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sábado, 3 de dezembro de 2016

TRF VAI PROCESSAR GESTORES DE IPOJUCA POR CRIMES PRATICADOS PARA BENEFICIAR AMIGO DE RENAN CALHEIROS



O Tribunal Regional da 5ª Região, em julgamento unânime realizado na noite no último dia 30/11, a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o atual prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, do PSDB, que não conseguiu ser reeleito e contra seu antecessor, Pedro Serafim Filho, do PDT, pelo superfaturamento das obras de pavimentação e saneamento de Porto de Galinhas e desvio de recursos públicos, num contrato de mais de 32 milhões com a Construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras, que escapou do processo, por causa da prescrição, que, no seu caso foi reduzida pela metade, em razão de já ter completado 70 anos de idade.

Os crimes teriam ocorrido na gestão anterior de Carlos Santana, não na atual e teriam persistido durante a gestão de Pedro Serafim.


Zuleido Veras ficou conhecido nacionalmente pela amizade de 30 anos com o senador Renan Calheiros, do PMDB, vinda a público quando a Polícia Federal o prendeu na Operação Navalha e por seus esquemas corruptos operarem para todos os partidos políticos.

A Construtora de Zuleido, que era empregado da Construtora OAS, segundo matérias publicadas na grande mídia, em 2007, foi fundada e começou a angariar contratos com o Poder Público, durante o governo Collor, pelas mãos de Renan Calheiros e de PC Farias e desde então não parou mais de crescer, chegando a faturar R$ 1,5 bilhão só em obras públicas em um único ano.

Durante a Operação Navalha, ocorrida em 2007, a Polícia Federal prendeu, além de Zuleido, mais 45 pessoas, dentre as quais o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB), acusado de receber um carro Citroën C-5 no valor de R$ 110 mil, como propina pela liberação de recursos por obras em seu estado, pontes, aliás, jamais terminadas.

Jackson Lago, do (PDT), partido de Pedro Serafim Filho, segundo a Polícia Federal, teria herdado o esquema criminoso de propinas iniciado pelo PSB no Maranhão com a Gautama. 

Matéria da Revista Época daquele ano, revela que Lago teria liberado R$ 2,9 milhões para a empreiteira como pagamento de mais uma parcela das pontes inacabadas. Pela liberação, Lago foi agraciado com o pagamento de propina no valor de R$ 240 mil. 

Segundo a matéria de Época, ainda na Operação Navalha, grampos da PF, em Camaçari, mostram como Rodolfo Veras Neto, filho de Zuleido, forja um projeto para apresentá-lo como se já  estivesse em execução. Assim, driblaria uma restrição de um dos programas do PAC que só libera dinheiro para obras em andamento. O prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT) foi preso. 

APESAR DE SER APONTADO COMO COMANDANTE DE VÁRIOS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO, HÁ
PELO MENOS 30 ANOS, SOMENTE ESTA SEMANA UM DOS DOZE INQUÉRITOS QUE O INVESTIGAM, NO STF, VIROU AÇÃO PENAL. ESSE É RENAN CALHEIROS, CONSIDERADO O HOMEM MAIS PODEROSO DA REPÚBLICA. PRESIDENTES CAEM, MAIS RENAN SEMPRE CONTINUA E A CADA DIA MAIS PODEROSO

Gravações feitas entre abril e setembro de 2006, a Polícia Federal diz ter descoberto como recursos federais foram liberados para obras, apesar de irregularidades apontadas em pareceres técnicos. A cada parcela paga à Gautama, segundo a PF, seguia-se uma distribuição de propinas entre autoridades do governo de Alagoas e a um funcionário do Ministério do Planejamento. 


Durante uma discussão no plenário do Senado, Renan fez uma provocação ao então senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), já falecido, citando a ligação do político baiano com a OAS - dirigida por um genro de ACM. ACM, então, lembrou as ligações de Renan com Zuleido: "O senhor tem amigos empreiteiros com quem tem muito mais intimidade do que eu tenho com a OAS".



Na Operação Navalha, foram presos assessores ou políticos com vinculações a oito partidos - entre eles, os principais da base do governo, PT e PMDB, e da oposição, PSDB e DEM. Não é a primeira vez que isso ocorre. No ano passado, a 


PEDRO SERAFIM (PDT) E CARLOS SANTANA (PSDB)
LEIA O ACÓRDÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA CONTRA PREFEITO E EX-PREFEITO DE IPOJUCA E SEUS SECRETÁRIOS

