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segunda-feira, 6 de março de 2017

FOGO AMIGO: FERNANDO BEZERRA COELHO IMPLICA JARBAS VASCONCELOS E MENDONÇA FILHO EM CONCESSÕES DE BENESSES FISCAIS PARA REFINARIA


Em defesa apresentada ao STF, no Inquérito nº 4005, oriundo da Operação Lava Jato, onde pede ao ministro Edson Fachin, a rejeição da Denúncia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe são imputados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, responsabiliza os ex-governadores Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM), pela concessão de benefícios tributários à Petrobras e fornecedores, como forma de garantir a vinda da Refinaria Abreu e Lima para Pernambuco.


Na denúncia, Janot havia afirmado que "Entre os anos de 2010 e 2011, EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, falecido, na época governador do Estado de Pernambuco pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB, e FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, atualmente Senador pela mesma agremiação partidária e naquele período Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e Presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, solicitaram e aceitaram promessa, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios de vantagens indevidas, no valor de R$ 20.000.000,00, de cada uma das empreiteiras contratadas pela sociedade de economia mista federal Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, para a construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima - RENEST, bem como receberam com vontade livre e consciente e unidade de desígnios, o montante aproximado e identificado de R$ 41.593.000,00, tudo a fim de que fossem asseguradas obras de infraestrutura e garantidos incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis à implantação de todo o empreendimento, o que acabou de fato ocorrendo."

Segundo a defesa de Fernando Bezerra Coelho, porém, o Ministério Público Federal estaria totalmente equivocado ao lhe atribuir a prática do crime de corrupção passiva pela "solicitação, em tese, de valores indevidos em troca de obras e incentivos tributários para a construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima - RNEST", já que, segundo alega, "Observa-se, diante do quadro esquemático apresentado, que o memorando de entendimento, e lançamento da pedra fundamental, termo de compromisso, termo de compensação ambiental e 1º aditivo deram-se ainda em 2005, muito antes, portanto, da data imputada ao codenunciado na inicial acusatória." Acresce, ainda: "Essencial, nesse passo, trazer à baila o memorando de entendimento outorgado pelo governador Jarbas em 2005". É que na Cláusula Segunda do memorando de entendimento assinado pelo então governador Jarbas Vasconcelos, vem tratado justamente o item "INCENTIVOS FISCAIS" onde está prevista não apenas a formação de "um grupo de trabalho para estudo da questão de incentivos fiscais de ICMS ao Projeto, especificamente, isenção, financiamento e crédito presumido de ICMS", mas, ainda, a interação de SUAPE com o Município de Ipojuca para que este conceda' "redução da alíquota do ISS sobre os serviços a serem contratados para a implantação do projeto, para o mínimo permitido na legislação" e "isenção do IPTU para o terreno referido no item 1.2.1, (a) deste MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS, pelo prazo de 25 anos."







Mais adiante, Fernando Bezerra Coelho ainda alega que "os incentivos fiscais de relevância estadual, como ICMS relativos a refinarias de petróleo já restaram concedidos pela Lei n. 13.072 de 19 de julho de 2006". Segue lembrando que "Abrindo-se ainda mais a linha do tempo acima exposta, observa-se que a lei que cria o incentivo estadual para a refinaria de petróleo e o decreto que a regulamenta são oriundos do governo de JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO".




Ou seja, de acordo com a linha de defesa adotada por Fernando Bezerra Coelho, nem ele, nem Eduardo Campos poderiam ser acusados de pedir propina para conceder benefícios fiscais à Petrobras e a seus fornecedores, já que esses benefícios teriam sido negociados nos governos de seus antecessores, quais sejam, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Mendonça Filho (DEM).


Jarbas Vasconcelos é hoje um dos principais aliados do governador Paulo Câmara, do PSB, mesmo Partido de Fernando Bezerra Coelho, a ponto do atual governador ter entregue ao grupo jarbista, a Secretaria de Direito Econômico e a direção de SUAPE, comandadas por ninguém menos que Bezerra Coelho, durante boa parte do governo Eduardo Campos.

Já Mendonça Filho, é colega de Ministério do Fernando Filho (PSB), o primogênito de Fernando Bezerra Coelho. Ambos são integrantes da equipe de Michel Temer, onde Fernando Filho ocupa a Pasta das Minas e Energia, ao passo que Mendonça Filho ocupa a Pasta da Educação. 


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