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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

PAGAMENTOS A EMPRESAS FANTASMAS LEVA A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE CAMPANHA DE GERALDO JULIO PELA JUSTIÇA ELEITORAL




Por decisão do Juiz da 6ª Vara Eleitoral do Recife, na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 55-91.2016.6.17.0006, as Contas de campanha do prefeito reeleito do Recife, Geraldo Júlio e de seu Vice, Luciano Siqueira, foram rejeitadas, acatando parecer do corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral que, conforme antecipado por nosso Blog, ontem, opinara pela rejeição das contas (confira AQUI). Além de rejeitar as contas, o Juiz Dario Rodrigues Leite de Oliveira ainda determinou que os candidatos devolvessem, R$ 1.370.600,00 (um milhão, trezentos e setenta mil e seiscentos reais) ao Fundo Partidário, por julgar que não houve comprovação de que esses gastos de recursos do Fundo, tenham sido devidamente comprovados ou por terem sido gastos com despesas indevidas.


O Parecer pela rejeição foi corroborado pelo Ministério Público Eleitoral que também opinou pela irregularidade insanável das contas do prefeito reeleito e de seu vice:


"Diante do exposto, na esteira do parecer técnico juntado aos autos (fls. 1.515/1.531 - vol. 08), bem como do parecer ministerial, nos termos do inciso III, do art. 68, da Resolução TSE nº 23.463/2015, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelos candidatos GERALDO JULIO DE MELLO FILHO e LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA, candidatos ao cargo de Prefeito e Vice-prefeito, respectivamente, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), nº 40, referente ao processo eleitoral ocorrido neste ano de 2016, determinando, cumulativamente: 

I - Recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$ 1.370.600,00 (um milhão, trezentos e setenta mil e seiscentos reais), valor correspondente aos recursos provenientes do Fundo Partidários que não mereceram eficaz comprovação de regular utilização na campanha eleitoral ou se destinaram à realização de gastos não previstos na legislação de regência, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, nos termos do § 1º do art. 72 da Resolução TSE nº 23.463/2015, devidamente corrigido até a data do efetivo cumprimento desta determinação;
II - Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para fim de análise dos indícios apurados e eventual proposição demandas outras pertinentes. 
Após o trânsito em julgado desta Decisão, não efetivado o recolhimento dos valores no prazo estipulado, o valor será considerado dívida líquida e certa para efeito de cobrança mediante executivo fiscal (art. 35, da Res. TSE no 21.841 /2004).

Alguns pontos da decisão, porém, chamam bastante atenção. Causa espécie a "simulação" urdida pela campanha dos candidatos e por um dos prestadores de serviços para cometer fraude Fiscal: 

"Em novembro de 2015, a Bola de Gude mudou-se do escritório virtual para o endereço da Urso Filmes.


Analisando-se o conteúdo dos vídeos da campanha do candidato Geraldo Júlio é fácil constatar que se trata de material de altíssima qualidade. O tempo total de duração dos vídeos, mais de 6 horas, é equivalente a 3 longa metragens. É um trabalho que nunca poderia ser feito por uma empresa que presta majoritariamente serviços de promoção de eventos e que nem estabelecimento possui.

Além de não ter apresentado nenhuma prova de que detém capacidade operacional para produzir os vídeos da campanha do candidato, a empresa trouxe aos autos elementos que apenas reforçam a certeza de que o trabalho foi realizado por outra pessoa, a Urso Filmes Eireli, que tem como único sócio Alcir Lins Carneiro Lacerda Filho.

Na resposta que apresentou nos autos a empresa declarou:

"A Bola de Gude atendeu ao referido contrato, tendo à frente Alcir Carneiro Lacerda Filho, com a sua larga experiência demonstrada no curriculum em anexo, gerindo as equipes, os profissionais, além de ter sublocado da Urso Filmes parte dos equipamentos para a entrega do objeto do contrato"

A Bola de Gude admite que não possui capacidade operacional para a execução do serviço, quando apresenta um contrato de locação de equipamentos de produção de vídeo.