Acórdão Desembargador(a) Federal Relator(a)
(M193) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. DESVIO DE RECURSOS FEDERAIS EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA/PE COM A CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA. OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO NO DISTRITO DE PORTO DE GALINHAS. IRREGULARIDADES DESDE O CERTAME LICITATÓRIO. SUPERFATURAMENTO. DENUNCIADO COM IDADE SUPERIOR A 70 (SETENTA) ANOS. APLICAÇÃO DO ART. 115 DO CÓDIGO PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL COMPUTADO PELA METADE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA REDAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 12.234/2010. VIGÊNCIA POSTERIOR AO FATO E EM PREJUÍZO DA PARTE RÉ. ATENDIMENTO AO PRECEITUADO NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A DEMONSTRAR INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA DELITIVA, TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE DA CONDUTA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.I. Noticia a peça acusatória a suposta ocorrência de irregularidades, desde o certame licitatório, em contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Ipojuca/PE e a Construtora Gautama Ltda., para a realização de obras de pavimentação e saneamento e que resultou no contrato firmado entre aquela municipalidade com a Construtora Gautama Ltda., no valor de R$ 32.122.880,06 (trinta e dois milhões, cento e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais e seis centavos), restando denunciados os gestores municipais do período (Carlos José de Santana e Pedro Serafim de Souza Filho), os então titulares da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Gerais (Rui Xavier Carneiro Pessoa, Ademur José Batista Monteiro e Ricardo Corte Real Braga) e o secretário executivo (Alcindo Salustiano Dantas Filho) e o então diretor da construtora (Zuleido Soares de Veras), imputando aos denunciados a prática do tipificado no art. 1º, I, do Decreto-lei nº 201/167.II. A partir do alegado na peça acusatória, tem-se que o período abrangido pela suposta empreitada delituosa teve seu termo final em 2007, pelo que deve ser esse o marco a ser considerado para apreciar eventual extinção da punibilidade, pela ocorrência da prescrição, que para o crime do art. 1º, I, do Decreto-lei nº 201/1967, por cominada pena máxima em abstrato em 12 (doze) anos de reclusão, observa-se se superado o prazo de 16 (dezesseis) anos entre os marcos regulatórios, a teor do art. 109, II, do Código Penal, ou seja, no caso concreto, tão somente no ano de 2023.III. No caso específico de Zuleido Soares de Veras, por aplicável o previsto no art. 115 do Código Penal, por haver completado a idade de 70 (setenta) anos em 23 de julho de 2014, consoante documento trazido aos autos, o prazo prescricional passa a ser de 8 (oito) anos, com a prescrição se operando no ano de 2015, não sendo de se aplicar a nova redação trazida pela Lei nº 12.234/2010, por posterior ao fato delitivo, e em prejuízo da parte ré, pelo que, em relação a ele, é de se declarar extinta a punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ex vi do art. 107, IV, c/c arts. 109, II, e 115, todos do Código Penal.IV. A denúncia, no caso presente, satisfaz plenamente os requisitos e elementos necessários, pois contém uma detalhada exposição do fato supostamente criminoso, com a descrição suficiente da específica conduta, das circunstâncias, qualificação e identificação dos acusados, bem como a classificação do crime, como se observa na transcrição antes exposta (materialidade e autoria delitivas), restando perfeitamente inteligível a imputação formulada, atendendo, portanto, aos requisitos da lei processual, pelo que não se pode acoimá-la de inepta. Precedente: STJ, 5ªT., RHC-22920/GO, rel. Min. Jorge Mussi, DJ 13.10.2008.V. Consoante laudo de auditoria conjunta dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Pernambuco, aliado aos depoimentos de auditores do TCE/PE e da documentação complementar por eles apresentadas, faz-se presente indicios da materialidade do desvio de recursos públicos, bem como de autoria delitiva, seja pelo laudo de auditoria ao trazer indicação precisa dos valores ordenados por cada ex-secretário na gestão do também denunciado Carlos José de Santana, como possibilitou averiguar as responsabilidades na gestão de Pedro Serafim de Souza Filho, acrescentando-se que a suspeita de superfaturamento nos preços praticados pela Construtora Gautama Ltda., na execução do contrato, encontra-se firmada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que em dois anos consecutivos, durante fiscalizações anuais, alertou à Prefeitura de Ipojuca/PE, havendo os denunciados ignorado e sequer averiguaram a procedência da auditoria, conduta exigível de gestores públicos.VI. Ausente, em princípio, a presença de quaisquer das circunstâncias elencadas no art. 395 do Código de Processo Penal, a autorizar sua rejeição, além do que o exame de questões suscitadas pela defesa exige uma análise mais acurada dos autos, o que somente poderá ser feito no curso da instrução criminal, e não haver como confundir os exames de responsabilidade administrativa e penal, pela independência de esferas.VII. Extinta a punibilidade quanto a Zuleido Soares de Veras e recebida a denúncia quanto aos demais acusados.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de INQUÉRITO, em que são partes as acima mencionadas.ACORDAM os Desembargadores Federais do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, à unanimidade, em declarar extinta a punibilidade quanto a Zuleido Soares de Veras, em vista de se haver consumado a prescrição da pretensão punitiva estatal, e receber a denúncia quanto aos demais acusados, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas que estão nos autos e que fazem parte deste julgado.Recife, 30 de novembro de 2016.Des. Federal Ivan Lira de CarvalhoRelator Convocado

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