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Mostrando postagens de Março, 2017

Opinião: "As regalias da nobreza pernambucana de 2017 vilipendiam a memória dos revolucionários de 1817."

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* Por Marcondes Araújo e Murilo Noronha
Um acordo, nada republicano, mas com uma aparência de legalidade entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), da atual nobreza pernambucana concedeu um mimo às Excelências do Judiciário estadual com a aprovação de uma Lei nº 1200/2017, em 15/03/2017, possibilitando que a magistratura do judiciário do estado possa majorar a verba do malfadado auxílio-moradia, que passa de R$ 4 mil mensais, além do teto de 10% dos seus “salários”, previstos pelo CNJ, e ainda a um só tempo, transformou o auxílio-alimentação em verba indenizatória e com isso, livrar-se do impedimento legal de recebê-la junto aos subsídios. 
Isso nos remete aos caprichos da Corte Portuguesa, quando em terras brasileiras, há mais de dois séculos, para continuar a vida opulenta da Coroa, impondo uma carga tributária ao seu bel sabor sem se preocupar se o povo suportaria. 
Esse regalo, como diriam os espanhóis, foi algo mais significativo do que as irônicas medalhas concedi…

IPOJUCA: CARLOS SANTANA COMETEU ABUSO DE PODER ECONÔMICO AO TENTAR COMPRAR APOIO POLÍTICO, AFIRMA MPE EM PARECER PELA CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DO EX-PREFEITO

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Em Parecer (Leia a íntegra AQUI) lançado nos Autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 148-87.2016.6.17.0016, que tramita na 16ª Zona Eleitoral do Estado de Pernambuco, o Promotor de Justiça Eleitoral de Ipojuca, Eduardo Leal do Santos, reconheceu como comprovada a prática de abuso do poder econômico pelo ex-prefeito de Ipojuca e candidato à reeleição, Carlos Santana, do PSDB, que foi flagrado em uma gravação tentando comprar o apoio político do Sr. Elias Varanda, em troca de R$ 10 mil e de um emprego para aquele senhor.




Segundo o Parecer Eleitoral do promotor da 16ª Zona Eleitoral,Carlos Santana deve sofrer as penalidades previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, que prevê, em caso de procedência da Ação de Investigação Eleitoral por abuso de poder econômico "inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em …

Subprocurador-Geral de Justiça arquiva representação do próprio Ministério Público contra Junior Matuto, do PSB. Romero Pontual, acusado de ameaçar Antônio Campos, também continua invicto.

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O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco, Clênio Valença Avelino de Andrade, Assessor Técnico em Matéria Criminal do Procurador Geral de Justiça, determinou o arquivamento da Notícia do Fato nº 2016/2376877, feita pela própria da Promotoria de Justiça de Paulista contra o Prefeito reeleito daquele Município, Junior Matuto, do PSB, pelo crime previsto no artigo 10, da Lei nº7.347/85, que tem a seguinte redação:
"Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público."


O arquivamento da representação contra Junior Matuto, além de ser um desrespeito aos Promotores de Paulista, pode parecer um prêmio àqueles gestores que não primam pela transparência e pelo respeito às institui…

MILTON COELHO FOI AO MPT DEFENDER PROJETO QUE CONSIDERAVA "NEGÓCIO JÁ AFUNDADO", REVELAM DOCUMENTOS DA EXECUÇÃO MOVIDA PELO BNB CONTRA ADVANCE

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ITAQUITINGA
Notícia publicada pela Secretaria de Governo do Estado de Pernambuco, em seu site oficial, no dia 31 de janeiro de 2013, às 18:35, revela que o então secretário de Governo, Milton Coelho, em reunião realizada naquele mesmo dia, no Ministério Público do Trabalho, com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Marreta), informou àquela entidade sindical, na presença de representantes do MPT, sobre as mudanças na PPP de Itaquitinga. Segundo a matéria da Secretaria de Governo, o secretário foi ali informar que a empresa DAG Construções Ltda. estaria, naquele momento, assumindo 95% do controle acionário da Advance Construções e Participações e do Consórcio Reintegra Brasil S/A para sanear a Advance e quitar as dívidas com fornecedores e assumindo os direitos trabalhistas com os empregados. A retomada da obra se daria até o fim de março e o fim da obra em até 90 dias de sua retomada. Leiam:

A publicação foi localizada por nosso Blog em uma das exe…

Ministro do STJ se escandaliza com aumento salarial de juízes do TJPE e decreta: "imoralidade!"

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Matéria publicada no Blog do Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, revela que a repercussão para o aumento salarial, mascarado sob a forma de verbas indenizatórias revelado em vídeo da Rede Notícias Brasil (Acesse o vídeo AQUI) e que já teve mais de 139 mil visualizações, só na página da Rede, verbas, portanto, isentas de pagamento de imposto de renda e desconto de previdência, para juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco, categoria da qual fazem parte o presidente da Assembleia Legislativa, que é juiz aposentado e a primeira dama do Estado, que é juíza de uma das Varas dos Executivos Fiscais e despacha em salas de luxo alugadas à iniciativa privada em um empresarial anexo ao Shopping Rio Mar, foi a pior possível, fora da capitania hereditária de Pernambuco.