(...)
Em resumo, tem-se que a Bola de Gude não detém capacidade operacional para realizar o serviço; o projeto foi capitaneado por Alcir Lacerda Filho, proprietário da Urso Filmes e casado com a proprietária da Bola de Gude; os equipamentos utilizados pertencem à Urso Filmes; a Urso Filmes é reconhecidamente uma grande produtora cinematográfica, tendo realizado o mesmo serviço para as campanhas eleitorais dos candidatos do PSB Eduardo Campos em 2010, Geraldo Júlio em 2012 e Paulo Câmara em 2014.



Conclui-se, sobre este ponto que a campanha dos candidatos utilizou recursos do fundo partidário na monta de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para pagar por serviço realizado por uma empresa diferente da empresa que de fato recebeu o pagamento e a que prestou o serviço; ou seja, de forma irregular, pois conforme relatado mesmo oportunizada defesa os prestadores não conseguiram acostar provas para elidisse tal fato na forma preconizada na legislação e atestasse a regularidade da despesa, devendo, desta forma, tal valor ser devolvido ao erário"

Chama a atenção o fato de que em vários momentos, o magistrado menciona a existência de despesas realizadas sem comprovação de que o serviço tenha sido efetivamente prestado. Segundo a sentença, a campanha de Geraldo Júlio teria sido totalmente "terceirizada" de maneira a nano ser possível se identificar os gastos com "pessoal" que foram albergados com "notas fiscais" emitidas de forma genéricas a empresa fornecedora de mão-de-obra, o que não é permitido pela legislação eleitoral:

"A diferença de R$ 169.897,40, apesar de estar amparada nas notas fiscais emitidas pela Acesse-Promo, não possui comprovação da efetiva prestação do serviço.

Nem a empresa nem o candidato souberam explicar porque para um contrato de valor variável eram realizados pagamentos em valores fixos. Não souberam explicar a origem dos valores de R$ 75.300,00 para as 4 primeiras quinzenas e R$ 125.000,00 para a última quinzena, uma vez que o contrato não os contempla.

Trata-se de irregularidade grave, principalmente considerando que os recursos utilizados para o pagamento desta despesa são oriundos do Fundo Partidário, para os quais a lei impõe maior controle.

A forma como foi feita a terceirização também ofende o ordenamento jurídico eleitoral.

A legislação só autoriza a terceirização de mão de obra para as funções de militância e mobilização de rua. No presente caso, porém, houve terceirização de trabalhadores para as funções de apoio, secretária, apoio da coordenação de veículos, motorista, almoxarifado, serviços gerais, copa e segurança.

Além disso, ao candidato não é permitido "terceirizar a campanha" , ou seja, efetuar pagamentos à empresa fornecedora da mão de obra contra a apresentação apenas das notas fiscais. O candidato deve apresentar em sua Prestação de Contas toda a documentação relativa aos trabalhadores sub-contratados, incluindo contrato individual com a empresa, registro na Carteira de Trabalho e RPA - Recibo de Pagamento de Autônomo."


Segundo o Juiz, um fato estranho sobre a empresa contratada pela campanha de Geraldo Júlio para fornecer a mão-de-obra para sua campanha foi que a empresa em referência, chamada Acesse-Promo Soluctions, apesar de apontar um faturamento declarado de mais de 1 milhão e 800 mil em 12 meses, tem sede em Camaragibe, distante a 33 km da residência dos sócios, uma casa simplória em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, enquanto a empresa possui conta bancária na Av. Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem. Já a contabilidade da empresa, esta é feita por uma empresa domiciliada em Maceió, Alagoas. O único cliente que a tal empresa teria seria a Regional Camaragibe do Pernambuco da Sorte, afirma o Juiz:

"Não bastassem todas as irregularidades apontadas, a empresa Acesse-Promo Solutions apresenta algumas peculiaridades que não se esperaria de uma empresa idônea.

