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sábado, 25 de março de 2017

Em Homenagem ao Dia Dos Oficiais e Oficialas de Justiça do Brasil


MUNDO JURÍDICO

O Blog da Noelia Brito tem a honra de publicar uma singela homenagem àqueles que são considerados a "onda manus" da Justiça: os oficiais e oficialas de Justiça, neste 25 de março, data em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A homenagem, que é representada por belíssimo texto do Oficial de Justiça, servidor público por vocação, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Marcondes Araújo, enche-nos de alegria por poder prestigiar uma das categorias mais importantes a integrar o Poder Judiciário da qual nossa editora Noelia Brito teve a satisfação de integrar ainda nos primeiros anos de sua caminhada pelas carreiras jurídicas, como Oficiala de Justiça Avaliadora do TRT da 6ª Região, ainda que por dois meses, no início de março a abril de 2003 e daí até setembro de 2006, no mesmo cargo de Oficiala de Justiça Avaliadora, na Justiça Federal do Ceará, quando veio assumir seu cargo atual, na Procuradoria Geral do Municipal do Recife. Vinte anos se passaram, mas o respeito pela classe e por tudo que o exercício de tão nobre função ensinou persiste no coração e na mente de nossa editora. Parabéns do Blog da Noelia Brito a todos os Oficiais  e Oficialas de Justiça do Brasil no seu dia!

Fiquem, agora, com o texto de Marcondes Araújo e boa leitura:

"Quero dividir com vocês uma das diligências e cumprimento de ordem judicial mais gratificantes que tive na vida. E, ao mesmo tempo, com esse relato, homenagear a todos os oficiais e oficialas de justiça pelo nosso dia.

Recebi um mandado de reintegração de posse, que deveria ser cumprido com urgência, pois, a referida ordem vinha do próprio Tribunal de Justiça. Tratava-se do cumprimento de uma sentença, que já havia transitado em julgado, ou seja, não cabia, sequer, nenhum recurso.

Quando peguei o mandado havia a determinação para que fosse cumprido no dia posterior ao seu recebimento, estando o aparato policial e tudo mais, já a postos.

De imediato fui dialogar diretamente com o juiz e disse a ele que não teria como cumprir a ordem judicial da forma que ela se apresentava. Pois, pela minha experiência, por se tratar de um processo antigo, provavelmente, muitos moradores, que seriam despejados daquela comunidade, não tinham ciência daquela decisão.

A princípio, o magistrado afirmou que não poderia fazer absolutamente nada, já que a decisão era do Tribunal e que ele simplesmente seguia o que vinha determinado pela instância superior, ao assinar aquela ordem. E eu teria que cumprir da forma que estava ali e pronto.

Voltei a argumentar com o magistrado, dizendo que aquilo poderia causar um problema muito sério, haja vista, que poderia acontecer um grave distúrbio de consequências imprevisíveis e que a responsabilidade poderia recair nos ombros do servidor que estava cumprindo a ordem judicial. Além de afetar a imagem do próprio Judiciário, perante aqueles que pagam nossos salários, entre eles os destinatários daquela ordem. 

Por fim, consegui fazer com que o juiz mudasse de opinião, usando o que aprendi no curso de História, nas brilhantes palestras do professor Michel Zaidan, "A Teoria do Choque": ao indagar, como ele, magistrado, se sentiria se eu chegasse às 6 (seis horas) da manhã, na sua casa, para despejá-lo.

Tal indagação, fez com que ele, juiz de direito, se pusesse no lugar dos destinatários daquela ordem judicial. A resposta foi seca: “O que o senhor deseja?” 

Quero apenas um prazo para informar àquelas pessoas sobre a existência daquela ordem judicial e que elas tenham um prazo para desocupar os imóveis. Solicitei 15 (quinze) dias e o magistrado concedeu 10 (dez).

Chegando na comunidade, local onde deveria ocorrer o despejo de mais de cem (100) famílias, chamei o líder comunitário para convocar a todos os moradores a nos reunirmos na quadra do colégio, que pertencia à parte autora.

Lá informei a razão pela qual estava ali e o que determinava aquela ordem judicial; como também, que aquele oficial de justiça havia conseguido um prazo para eles, com o juiz que assinava a ordem judicial. Pois, a princípio, o despejo era pra ser realizado sem nenhum aviso prévio.

Com esse gesto, ganhei a confiança de todos naquela comunidade. Porém, os adverti que se não saíssem no prazo estipulado, voluntariamente, eu teria que voltar lá com um aparato bem maior de policiais e fazer o meu trabalho.

Quando cheguei na área percebi que se tratava de uma ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), sendo também, uma comunidade que surgiu com apoio do poder público, uma vez que a cobrança de água, luz e IPTU chegavam perfeitamente. Como a área era muito grande, notei que algumas casas eram difíceis de delimitar, ou seja, não tinha como saber se estavam ou não na área em que o despejo seria realizado.

Sendo assim, faltando dois dias para o fim do prazo, depois de analisar o problema, resolvi solicitar a presença de uma topógrafo para examinar a área. Indagando-o se determinadas casas estavam ou não na área do despejo. Ele disse não ter como confirmar quais casas estavam dentro do terreno objeto da lide.

Desta forma, solicitei um levantamento topográfico para demarcar a área pertencente à parte autora. Elaborei uma certidão, que apontava, de forma pormenorizada, a realidade em que vivia aquela comunidade, pois isso certamente seria um fato novo, mesmo para quem já havia ordenado aquela reintegração de posse. Tais fatos se revelariam imprescindíveis para melhor compreensão e pacificação da lide. Além do mais, não havia como cumprir, positivamente, aquele mandado sem que a parte autora informasse quem, de fato, ocupava sua propriedade.

O momento mais importante, foi quando, novamente, na quadra do colégio, na véspera do despejo, tive o prazer de dizer, àqueles moradores, que eu havia descoberto algumas falhas na ordem judicial e que não iria despejá-los.

Confesso que foi a ordem judicial mais bonita, prazerosa e feliz que tive de cumprir, pois, não agi apenas como parte do aparato de repressão estatal, mas, sobretudo, como operador do direito, que presta um serviço essencial à população, concretizando, naquela ato, a justiça social.

Isso faz, ou como diria o nosso atual e ilustre ministro da educação “fazem” quase dez anos, e até hoje a comunidade continua no mesmo local.

Embora seja um relato pessoal, ele nos mostra como, nós oficiais e oficialas de justiça, podemos atuar, na qualidade de operadores do direito, observando a lei e sem cumprir cegamente ordens judiciais.

É esse orgulho imenso de um trabalho bem feito que divido com vocês no nosso dia.

Por Marcondes Araujo. 
Oficial de Justiça - servidor público por vocação.

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