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quarta-feira, 29 de março de 2017

Conselheira que ocupa vaga do Ministério Público de Contas é a única a escapar das denúncias de corrupção envolvendo Conselheiros do TCE do Rio de Janeiro

Marianna Willerman foi procuradora do Estado do Rio de Janeiro antes de ingressar no MPCO, sempre por concurso público


A Conselheira Marianna Montebelo Willeman, que ocupa a vaga destinada ao Ministério Público de Contas, junto ao TCE/RJ, foi a única a não ser acusada de receber propina para prevaricar diante de auditorias em obras públicas e concessões naquele Estado.

Todos os demais Conselheiros foram alvo de delações premiadas reportando o recebimento de 20% de propina sobre o valor das obras e concessões de transportes liberadas e que desencadearam a Operação "Quinto de Ouro", da Polícia Federal, que foi autorizada pelo ministro Félix Fisher, do STJ.

A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado. São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Ele está sendo levado para depor na Superintendência da PF. Além dos mandados, foram também determinados de bloqueios de bens e valores dos envolvidos.

A corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação (Leia AQUI)

A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva.

O próprio Jonas Lopes já fora delatado pelo ex-direitor da Odebrecht, Leandro Azevedo.

Mariana Willeman tem várias obras jurídicas publicadas e é Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional na PUC/Rio, com tese sobre "O desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil e sua vocação para a tutela da accountability democrática". Bacharel em Direito (1999) e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela mesma Instituição (2001). Procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ de 2006 a 2015. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro nas disciplinas Direito Administrativo e Jurisdição Constitucional. Professora dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto de Direito da PUC/Rio e da Fundação Getúlio Vargas. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro de dezembro de 2000 a abril de 2006.

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