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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

CITADO EM GRAMPOS DA POLÍCIA FEDERAL E INVESTIGADO PELO MPPE POR PAPOS EM CELULARES COM DETENTOS, SECRETÁRIO DE PAULO CÂMARA "ESTILA" AO SABER QUE SERÁ INVESTIGADO POR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA



A inclusão do sistema penitenciário de Pernambuco, considerado o pior do Brasil (Leia AQUI e AQUI), segundo relatório da Human Rights Watch e o CNJ (Leia AQUI), na lista dos que serão investigados pela Procuradoria Geral da República, juntamente com os sistemas do Amazonas, Rio Grande do Sul e Rondônia deixou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, altamente incomodado com a possibilidade de vir a ocorrer, em razão do procedimento administrativo instaurado pelo procurador-geral em exercício, Nicolao Dino, uma intervenção federal ou federalização do sistema, dada a evidente incompetência do governo de Pernambuco, para cumprir  seu papel de gestor do sistema.

Leia a matéria completa AQUI

Segundo as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.

Nota divulgada pela Procuradoria Geral da República revela, ainda, que, atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

No início deste ano, afirma a nota, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, resultou em fuga de dezenas de presos e morte de outros 50. A rebelião teria sido motivada por briga entre facções criminosas. O caso é apontado como o segundo maior episódio de mortes em presídios do país, atrás apenas do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, em São Paulo, quando 111 presos foram mortos.

Tão logo soube da instauração do procedimento, o próprio Pedro Eurico soltou outra nota, em tom raivoso, acusando a Procuradoria Geral da República de agir com "irresponsabilidade e pirotecnia" ao tratar o assunto da situação carcerária. Na nota, Pedro Eurico afirma que "o governo de Pernambuco não é omisso e não falseia a realidade desafiadora".

Leia a nota na íntegra:

"O Governo de Pernambuco estranha a iniciativa do procurador-geral da República em exercício em instaurar procedimento administrativo para apurar a situação do sistema penitenciário de Pernambuco, visando “propositura de intervenção federal”. Trata-se de uma decisão desnecessária e equivocada.

O Governo do Estado reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e vem tomando todas as providências para corrigir as deficiências existentes – inclusive com a participação do Ministério Público Federal. O Governo de Pernambuco não é omisso e nem falseia a realidade desafiadora. 

Foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos, com a previsão de mais 3.954 vagas até o final de 2018. Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema.

Os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia.

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco"

O secretário Pedro Eurico, que é do PSDB, mantém-se no cargo desde o governo Eduardo Campos, apesar de todas as críticas que são feitas à sua gestão e aos episódios polêmicos nos quais tem se envolvido, desde que ingressou na gestão.

Responsável por ordenar as despesas de um orçamento que supera a casa dos R$ 300 milhões anuais, Pedro Eurico é considerado um dos intocáveis do governo Paulo Câmara, exceto, é claro, se uma decisão judicial o afastar, o que não se descarta, uma vez que já é investigado pelo Ministério Público Estadual por ficar de bate-papo com detentos no celular (Leia AQUI e AQUI).


Em conversas de investigados pela Polícia Federal, na Operação Zelador, o doleiro Jordão Emerenciano se refere a Pedro Eurico, na época deputado estadual, como "o foda", aquele "que abriu tudo". Nesse caso, a conversa interceptada se referia a uma licitação na Universidade Federal Rural, no ano de 2007:


Outra polêmica envolvendo o secretário Pedro Eurico ocorreu quando da realização de um "churrasco de gatos", feito na penitenciária Barreto Campelo, por presos para comemorar a morte de desafetos. As cenas chocantes contratavam com os valores pagos pela secretaria de Pedro Eurico, sem licitação, à CEASA, para fornecimento de alimentos ao sistema prisional, nada menos que R$ 60 milhões, conforme denunciamos aqui mesmo em nosso Blog (Leia AQUI).




Um comentário:

  1. INCOMPETÊNCIA, GERAL, AMPLA E IRRESTRITA.
    O GOVERNO DO PAULO CAMPOS
    DESCULPEM!
    PAULO CÂMARA...

    ResponderExcluir

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