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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

MPF NA PARAÍBA DENUNCIA MÃE E AVÓ DE PEEMEDEBISTA QUE PRESIDIU CPI DA PETROBRAS POR FRAUDES EM LICITAÇÕES EM CONLUIO COM EMPRESAS PERNAMBUCANAS INVESTIGADAS PELO MPPE PELOS MESMOS CRIMES EM PREFEITURAS PERNAMBUCANAS


Michel Temer ladeado por Hogo Motta e Manoel Jr., do PMDB da Paraíba, ambos ligados intimamente a Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal denunciou Francisca Gomes Araújo Motta, José William Segundo Madruga e Renê Trigueiro Caroca – prefeitos dos municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de Espinharas, respectivamente – e outras 15 pessoas, entre empresários e servidores públicos por terem constituído e integrado organização criminosa responsável por apropriação e desvio de recursos públicos federais e municipais destinados ao custeio do transporte escolar no âmbito das prefeituras daqueles três municípios. 

Os três prefeitos já se encontravam afastados de seus cargos por decisão anterior do TRF5.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a organização criminosa era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos e também pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta, mãe do deputado federal Hugo Motta do PMDB da Paraíba. Ela detinha grande influência na gestão das três prefeituras, não só por compor o mesmo grupo político que comanda os municípios, mas, sobretudo, em função de laços familiares com os três chefes do Executivo Municipal: é filha da prefeita de Patos, esposa do prefeito de São José de Espinharas e ex-sogra do prefeito de Emas.

De acordo com a denúncia, os gestores e servidores públicos dos três municípios simulavam procedimentos licitatórios ou montavam dispensas de licitação para justificar a contratação direta e ilegal de empresas do grupo criminoso, sobretudo a Malta Locadora, localizada em Pernambuco e comandada por Carlos Alexandre Malta e Rafael Caetano Santos, casado com a filha do prefeito de São José de Espinharas, Renê Caroca, em mais uma demonstração dos laços familiares da empreitada criminosa. 

Em função da ausência de efetiva concorrência, os valores da locação dos veículos para transporte escolar eram fixados em patamares bem acima do preço de mercado. Constatou-se que a Malta não passava de empresa de fachada, não possuindo patrimônio, empregados ou veículos, sendo portanto incapaz de prestar os serviços demandados nas licitações que vencia sucessivamente nos municípios paraibanos sob a influência do grupo familiar do deputado peemedebista.

Quando a Malta Locadora “vencia” as licitações, os prefeitos e servidores ficavam encarregados de selecionar pessoas do próprio município para prestar os serviços formalmente contratados à empresa, embora a subcontratação fosse proibida pelos editais de licitação e pelos contratos administrativos. As subcontratações eram firmadas em valores inferiores ao que a prefeitura pagava às empresas ligadas ao esquema, o que possibilitava o desvio dos recursos públicos. Além disso, nenhum dos veículos sublocados atendia aos requisitos do contrato, sendo que alguns deles, empregados no transporte escolar, eram meras sucatas com mais de vinte anos de idade, colocando em risco a vida dos estudantes daqueles municípios.

Também eram subcontratados veículos pertencentes aos próprios gestores ou a servidores de alto escalão das prefeituras (como pregoeiros e chefes de gabinete), o que demonstra claramente sua associação com os sócios das locadoras. Em determinados casos, inclusive, os automóveis eram locados apenas no papel, permanecendo em uso por seus proprietários, sem que houvesse a efetiva prestação de serviços. A Malta Locadora participou de 38 licitações em Patos, Emas e São José de Espinharas, e foi “vencedora” em todas. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa recebeu desses municípios paraibanos cerca de 11 milhões de reais.

A tabela abaixo lista todos os acusados de envolvimento no esquema. A denúncia oferecida MPF abrange os crimes de organização criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica. Os envolvidos no esquema ainda podem vir a ser denunciados também pelos delitos de desvio e apropriação de dinheiro público e lavagem de capitais.



A denúncia (Leia AQUI) contou com subsídios de investigações iniciadas pelo Ministério Público de Pernambuco, no âmbito da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0002476-74.2015.8.17.1250 e do Inquérito Civil nº 2013/1319185





A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque em ações criminais os prefeitos têm direito a foro especial por prerrogativa de função. 

Matéria publicada em nosso Blog, em outubro do ano passado, revelou que Pernambuco estava na rota da chamada "Máfia da Locadoras" (Leia PERNAMBUCO NA ROTA DA MÁFIA DAS LOCADORAS COMANDADA PELA FAMÍLIA DE HUGO MOTA, DO PMDB E QUE PRESIDIU CPI DA PETROBRAS).



Em nossa matéria já revelávamos que Ministério Público de Pernambuco, através de inquérito conduzido pelos promotores de Justiça Fabiano Pessoa e Natália Campelo, já detectara as ligações da RC & MC com o deputado federal paraibano, Hugo Mota e os pagamentos suspeitos que eram feitos pela empresa fantasma KMC, contratada pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe à mesma empresa flagrada pela Polícia Federal, operando para a Máfia das Locadoras, na Paraíba, culminando na Ação de Improbidade nº 2476-74.2015.8.17.1250, citada pelo MPF, na Paraíba, onde os bens do prefeito de Santa Cruz foram bloqueados.


Revelamos, ainda, que com a publicação da decisão de bloqueio de bens dos réus da ação de improbidade movida pelo MPPE e que serviu de subsídio para a ação criminal do MPF que diversos assessores lotados no gabinete do deputado estadual, Diogo Moraes, do PSB são citados como beneficiários de transferências feitas pela empresa "laranja", KMC, com destaque para o fato de que esse deputado teria apoiado o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe:

"Segundo documentos contidos no incluso INQUÉRITO CIVIL (antiga folhas 577), as pessoas de RENATA RAFAELA CAVALCANTI DE COSTA, HILGEINE DE ALMEIDA MALTA (sócia da Malta Locadora e esposa de CARLOS ALEXANDRE FERNANDES MALTA), CARLOS FERNANDES JÚNIOR, ANA CRISTINA MALTA e ROBERTA RAFAELLA CAVALCANTE DA COSTA (todos com algum grau de parentesco), mantinham vínculo laboral (cargo comissionado desde fevereiro de 2011) na Assembleia Legislativa de Pernambuco, lotados no Gabinete do Deputado Diogo Moraes. O referido Deputado Estadual Diogo Moraes, segundo consta, apoiou a candidatura do prefeito e requerido nesta ação, Sr. EDSON VIEIRA. Tal situação, a princípio, ofende aos princípios da moralidade, da ética, da impessoalidade, da eficiência, da publicidade (Art. 37, caput, CF) e da isonomia/igualdade (Art. 5, caput, CF), os quais devem abalizar todo ato administrativo e servir de norte aos gestores da res publicae. Registre-se que se comprovaram, ainda, injustificadas transferências bancárias de vultosos valores entre os envolvidos na execução dos fatos apurados nesta demanda. "

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