Segundo a matéria, até ministros do Superior Tribunal de Justiça consideraram o aumento uma imoralidade que tem que ser barrada pelo CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal. Leiam a matéria de Frederico Va…

Conselheira que ocupa vaga do Ministério Público de Contas é a única a escapar das denúncias de corrupção envolvendo Conselheiros do TCE do Rio de Janeiro

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A Conselheira Marianna Montebelo Willeman, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público de Contas, junto ao TCE/RJ, foi a única a não ser acusada de receber propina para prevaricar diante de auditorias em obras públicas e concessões naquele Estado.
Todos os demais Conselheiros foram alvo de delações premiadas reportando o recebimento de 20% de propina sobre o valor das obras e concessões de transportes liberadas e que desencadearam a Operação "Quinto de Ouro", da Polícia Federal, que foi autorizada pelo ministro Félix Fisher, do STJ.
A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasc…

Lava Jato manda prender cinco Conselheiros do TCE do Rio de Janeiro e conduzir presidente da Alerj por recebimento de propina

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De "O Globo"
RIO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova etapa da Operação Lava-Jato no Rio. A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.
São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Alerj, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. A força tarefa elaborou ação a partir da delação do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes Carvalho.

PGR entrega ao Congresso proposta legislativa sobre abuso de autoridade

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 28 de março, proposta legislativa sobre crimes de abuso de autoridade, durante encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo é atualizar a legislação em vigor sobre o assunto. As sugestões foram produzidas por comissão de trabalho instituída pelo PGR com quatro procuradores da República e mais quatro convidados do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual.
Janot destaca que a proposta é de uma lei moderna que traz tipos de abuso antigos e tipos de abuso modernos, com a preocupação que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo. "Não é uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político. Queremos aprofundar essa discussão", disse.
A proposta tipifica as condutas praticadas com abuso de autoridade pelos membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do …

Ato Unificado contra a reforma da previdência acontece no Recife e em outras sete cidades nesta terça-feira

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O Protesto contra a reforma da previdência, marcado para  hoje (28) e organizado inicialmente pelos policiais civis de Pernambuco, foi ampliado e já envolve mais de 20 categorias. Batizado como ATO UNIFICADO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, no Recife, a concentração dos manifestantes será a partir das 9h, na Praça do Derby. Em seguida os manifestantes sairão em passeata até a Praça do Diário, no Centro da cidade. Em Pernambuco, ainda estão programados atos simultâneos nas cidades de Petrolina, Caruaru, Arcoverde, Garanhuns, Araripina e Salgueiro.
Participam da mobilização, além do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação dos Peritos Papiloscópicos Policiais Civis de Pernambuco (ASPPAPE), Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (SINPEF), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF), Sindicato dos…

Coletivo Transforma MP lança nota em apoio aos comunicadores sociais

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O Coletivo por um Ministério Púlico Transformador lançou nota de apoio aos comunicadores sociais, destacando a gama de dispositivos constitucionais, legais e de normas internacionais que protegem o direito à informação.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DE APOIO AOS COMUNICADORES SOCIAIS

1. O Coletivo por um Ministério Público Transformador vem a público manifestar-se em defesa do amplo direito fundamental constitucional dos comunicadores sociais a não revelarem suas fontes, conforme estabelecido no art. 5º, XIV, da Constituição Federal: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
2. Do mesmo modo, referido direito é garantido pelo art. 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos[1], pelo art. 19.2 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos[2], assim como pelo art. 13.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos[3].
3. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em sua declaração de princípios s…

DELATADO! RAUL JUNGMANN, O "BRUTUS", É MAIS UM MINISTRO DE TEMER A ENGROSSAR A LISTA DE JANOT, REVELA COLUNISTA DE "O GLOBO"

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O Blog do Lauro Jardim, no Globo, traz a informação de que o pernamucano Raul Jungmann, que ocupa o Ministério da Defesa do governo Temer, seria mais um a integrar a lista de delatados pelos executivos da Odebrecht por recebimento de recursos da empreiteira, via "Caixa 2".
O nome do pernambucano já havia aparecido nas chamadas Planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, com o apelido de "Brutus", setor este que é chamado pela Lava Jato de "Setor de Propinas" (leia AQUI). Além disso, Jungmann já aparecera como receptor de doações da Odebrecht realizadas por meio da Itaipava, que atuou como "laranja" na operação (leia AQUI).

DELAÇÃO DE JOÃO PACÍFICO CONTRA FERNANDO BEZERRA É CONFIRMADA PELA FOLHA DE SÃO PAULO DE HOJE

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A Folha de São Paulo de hoje traz matéria confirmando informação que já havíamos antecipado aqui mesmo, em nosso Blog (Leia AQUI), dando conta de que o ex-diretor da Odebrecht para o Nordeste, João Pacífico e outros executivos da empreiteira baiana, delataram o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB, que teria, durante sua permanência como ministro da Integração Nacional, recebido R$ 1 milhão de propina, para financiar sua campanha ao Senado em 2014, por meio de "Caixa 2".
De acordo com a reportagem da Folha (Leia AQUI), a propina foi paga a FBC porque os recursos para a obra do Canal do Sertão Alagoano dependiam de liberação do seu Ministério.
Além de Fernando Bezerra Coelho, também o ex-governador de Alagoas e presidente do PSDB no Estado, Teotônio Vilela Filho, teria recebido R$ 2,8 milhões em propina durante seu mandato. O ex-governador cobrou da Odebrecht 2,25% de propina de contratos da obra, disseram à PGR (Procuradoria-Geral da República) executivos e ex-executivos da…