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domingo, 5 de fevereiro de 2017

MOURA DUBEUX PAGOU PROPINA PARA SER BENEFICIADA PELA CEF, AFIRMA JANOT EM DENÚNCIA CONTRA ORCRIM DE EDUARDO CUNHA


Denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito nº 4297/DF, contra o então deputado federal ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e presidente da Câmara dos Deputados e o então ministro Eduardo Alves e os ex-diretores da Caixa Econômica Federal, Lúcio Bolonha Funaro, Fábio Cleto e Alexandre Margotto, pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional, no âmbito da Operação Lava Jato, aponta a empresa pernambucana Moura Dubeux como sendo uma das beneficiárias do esquema criminoso que teria lesado o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores brasileiros mediante o pagamento de propina.



Segundo a denúncia (Leia AQUI) de Janot, que foi ratificada pela Procuradoria da República do Distrito Federal (Leia AQUI), com a remessa da denúncia à primeira instância após a cassação do mandado Eduardo Cunha, este e os demais envolvidos cobraram propina de empresas para liberar investimentos feitos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No documento, o MPF frisa que a ação se baseia em vários depoimentos prestados no âmbito de colaboração premiada. Uma delas foi feita pelo ex-vice-presidente da CEF, Fábio Cleto. Um dos denunciados, Cleto detalhou aos investigadores o esquema montado para viabilizar os desvios.

Entre os detalhes fornecidos por Fábio Cleto, consta a informação de que, no mesmo dia em que teve a nomeação publicada no Diário Oficial, ele assinou três vias de uma carta de renúncia ao cargo. O documento foi apresentado por Lúcio Funaro e seria uma “garantia” de que Cleto atenderia qualquer solicitação apresentado pelo grupo. De acordo com a denúncia, um dos objetivos do grupo com a indicação de Cleto para a vice-presidência da Caixa, era interferir e direcionar investimentos feitos com recursos do FGTS no mercado.

Tanto na primeira denúncia, apresentada no dia 9 de junho pela PGR, quanto na ratificação, elaborada pelo MPF/DF foi solicitado o levantamento do sigilo dos autos. O pedido foi acatado pelo juiz federal Vallisney Oliveira. Na denúncia, Janot afirma que a "empresa Moura Dubeux igualmente foi beneficiada por atos de Fabio Cleto em troca do pagamento de propina." Da propina de R$ 1.680.000,00 pagos pela Moura Dubeux a Funaro, este só teria repassado R$ 75.000,00 a Fabio Cleto, revela a denúncia do Ministério Público Federal contra a ORCRIM comandada por Eduardo Cunha.

De acordo com a denúncia, acatada desde outubro do ano passado pela Justiça do Distrito Federal, entre os anos de 2011 e 2015, o ex-parlamentar teve uma atuação de destaque na implantação e no funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o caso não envolve a Petrobras, os autos foram encaminhados para Brasília (DF) e não para Curitiba (PR), onde estão concentradas as investigações envolvendo a Estatal.




Segundo o MPF, o processo apresenta conexão com os fatos apurados na Operação Greenfield e, por isso, solicita que o processo seja considerado correlato com a operação que apura se houve prática de gestão temerária e fraudulenta na administração dos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. São investimentos cujos indícios apontam para favorecimentos do FI-FGTS, ligado à Caixa Econômica, indicando, de acordo com as investigações preliminares, a existência de irregularidades nos processo decisórios dos investimentos.

A petição lista casos investigados na Greenfield que, de acordo com o MPF, possui relação com os fatos que levaram à ação penal contra Eduardo Cunha e os demais réus. Destaca ainda que parte dos casos já foi, inclusive, objeto de medidas cautelares como buscas e apreensão, como a que teve como alvo a Vice-presidência de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal. Outros investimentos, suspeitos, como o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha já é, conforme explicita a petição do MPF, objeto de apuração da equipe interdisciplinar de investigadores da Operação Greenfield.






Matéria  publicada, ontem, pelo jornal "O Estado de São Paulo" (Leia AQUI) revela que a Procuradoria da República no Distrito Federal montou uma força-tarefa para apurar suspeita de corrupção em aportes financeiros feitos por entidades públicas em 52 grandes empresas e fundos de investimentos privados. A suspeita é de que a liberação dos recursos teria sido feita em troca de pagamentos de propinas a um mesmo grupo criminoso, cuja atuação foi descoberta por intermédio das Operações Sépsis, Cui Bono? e Greenfield, da Polícia Federal.

Lúcio Bolonha Funaro seria o elo entre os agentes públicos e os empresários que figuram nos inquéritos das operações. A Força-Tarefa conta com sete procuradores da República encarregados de mapear investimentos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – cujos recursos são geridos pela Caixa –, da Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco, de fundos de pensão e de instituições previdenciárias municipais e estaduais que teriam sido liberados mediante pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos. 

Na matéria do Estadão, os recursos liberados pelo grupo de Funaro para o Cone SUAPE, para a Moura Dubeux são apontados como um dos alvos da Força Tarefa da Procuradoria da República do Distrito Federal:



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