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segunda-feira, 20 de março de 2017

MAIS DE VINTE PREFEITURAS DE PERNAMBUCO CONTRATARAM EMPRESAS ALVO DA OPERAÇÃO "COMUNHEIRO" DA POLÍCIA CIVIL QUE INVESTIGA FRAUDES EM LICITAÇÕES E MÁFIA DA MERENDA



Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas no município de Carpina relativa ao exercício de 2014 serviu de subsídio para a "Operação Comunheiro", deflagrada pela Polícia Civil do Estado na última sexta-feira (17) e que resultou na prisão de três pessoas, suspeitas de operar um esquema de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A auditoria (processo TC nº 15100287-3), feita pela equipe da Inspetoria Regional Metropolitana Norte, apontou indícios de desvio de recursos públicos na prestação de contas anual da Câmara Municipal de Carpina e conduta inadequada do presidente da Casa. Entre as irregularidades elencadas pelo relatório técnico estão, a realização de despesas sem comprovação, indícios de montagem dos processos licitatórios, e contratação de empresas sem a devida qualificação técnica.

“O que chamou a atenção do Tribunal de Contas foi a falta de capacidade operacional dessas empresas para fornecer bens e serviços a que elas estavam sendo contratadas. Eram empresas sem empregados, recém-criadas, sem tradição no mercado, com sedes extremamente modestas, quando havia sede. A possibilidade de elas estarem fornecendo de maneira correta esses bens e serviços era mínima. Fisicamente não havia nem espaço para armazenar a quantidade de bens que elas forneciam numa única licitação”, afirmou Walter Martins, assessor da Coordenadoria de Controle Externo do TCE-PE.

O trabalho resultou na abertura de procedimentos investigatórios pelo Ministério Público do Estado e de inquérito administrativo na Caixa Econômica Federal para apurar a responsabilidade do gerente em indícios de favorecimento às ilicitudes cometidas pelos agentes públicos, segundo informações da assessoria de Comunicação do TCE/PE.

Muito embora a  Polícia Civil informe que o foco inicial das investigações tenham sido apenas as empresas TWM comércio e serviços LTDA, Rede de Negócios Comércio e Serviços LTDA ME e Da Mata Comércio e Serviços LTDA ME, as quais teriam utilizado laranjas para fraudar e ganhar licitações, nas áreas de gênero alimentício, material de expediente e serviços, em licitações  realizadas em pelo menos 20 municípios de Pernambuco, nosso Blog constatou que em 04 de outubro de 2016, a Promotoria de Justiça de Carpina, por meio da Portaria nº 20/2016, assinada pelo Promotor de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho, instaurou um Inquérito Civil destinado a investigar denúncias do Sindicato dos professores daqueles Municípios, dando conta de que a merenda destas cidades não teria boa qualidade e que faltaria frequentemente e que o mesmo ocorreria com os gêneros alimentícios fornecidos nas unidades de saúde e Câmara de Vereadores.