A casa apresentada como residência dos sócios é de uma simplicidade incompatível com o faturamento declarado pela empresa, de mais de 1 milhão e 800 mil reais em 12 meses. A casa fica em uma rua simples, sem calçamento, em Barra de Jangada. A empresa se localiza em Camaragibe, a 33 km da residência dos sócios. A conta bancária da empresa está sediada em uma agência na Av. Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, local totalmente fora da rota entre a empresa e a residência. Sua contabilidade está sob a responsabilidade de um escritório localizado em Maceió - AL.

A conclusão é que a Acesse-Promo não foi capaz de comprovar que teria capacidade operacional para prestar o serviço de locação de mão de obra em um contrato de R$ 426.200,00.

A empresa conta com apenas 1 funcionário. Tem como cliente único a empresa Promobem - Pernambuco da Sorte. O Oficial de Justiça registrou em foto a placa que identifica a empresa como REGIONAL CAMARAGIBE - PERNAMBUCO DA SORTE.

Em resumo, a despesa com a Acesse-Promo Solutions, no valor de R$ 426.200,00, relativa a locação de mão de obra temporária, deve ser considerada IRREGULAR, porque:

- a empresa não possui registro no Ministério do Trabalho e não está habilitada a prestar este serviço;

- do total de R$ 426.200,00 empenhados à empresa, R$ 169.897,40 não possui amparo no contrato firmado;

- o candidato terceirizou mão de obra para funções não autorizadas na legislação eleitoral;

- nem a empresa nem o candidato apresentaram comprovantes bancários que demonstrem os pagamentos aos empregados terceirizados;

- o candidato não apresentou a documentação que detalha o cumprimento por parte da empresa das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

- a empresa emitiu Notas Fiscais no regime do Simples Nacional em relação a serviços não permitidos neste regime privilegiado;"

(...)
Essa situação se repete relativamente aos demais gastos assumidos como dívida pelo Partido, sendo de se situar o expressivo quantitativo. Pois conforme referenciado pelo próprio candidato, para esse específico prestador de serviços, restou impaga a quantia de R$ 275.200,00 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais), não se demonstrando, reitere-se, condições de tal prestador ter capacidade de não receber tais valores de imediato sem prejuízo da normalidade de desempenho de sua atuação empresarial, já que os declarou como pagos aquelas pessoas físicas que desenvolveram as respectivas atividades.

Outra empresa que causou estranheza à equipe técnica do TRE foi a R MARIA RIBEIRO. Essa empresa teria sido contratada para fornecer, mediante locação, 75 veículos para a campanha de Geraldo Júlio:

"De acordo com a Prestação de Contas do candidato, a R MARIA RIBEIRO teria prestado serviços de locação de 75 veículos à campanha, em um contrato de R$ 75.000,00.

Em tentativa de entregar à empresa a intimação do juízo para que comprovasse a efetiva prestação do serviço, o Oficial de Justiça constatou que ela nunca funcionou no local declarado como seu domicílio às autoridades fiscais. Todas as tentativas de encontrar a empresa ou algum de seus sócios foram frustradas.

A inidoneidade da prestadora de serviços pode ser constatada pelo fato de que a data de sua constituição é bastante recente, 16/05/2016, e no endereço por ela declarado encontra-se uma loja que está fechada há anos, onde antes funcionou a empresa ESTAÇÃO DO SUCO. A placa da lanchonete Estação do Suco, corroída pelo abandono, ainda se encontra na fachada do local, o que indica que não houve posterior ocupação do imóvel após a saída da empresa. As certidões do cadastro do CNPJ das duas empresas confirmam a coincidência do endereço.

Outro fato suspeito é que a empresa emitiu para a campanha do candidato a Nota Fiscal de nº 3. Ou seja, desde sua constituição, em maio de 2016, até setembro, ela teria prestado no máximo 2 serviços.

