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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

COM REFERÊNCIAS A PERNAMBUCO, MARANHÃO, RORAIMA E AMAZONAS, OAB AFIRMA QUE PENITENCIÁRIAS SÃO CONTROLADAS POR FACÇÕES CRIMINOSAS

Foto: Divlgação (CEAP)
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota assinada por seu presidente nacional, Claudio Lamachia, onde afirma que presídios e penitenciárias brasileiras são comandadas por facções criminosas.

A nota da OAB faz referência direta às recentes rebeliões ocorridas nos Estados do Amazonas, Pernambuco, Maranhão e Roraima, onde cenas de barbárie foram registradas, com decapitações de presos por facções rivais , que exibiam-se fortemente armadas, sem que o poder público nada fizesse para impedir tais eventos, como se o sistema prisional fora uma espécie de "Estado dentro do Estado", com governo e regras próprias e totalmente à revelia do Estado oficial.

A rebelião ocorrida no último domingo teria envolvido duas facções criminosas, uma das quais, o PCC - Primeiro Comando da Capital, facção fundada em São Paulo e cujos tentáculos se estendem por todo o país e cujos integrantes estariam entre a maioria dos 56 mortos na rebelião, juntamente com alguns estupradores, segundo informou o próprio secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio ao G1. A disputa do PCC seria com outra facção chamada Família do Norte - FDN, que teria começado a rebelião com uma fuga e decapitando seis integrantes da concorrência, cujos corpos, sem as cabeças, teriam sido arremessados por sobre os muros do presídio.

De acordo com o Secretário Pedro Florêncio, que encontrou dezenas de corpos amontoados e sem cabeças, a disputa entre as facções é pelo comando do narcotráfico.

No Maranhão e em Pernambuco, as cenas de barbárie que circularam pelo WattsApp, à época de suas ocorrências, não são menos impactantes do que as que vêm circulando agora, vindas do Amazonas, daí porque a nota da OAB se mostra por demais pertinente. Segue a nota na íntegra, mas antes temos, sim que questionar o que leva um governador a manter um Secretário como Pedro Eurico, que até conversas com os presos pelo WhatsApp mantém à frente da SERES? Perguntas que não querem calar, mas que o Ministério Público já está ávido por ver respondidas (Leia AQUI, AQUI, AQUI e AQUI).

NOTA DA OAB

As recentes notícias a respeito da rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), com ingredientes tristes de uma selvageria que parece não encontrar limites, confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro virou rotina. Se o ano começa com mais uma lamentável sequência trágica, o pior é constatar que não há nenhum ineditismo no caso. Cenas assim foram frequentes nos anos anteriores, no Maranhão, Pernambuco e Roraima. O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão.

O Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios, atualmente controlados por facções criminosas e a recente decisão do STF de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado exige do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário, novas e urgentes posturas. A medida certamente agravará a situação com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados. Daí a necessidade da devida celeridade processual por parte de Tribunais Superiores e a prioridade absoluta no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões injustas.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB


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