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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

STF SUSPENDE EXTINÇÃO DE TCM DO CEARÁ E CHAMA ATENÇÃO USO POLÍTICO DE CORTES DE CONTAS

Domingos Filho foi vice governador do Ceará por oito anos e ganhou o cargo de conselheiro do extinto TCM, como prêmio de consolação por ter sido preterido pelos Ferreira Gomes que preferiram apoiar Camilo Santana para suceder Cid Gomes para o governo do Estado. Camilo acabou eleito.

Uma liminar concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, durante o plantão no recesso do Judiciário, suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2016, do Ceará, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios, incorporando suas atribuições e servidores ao Tribunal de Contas do Estado.

A liminar atendeu a uma Ação Direta de Constitucionalidade ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e já foi notificada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, por fax.

Nos bastidores e como pano de fundo da extinção do TCM, o que existe é uma disputa entre os grupos políticos dos Ferreira Gomes e do recém eleito presidente do TCM, Domingos Filho, que foi vice-governador durante os oito anos de mandato do ex-governador Cid Gomes.

Domingos Filho derrotou Hélio Parente, nome apoiado por Cid e Ciro Gomes, por um voto de diferença e seria o presidente do TCM pelo biênio 2017-2018, mas de olho na disputa para o governo estadual em 2018.

O racha entre os dois grupos ocorreu quando os irmãos Ferreira Gomes preteriram o nome de Domingos Filho para suceder Cid Gomes, preferindo apoiar o petista Camilo Santana.

Da mesma forma que os Ferreira Gomes tentaram influenciar na disputa pela presidência do TCM, Domingos Filho, que comanda um grande número de prefeitos pelo interior do Estado e é pai do presidente estadual do PSD, o deputado federal Domingos Neto, teria tentado eleger Sérgio Aguiar para a presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, para derrotar o deputado estadual Zezinho Albuquerque, candidato reeleito com o apoio dos Ferreira Gomes.

Nos bastidores, comenta-se que a extinção do TCM, por uma emenda de iniciativa do deputado estadual Heitor Ferrer, que alega que a absorção do órgão pelo TCE gerará economia de R$ 350 milhões por ano, teria sido uma represália de deputados a ameaças veladas da nova direção do TCM, sob a batuta de Domingos Filho, de uso da instituição contra prefeituras ligadas a seus adversários políticos, visando sua candidatura ao governo do Estado, em 2018.

A vaga para o cargo de conselheiro do TCM teria sido uma espécie de "prêmio de consolação", dado a Domingos Filho, por Cid Gomes, por não ter sido escolhido para sucedê-lo,  prêmio que agora, pelo visto, virou pesadelo para quem o concedeu.

O ex-vice-governador do Estado do Ceará, Domingos Filho, que foi eleito para presidir o TCM do Ceará e que já é visto como provável pré-candidato ao governo do Estado, pelo PSD, com o apoio do PMDB de Eunício Oliveira e do PSDB de Tasso Jereissati, foi a Brasília despachar a liminar que suspendeu a extinção do TCM, acompanhado do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Valdecir Paschoal, que tem dado total apoio a Domingos Filho, segundo noticiam blogs e portais de notícias do Ceará:


A decisão de Carmen Lúcia que poderá ser revista pelo relator do processo ministro Celso de Mello, tão logo acabe o recesso forense, traz novos ingredientes à queda de braços entre os dois grupos da cena política cearense e sobre as indicações políticas para cargos que deveriam ser eminentemente técnicos.






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