O candidato prestou esclarecimentos, afirmando que:

- alguns dos veículos foram sub-locados a terceiros, em especial a empresa Maria João Eventos LTDA, que pertenceria ao mesmo grupo familiar;

- "Segundo informações repassadas pelo proprietário, os veículos da empresa Maria João Eventos ficam guardados num galpão situado à Rodovia PE 07, km 6, Corveta, Jaboatão dos Guararapes."

O candidato juntou cópia dos atos constitutivos da R MARIA RIBEIRO e MARIA JOÃO EVENTOS, e dos comprovantes de registro dos seguintes veículos:
Veículo Ano Proprietário

Caminhonete Jinbey Shineray - Carroceria aberta 2013 Maria João Eventos LTDA

Caminhão M. Benz L 1113 - Carroceria aberta 1975 Maria João Eventos LTDA

Caminhão M. Benz L 1318 - Carroceria fechada 2009 Maria João Eventos LTDA

Caminhão M. Benz 710 - Carroceria fechada 2011 Maria João Eventos LTDA

GM Veraneio 1986 Jose Ribeiro da Silva Filho

Kombi 1998 Locashow Eventos LTDA

As explicações apresentadas pelo candidato tornaram ainda mais obscuro o quadro fático em torno da contratação da empresa.

Em relação à R MARIA RIBEIRO, o único documento apresentado pelo candidato foi o ato constitutivo, que qualquer cidadão pode obter na Jucepe. O candidato não trouxe nem o contrato que ele teria firmado com a empresa.

Não foi apresentada nenhuma comprovação da efetiva prestação do serviço ou da capacidade operacional da empresa para fornecer 75 veículos. O candidato não conseguiu comprovar sequer a existência da empresa.

A alegação de que a R MARIA RIBEIRO teria sub-locado alguns veículos de outras empresas carece de provas. A afirmação de que alguns veículos foram sub-locados junto à empresa MARIA JOÃO EVENTOS torna o cenário ainda mais nebuloso.

O candidato apresentou comprovantes de propriedade de três caminhões e uma caminhote da empresa. Mas não trouxe nenhum contrato de locação entre as duas empresas. A Nota Fiscal emitida pela R MARIA RIBEIRO informa a contratação de 75 veículos, sendo 72 de pequeno porte.

Além disso, a empresa MARIA JOÃO EVENTOS possui domicílio em escritório virtual, junto a um escritório de contabilidade no município de Moreno. Não é plausível que uma empresa que preste serviços de locação de veículos tenha como domicílio um endereço virtual.

Em pesquisa ao site de internet Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ( http://sistemas.tce.pe.gov.br/tomeconta/ ) foi possível constatar que a empresa MARIA JOÃO EVENTOS LTDA prestou serviços, entre 2013 e 2016, ao Estado de Pernambuco e ao Município do Recife em valores muito altos (valores liquidados):

Estado de Pernambuco - R$ 2.297.588,57

Município do Recife - R$ 6.178.166,23

É inconcebível que uma empresa que tenha faturamento de mais de 8 milhões de reais com apenas 2 clientes em 4 anos, prestando serviços de locação e montagem de palcos e afins, tenha como domicílio uma caixa postal em um pequeno escritório de contabilidade em Moreno."

A rejeição das contas de campanha de Geraldo Júlio trouxe à tona algo ainda mais escandaloso do que a rejeição em si de suas contas: trouxe à tona o fato de que tanto a prefeitura do Recife quanto o governo do Estado têm contratos milionários com uma empresa de locação de palcos e afins chamada Maria João Eventos Ltda, com endereço na cidade de Moreno e que achando-se acima do alcance das autoridades, o prefeito reeleito ainda tenha se utilizado de  tal empresa como álibi para sua prestação de contas.

Ainda bem que parece que já respiramos novos ares em Pernambuco.

Leia a íntegra da decisão que rejeitou as contas de Geraldo Júlio AQUI

Um comentário:

  1. como se sabe,a lei é êles quem dita,o modo de fazer campanha e ganha eleições também,são pras igrejas protestante fica de joelhos,enganam Deus ! quanto mais o povo,que assiste tv globo di E NOITE,É TRISTE!

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