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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

PETROLINA DISPENSA LICITAÇÃO MILIONÁRIA PARA CONTRATAR EMPRESA SUSPEITA DE SUPERFATURAR MAIS DE R$ 6,5 MILHÕES EM CONTRATOS DE TRANSPORTES EM IPOJUCA


O Blog teve acesso ao Relatório de Auditoria da Tomada de Contas nº 1503343-0, a que se refere nossa postagem intitulada "PREFEITURA DE IPOJUCA TERIA PAGO MAIS DE R$ 20 MILHÕES IRREGULARMENTE POR TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS" e pode constatar que nada menos que R$ 22.833.874,00 dos valores investigados pelo TCE foram contratados a uma única empresa: a LOCASERV, LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA.




O que mais chamou a atenção da auditoria do Tribunal de Contas foi o fato da Locaserv ter se sagrado vencedora da licitação de todos os lotes após a empresa Citycar, que havia vencido cinco lotes, desistir do contrato, após um ano de sua execução, passando todas as demais habilitadas a também abdicarem de ser contratadas, até chegar a vez da Locaserv, que já adjudicara outros 14 lotes.

Segundo a auditoria, sequer a Prefeitura aplicou qualquer punição à Citycar pela desistência, além de não ter dado  publicidade aos atos praticados, faltando com a devida transparência.



De acordo com levantamentos feitos pela auditoria do TCE,  foi constatado dano ao Erário nos contratos assinados entre a Prefeitura de Ipojuca e a LOCASERV, da ordem de R$ 6.850.732,00, "em razão de locação de serviços sem previsão contratual, despesas indevidas com contratação de seguro em prazo posterior ao previsto nos contratos, realização de vistorias fora do prazo contratual, superfaturamento da taxa de administração, aplicação ed impostos e taxas na formação do BDI, renúncia de receita do ISS e IRRF", dentre outras irregularidades.





Analisando o contrato assinado com a empresa LOCABEM, por seu turno, percebe-se que se tratava de contrato de valor insignificante se confrontado com os valores contratados à LOCASERV, limitando-se a R$ 369 mil para prestação de serviços de transporte receptivo em caráter apenas eventual.

De acordo com o relatório do TCE, a irregularidade detectada no contrato com a LOCABEM estaria limitada ao fato de que a empresa teria subcontratado seu objeto a uma outra empresa. Entretanto, não foi constatado pelo TCE qualquer superfaturamento ou valor a ser devolvido, diferentemente do que foi observado com a contratação da LOCASERV, para a qual a auditoria sugere a devolução de valores indevidamente pagos da ordem, repita-se de R$ 6.850.732,00. Em sua defesa, a LOCABEM chega a afirmar que a sublocação se justificaria em razão da eventualidade do serviço prestado.

Chama nossa atenção, portanto, que uma empresa, a LOCASERV, que está sendo apontada como responsável por danos a Erário do Município de Ipojuca, da ordem de R$ 6,8 milhões, seja contratada, com dispensa de licitação, pela Prefeitura de Petrolina, por nada menos que R$ 3.993.199,31, conforme Edital de Dispensa nº 01/2017, publicado no Diário Oficial daquele Município de 01/02/2017.

Não se trata de mera irregularidade, sem maiores consequências, mas de superfaturamento e dano ao Erário que supera a cada dos R$ 6,5 milhões que está sendo apontado pelo TCE e estranhamente vem a Prefeitura de Petrolina dispensar licitação para contratar a mesma empresa que teria cometido tais danos em Ipojuca.























Aguarda julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, a Auditoria Especial nº 1503343-0, que investiga diversas secretarias da Prefeitura de Ipojuca, por irregularidades na execução de contratos de serviços de transporte escolar e de locação de máquinas e veículos com as empresas LOCABEM ARRENDAMENTO, LOCAÇÃO E TURISMO e LOCASERV, LOCAÇÃO E SERVIÇOS durante os anos de 2013, 2014 e 2015.


O atual prefeito de Ipojuca durante o período investigado, Carlos Santana, foi derrotado nas últimas eleições, mas deverá concorrer novamente no pleito que será realizado no próximo dia 02 de abril, já que as eleições em que foi derrotado foram anuladas pelo TSE, em razão da inelegibilidade do vencedor.


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