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quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

EX-PREFEITO PEDÓFILO DE COARI SE LIVRA DA PRISÃO POR CAUSA DE DECRETO DE INDULTO DE TEMER



Condenado a 11 anos e 10 meses de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros crimes, o ex-prefeito pedófilo de Coari, no Amazonas, Adail Pinheiro, livrou-se da pena que cumpria em prisão domiciliar e da tornozeleira eletrônica, depois que o Ministério Público e o Judiciário daquele Estado entenderam que o decreto presidencial assinado por Michel Temer, concedendo perdão a criminosos, poderia lhe ser aplicável.

Segundo o Ministério Público e a Justiça do Amazonas, o pedófilo Adail Pinheiro se enquadrava nos requisitos estabelecidos por Temer em seu decreto de perdão e por isso merecia ser liberado. Os casos de pedofilia em Coari foram revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, em janeiro de 2014. 

O decreto presidencial prevê que o indulto seja concedido nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido: um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidente."A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar (requisito subjetivo disciplinado no art.9º do mesmo decreto) indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, afirma o juiz Luís Carlos Valois, na sentença.

O magistrado determinou a expedição do alvará de soltura e Adail Pinheiro não cumprirá penas no processo crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

O pedófilo estava preso desde 2014, mas essa não foi sua primeira prisão nem esses seus únicos crimes. Pinheiro já fora preso em 2008, pela Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeitas de desviar mais de R$ 40 milhões. Durante a Operação Vorax foram descobertos os primeiros indícios de que o pedófilo chefiava uma rede de exploração sexual de menores.

Um comentário:

  1. Noelia, tenho seguido seu blog há algum tempo. Você tem feito um importante trabalho. Parabéns. Bom, queria dizer que fui dar uma pesquisadinha rápida e encontrei uma definição numa fonte confiável que diz q no indulto, o acusado deveria cumprir 2/5, não 1/4. Mas se ele foi preso em fevereiro de 2014, então cumpriu o necessário e, aí, erra o juíz (#soacho). Por outro lado, ele não era rincidente Bom, não sei bem e não tenho tempo pra confirmar isso agora...
    http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/execucoes-penais/vep/informacoes/diferenca-entre-saidao-e-indulto

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