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terça-feira, 7 de março de 2017

EXCLUSIVO: PGR IDENTIFICA EM PERNAMBUCO A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA À PRÁTICA SISTÊMICA DA CORRUPÇÃO


Petição assinada  pelo Procurador Geral da República, em exercício,  José Bonifácio Borges de Andrada, datada de 06 de março de 2017 e já conclusa ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin,aponta para a existência de uma verdadeira organização criminosa dedicada à prática sistêmica de corrupção com caráter marcadamente político no Estado de Pernambuco, ao rebater os argumentos apresentados pelas defesas do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do empresário Aldo Guedes Álvaro, no Inquérito 4005, que respondem, juntamente com o também empresário e agiota João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro junto a empreiteiras para o financiamento da campanha do ex-governador Eduardo Campos, já falecido.

A PGR ainda afasta a alegação do senador Fernando Bezerra Coelho de que não poderia ser acusado da prática de corrupção passiva  por pedir e receber vantagens ilícitas para conceder benefícios tributários para as obras da Refinaria Abreu e Lima (Leia FOGO AMIGO: FERNANDO BEZERRA COELHO IMPLICA JARBAS VASCONCELOS E MENDONÇA FILHO EM CONCESSÕES DE BENESSES FISCAIS PARA REFINARIA) . É que, segundo a Procuradoria Geral da República, não procede a alegada inconsistência cronológica, já que apenas a assunção dos compromissos teriam ocorrido nos anos de 2005 e 2006 (governos Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho), enquanto que a efetiva adoção das medidas de implantação pelo Estado de Pernambuco se deram ao longo dos governos de Eduardo Campos como governador e do próprio acusado, no caso, Fernando Bezerra Coelho, como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.


A PGR sustenta, ainda, que cabia a Fernando Bezerra Coelho, na qualidade de presidente do Porto de SUAPE, a implementação das obras de infraestrutura necessárias ao funcionamento e instalação da Refinaria, lembrando, inclusive da existência de documento mencionado na denúncia que vem subscrito pelo próprio Fernando Bezerra Coelho e conjunto com Paulo Roberto Costa e Eduardo Campos com essa finalidade específica. A PGR lembra que Eduardo Campos só não foi denunciado porque morreu, extinguindo-se a punibilidade no seu caso, mas que a prática de corrupção passiva imputada a FBC é em concurso de agentes com Eduardo Campos, ou seja, "a corrupção de FERNANDO BEZERRA COELHO está estreitamente vinculada a corrupção do ex-Governador pernambucano. Uma não se concebe nem se considera sem a outra. Também por isso se mostra inócua a alegação de ausência de correlação entre os atos de ofício indicados na denúncia e a função publica exercida pelo acusado."





A PGR destaca, ainda, que se revela "inútil a afirmativa de FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO de que não exercia cargo ou função na campanha de reeleição de EDUARDO CAMPOS ao governo de 2010, em favor de quem ocorreu o repasse de vantagens indevidas. Independentemente disso, é certo que ambos trabalhavam na mesma estrutura governamental e eram aliados políticos, auxiliando-se mutuamente e agindo em parceria, tanto em âmbito administrativo como na esfera partidário-eleitoral."

Por fim, o Procurador-Geral da República requer o recebimento integral da denúncia em relação a todos os acusados e a retenção dos valores em dinheiro que foram apreendidos, para garantia de eventual ressarcimento ao Erário.







2 comentários:

  1. Agora!
    Nós PERNAMBUCANOS de bem, trabalhadores.
    Quando veremos os componentes dessa ORCRIM, presos.
    Devidamente enjaulados????

    ResponderExcluir
  2. Agora!
    Nós PERNAMBUCANOS de bem, trabalhadores.
    Quando veremos os componentes dessa ORCRIM, presos.
    Devidamente enjaulados????

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