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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

PARA CRIMINALISTA, PREFERÊNCIA PARA RELATAR LAVA JATO É DE MINISTRO DA PRIMEIRA TURMA QUE PEDIR TRANSFERÊNCIA PARA A SEGUNDA. SAIBAM O PORQUÊ!


O Blog ouviu o advogado criminalista, Jethro Júnior, acostumado a atuar junto aos Tribunais Superiores, sobre a situação dos processos relatados pelo ministro Teori Zavascki, dentre os quais, aqueles referentes à Operação Lava Jato. O ministro morreu ontem, num acidente aéreo nas proximidades de Paraty, no Rio de Janeiro.

De acordo com as conclusões do Dr. Jethro Junior, que nos parecem bastante pertinentes, sempre com base no Regimento Interno do STF, qualquer dos Ministros integrantes das Segunda Turma poderá ser o novo relator da "Lava Jato", desde que requeiram transferência para a Primeira Turma, passando a ocupar a vaga deixada por Teoria Zavaski, de modo que não será, necessariamente, o ministro indicado por Michel Temer quem ficará com a vaga na Turma e, por conseguinte, com a relatoria da "Lava Jato". Leiam a percuciente análise do criminalista Jethro Junior a que nos referimos:

"Quanto à substituição do Min Teori Zavaski, fiz as seguintes observações, com base no Regimento Interno do STF:

Art. 38. O Relator é substituído: I – pelo Revisor, se houver, ou PELO MINISTRO IMEDIATO EM ANTIGUIDADE, DENTRE OS do Tribunal ou DA TURMA*, conforme a competência, NA VACÂNCIA, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, DE ATÉ TRINTA DIAS, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente; III – mediante REDISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 68 deste Regimento Interno; Art. 68. EM HABEAS CORPUS, mandado de segurança, RECLAMAÇÃO, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou VACÂNCIA, poderá o Presidente determinar a redistribuição, SE O REQUERER O INTERESSADO OU O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANDO o Relator estiver licenciado, ausente ou O CARGO ESTIVER VAGO POR MAIS DE TRINTA DIAS. § 1º Em caráter excepcional PODERÁ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, NOS DEMAIS FEITOS, fazer uso da faculdade prevista neste artigo. Ou seja, NOS PRIMEIROS 30 (TRINTA) DIAS todos os casos urgentes em processos distribuídos ao Min. Teori DEVERÃO ser despachados pelo Min. GILMAR MENDES, que é o imediatamente mais antigo na 2ª. Turma. Após 30 dias, se o REQUERER o interessado ou o MP, poderá o feito ser REDISTRIBUÍDO.

Interessante observar, também, que a vaga ESPECIFICAMENTE deixada pelo Min. Teori, de relator dos processos da chamada “Operação lava Jato” não será, obrigatoriamente, preenchida pelo novo ministro que vier a ser nomeado. Veja-se o § 10 do art. 4º do RISTF: Art. 4º - omissis § 10. *O Ministro que se empossa no Supremo Tribunal Federal integra a Turma onde existe a vaga.

É que a vaga poderá ser preenchida por TRANSFERÊNCIA de um ministro da outra turma, nos termos do art. 19 do RISTF, abaixo: Art. 19. O Ministro de uma Turma tem o DIREITO de transferir-se para outra ONDE HAJA VAGA; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo. Ou seja, quaisquer dos ministros da 1ª. Turma (Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber ou Edson Fachin), se assim o desejar, terá DIREITO A SER O RELATOR dos processos da chamada “Operação Lava Jato”, e não, obrigatoriamente, o novato que vier a ser nomeado."

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