costa. Tais propriedades, em termos de valores imobiliários, seriam incompatíveis com o valor declarado por ele, uma de R$ 400 mil e outra de R$ 500 mil. 
Seria improvável que alguém pudesse comprar um imóvel como os de Bolsonaro, nesta localização, por esses preços entre 2010 e …

PAULO CÂMARA DEVE R$ 23 MILHÕES A ENTIDADE REFERENCIADA PELO MPPE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA

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Foto: Marlon Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo Mães acompanham bebês com microcefalia que receberam novos óculos no Recife
Ao mesmo tempo em que publica decretos dando benefícios fiscais  milionários para empresas cujos sócios são frequentemente alvos de Operações da Polícia Federal (Leia AQUI), o govenador de Pernambuco, Paulo Câmara, não tem o menor pudor em atrasar os pagamentos a entidades como a Fundação Altino Ventura, que o próprio Ministério Público de Pernambuco aponta como referência no tratamento de crianças com Microcefalia, condição neurológica rara em que a cabeça e o cérebro da criança são significativamente menores do que os de outras da mesma idade e sexo. Pernambuco tem chamado a atenção das autoridades sanitárias e da mídia internacional justamente em razão do aumento exponencial da microcefalia em crianças nascidas no Estados, nos últimos dois anos, em razão de suspeitas de que o aumento dessa incidência teria correlação com as chamadas arboviroses, mais especifica…

COLUNA "PRETO NO BRANCO", POR JULIETA BRONTÈE

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RISCOS PARA 2017
Não é novidade para ninguém que o Brasil é, hoje, ao lado da Venezuela, Bolívia e Equador, um país que corre muitos riscos para 2017. Não que tenhamos à frente do nosso governo tipos como aqueles que governam os citados países. Seria desgraça demais ser governado por tipos como Nicolás Maduro, Evo Morales ou Correa. Mesmo assim, o presidente que temos, embora não lhe falte tarimba política, deixou-se envolver com maus políticos, principalmente do seu PMDB.
Por essas e por outras, chama à atenção informação de que a ação impetrada no STF contra Temer, se for aprovada, conduzirá o país a uma eleição direta em 2017. Essa possibilidade não é nada remota, já que a referida ação contra Temer. já foi liberada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. Se o Plenário aprovar a matéria, será necessário a aprovação, pelo Congresso, de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, para que essa eleição seja realizada.
Até aí, tudo bem, mas há muitos “nós” a serem desatados. A começ…

TUCANA YEDA CRUSIUS TERIA SIDO BENEFICIADA POR PROPINODUTO BILIONÁRIO DA BRASKEN/ODEBRECHT

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Matéria publicada na edição de hoje de "O GLOBO" revela que a ex-governadora do Rio Grande do Sul, a tucana Leda Crusius seria "o agente público 9" citado no acordo firmado  pela Odebrecht e a Brasken com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos  para devolver R$ 6,9 bilhões desviados em 12 países.
De acordo com o texto do documento, que cita uma alta autoridade estadual brasileira, em 2008, a Braskem tinha muitos créditos tributários acumulados nos estados brasileiros, fazendo com que os governos locais ameaçassem aumentar outros impostos para elevar suas receitas. Em um desses Estados, a empresa teria firmado um acerto com o citado “agente público brasileiro 9”, para que fossem investidos de mais de R$ 1 bilhão, resolvendo os problemas relacionados aos créditos tributários, destinando-se ao político uma doação eleitoral de R$ 200 mil da Braskem em 2006 e de R$ 600 mil na sua campanha à reeleição em 2010. 
Levantamentos feitos por "O GLOBO" revelaram…

CÂMARA DO RECIFE CONVOCA CONCURSADOS PARA POSSE. VEJA A LISTA!

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015 

QUARTA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA CARGOS CONSTANTES NO EDITAL Nº 01/2014.


A Câmara Municipal do Recife, por seu Presidente, tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo, conforme Edital publicado no D.O.M. nº 25, de 05.03.2015, bem como Edital nº 01, publicado no D.O.M., de 04.07.2014,
Considerando o item nº 05 do Edital de Convocação nº 03, de 05.09.2015,
Considerando a Resolução n° 609, de 22.12.2015; e
Considerando a Resolução nº 610, de 24.12.2015,
RESOLVE 
1 - CONVOCAR os(as) candidatos(as), aprovados(as) e classificados(as) constantes no Anexo Único deste Edital, para os cargos contidos no Edital nº 01/2014, atendendo o que determina os seus subitens 14.1, 14.2, 14.3 e seguintes, a comparecerem à Rua Monte Castelo, nº 131, Boa Vista – Departamento de Pessoal – Unidade de Apoio, no período de 04 de janeiro de 2016 a 31 de …

JUÍZA ATLETA NÃO SUBSTITUIRÁ MORO NAS FÉRIAS DE JANEIRO

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Foto: Facebook
Diferentemente do que vem sendo divulgado nos mais diversos veículos de comunicação do País, a juíza federal paranaense Gabriela Hardt não substituirá o também juiz federal Sergio Moro durante suas férias no mês de janeiro de 2017. A informação foi retificada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná em email enviado ao site JOTA, onde também foi informado que a magistrada entrará de férias no mesmo período. Hardt é a substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Moro é o titular.
O site de conteúdo jurídico JOTA traçou um perfil da juíza federal Gabriela Hardt que é tida como a provável substituta de Sérgio Moro na hipótese de seu afastamento pelo período de um ano, para realização de um curso nos Estados Unidos. Uma licença nesse sentido já teria sido, inclusive, deferida pela Universidade Federal do Paraná, onde Moro é professor.
De acordo com o JOTA, Gabriela Hardt, antes de passar no concurso para juíza federal, em 2009, foi servidora da Justiça F…