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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

MPPE E POLÍCIA CIVIL DESBARATAM ORCRIM QUE FRAUDAVA CONTRATOS DO LIXO EM PALMARES. PREFEITO É AFASTADO



Mais um prefeito do PSB de Pernambuco é flagrado em operação policial comentando crimes contra a Lei de Licitações.

Desta vez, numa operação conjunta do GAECO, que é o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE, da Comissão de Defesa do Patrimônio Público do mesmo órgão e da Promotoria de Justiça de Palmares, juntamente com a Polícia Civil, chamada "Apito Final, foram afastados dos cargos o prefeito de Palmares, João Bezerra Cavalcanti Filho, do PSB; o secretário municipal de Infraestrutura, Rogério Tenório Amaro Ferreira; e a presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) do município, Aldja Maria Barbosa da Silva sob a acusação de terem montado um esquema de fraude a licitações e desvio de recursos públicos, a fim de beneficiar as empresas Mega Mak e IICS, com grave prejuízo ao erário municipal.

De acordo com o promotor de Justiça de Palmares, João Paulo Pedrosa Barbosa, a Prefeitura de Palmares cancelou um contrato anterior, alegando má prestação de serviço de outra empresa, sem, contudo agir de alguma forma cobrando a melhoria e sem qualquer comprovação quanto à suposta má prestação de serviço.

Com a rescisão desse contrato e sob o argumentando da  situação de urgência indevidamente criada, segundo o MPPE, um processo de dispensa de licitação foi aberto e concluído, no período de apenas 48 horas, tendo a Mega Mak sido contratada.

O contrato emergencial foi aditado reiteradas vezes, após o prazo de 180 dias (prazo determinado pelo Lei nº 8.666/1993), demonstrando omissão dos administradores públicos em abrirem o devido procedimento licitatório.

Foram alvos do cumprimento de Mandados de busca e apreensão de documentos, cumpridos por 28 policiais civis, as sedes das Secretarias de Infraestrutura e de Finanças, a sede da CPL, as empresa Ivan e Ivanildo Comércio e Serviços Ltda – EPP, bem como na sede da empresa Mega Mak Transportes, Terraplanagem e Construção Ltda EPP, sendo esta última em Rio Formoso.

As investigações comprovaram que a empresa IICS era quem executava o serviço, figurando a Mega Mak como simples intermediária do contrato, o qual foi subcontratado integralmente a IICS. Essa prática de sub-rogação total é vedada pela Lei Federal n° 8.666/93, conforme o artigo 72, que estabelece que somente poderão ser subcontratadas partes de obra, serviço ou fornecimento pela Administração Pública.

Anteriormente, o Ministério Público de Pernambuco já tinha pleiteado o afastamento do atual prefeito João Bezerra, bem como o bloqueio de bens, sendo apenas esta última medida deferida pelo Judiciário. Na qualidade de prefeito, João Bezerra praticou diversas irregularidades, que redundaram em total desmantelo da gestão e contas públicas de Palmares, causando prejuízos para servidores e aposentados, que sofreram atrasos no pagamento dos seus salários e benefícios.

Apesar do bloqueio das contas públicas, o prefeito peticionou pedido de pagamento no valor de mais de R$400 mil a Mega Mak, sob a alegação de que tal pagamento seria devido em virtude da prestação de serviços de limpeza pela referida empresa, e necessidade de continuidade de serviço essencial, quando comprovadamente o prefeito, bem como os outros servidores tinham plena ciência de que esta empresa não presta, nem jamais prestou tais serviços ao município. O novo pedido de afastamento, agora deferido pela Justiça, foi feito porque o simples bloqueio das contas públicas não se mostrou eficiente para frear as práticas ilícitas do prefeito.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPE

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