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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Carnaval do Recife: MPPE propõe a órgãos públicos que adotem medidas para resguardar o patrimônio histórico e cultural durante as festividades

Promotor de Justiça Ricardo Coelho
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai receber, na próxima sexta-feira (10), representantes de vários órgãos públicos do Estado e do Recife para propor a celebração de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o objetivo de estabelecer parâmetros para o ordenamento e fiscalização do Carnaval 2017 na capital do Estado. As obrigações de cada órgão público foram apresentadas nessa segunda-feira (6), em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, localizada na Avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro.

Na reunião dessa segunda, o documento foi entregue pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural da Capital, Ricardo Coelho, aos representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS), Guarda Municipal do Recife (GMR), das Secretaria Municipais de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) e de Cultura (Secult), além da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), Vigilância Sanitária do Recife (Visa) e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Os agentes públicos pediram a marcação de nova audiência a fim de analisar as propostas do Ministério Público.

“Pretendemos sensibilizar os órgãos públicos para uma série de responsabilidades que eles têm perante a realização do Carnaval 2017, que está muito próximo. Esses procedimentos elencados no TCA visam garantir que as festividades aconteçam em harmonia com a proteção do patrimônio histórico e cultural e do meio ambiente”, declarou Ricardo Coelho.

Dentre as medidas propostas pelo MPPE estão a coordenação de ações articuladas entre os órgãos de segurança pública para proteger os foliões antes, durante e depois dos focos de folia no carnaval, a ser desempenhada pela Secretaria de Defesa Social; a proteção dos prédios públicos e das áreas de patrimônio cultural e de preservação ambiental, a ser desempenhada pela Guarda Municipal do Recife; a promoção do ordenamento urbano nos polos do Carnaval, com o embargo das atividades ou interdição de estabelecimentos que descumprirem a legislação, a ser desempenhada pela Semoc; a fiscalização dos ruídos que ultrapassem os limites legais, com a lavratura de autos de infração contra os responsáveis, a ser desempenhada pela Smas; a instalação de tapumes e outros meios para resguardar os bens que compõem o patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico e cultural do Estado, a ser desempenhada pela Secult, FCCR e Fundarpe; o reforço nos serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos nas vias públicas, especialmente nos focos da folia e seus entornos, a ser desempenhado pela Emlurb; a fiscalização do padrão de higiene nas barracas e estabelecimentos credenciados para venda de produtos alimentícios, a ser desempenhada pela Vigilância Sanitária do Recife; e o monitoramento, controle e fiscalização do trânsito e transporte, de modo a garantir a mobilidade dos cidadãos, a ser desempenhado pela CTTU.

* Com conteúdo da Assessoria de Comunicação do MPPE

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