As maiores fornecedoras são, de acordo com a Portaria do MPPE são as empresas DA MATA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, J SILVA DOS SANTOS COMERCIO EIRELI – EPP, ALINE ROBERTA DA SILVA PAPELARIA – EPP, RADAR MERCANTIL LTDA – ME, FJW DA CUNHA FILHO ALIMENTOS LTDA – ME, como se pode observar, algumas das empresas jeans sob investigação por fraudes e utilização de laranjas e outras que em pesquisas realizadas por nosso Blog, junto à Receita Federal, apresentam amplos objetos sociais, que vão desde a venda de pneus para veículos automotores, montagem de palcos, até o fornecimento de material para escritório e locação de veículos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA-PE.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 07/2016
Comissão: CPL
Modalidade/ PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2016
Objeto Nat.:Aquisição
Objeto descrição: Aquisição de Gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados para merenda escolar deste município. Contrato nº 010/2016
1ª Contratada: ALMEIDA CARVALHO & CIA LTDA..
CNPJ Nº 07.205.284/0001-00
Valor máximo Aceitável: R$ 708.482,50 (setecentos e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos).
2ª Contratada: ALINE ROBERTA DA SILVA PAPELARIA.
CNPJ nº 18.300.337/0001-80
Contrato nº 011/2016
Valor Máximo Admitido R$ 433.387,16 (quatrocentos e trinta e três mil trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).
3ª Contratada: ELIAB AMERICO COUTINHO ME.
CNPJ Nº 11.958.989/0001-67
Contrato nº 0012/2016
Valor Máximo Admitido: R$ 179.777,40 (setenta e nove mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).
4ª Contratada: N L COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 22.574.409/0001-54
Contrato nº 013/2016
Valor máximo admitido R$ 2.526.987,91 (dois milhões quinhentos e vinte e seis reais novecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).
Informações adicionais: Mais Informações podem ser obtidas diretamente na Comissão de Licitação situada na Praça de São José, 95 – São José Carpina-PE. das 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta - feira
Carpina-PE. Em, 29/02/2016.
a) Anne Karolynne dos Santos Amorim – Presidente da CPL.


ELIAB AMERICO COUTINHO: comércio de tintas, de eletrodomésticos, distribuição de água, locação de automóveis, padaria, etc. Contratada para fornecer merenda escolar por R$ 179.777,40 




ALMEIDA CARVALO: Aluguel de máquinas agrícolas, venda de peças para veículos automotores,, comércio de pneus, peças e acessórios para veículos automotores, produtos alimentícios, materiais para construção, transporte escolar, etc. Contratada para fornecer merenda escolar por R$ 708.482,50





NL COMERCIO E SERVIÇOS: Comércio de pecas de veículos automotores, comércio de roupas íntimas, comércio de pneus, comércio varejista de livros, comércio varejista de material de construção, comércio varejista de móveis manutenção de computadores e gêneros alimentícios, transporte escolar, etc. Contratada para fornecer merenda escolar por R$ 2.526.987,91 

ALINE ROBERTA DA SILVA PAPELARIA (Ônix): Confecção de roupas, comércio de pneus, comércio varejista de livros, comércio varejista de material de construção, comércio de passagens, aluguel de palcos, manutenção de computadores e gêneros alimentícios, etc. Contratada para fornecer merenda escolar por R$ 708.482,50.




Outra Portaria da 2ª Promotoria de Carpina demonstra que também o contrato para coleta do lixo do Município de Carpina estaria sob investigação do MPPE por denúncias de "diversas pessoas e associações de moradores" que vinham "reclamando da descontinuidade e mal serviço prestado na coleta de lixo de Carpina" foi contratada, a partir de 2016, para fornecer merenda escolar para as escolas do Município, ou seja, em Carpina, a mesma empresa fornece a merenda das crianças e recolhe o lixo;


PORTARIA Nº 21/2016
INQUÉRITO CIVIL Nº 021/2016
Arquimedes
Número documento: 7.367.784
Número do Auto: 2016/2.452.394

O Ministério Público de Pernambuco, através deste Promotor de Justiça, com exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal; art. 25, IV, alínea a, da Lei Federal nº 8.625/93, art. 4º, IV, alínea a, da Lei Estadual nº 12/94 e art. , § 1º da Lei nº 7.347/85;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, entre outras providências, receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, promover as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e dar-lhes as soluções adequadas;

CONSIDERANDO que a Carta Magna de 1988 e a Constituição do Estado de Pernambuco de 1989 impõem ao Poder Público a observância, dentre outros, aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da primeira e art. 26, caput, da segunda);

CONSIDERANDO que diversas pessoas e associações de moradores vêm reclamando da descontinuidade e mal serviço prestado na coleta de lixo de Carpina;

CONSIDERANDO que a empresa contratada é a M F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 13.452.819/0001-31;

CONSIDERANDO que a necessidade de aprofundamento das investigações;

RESOLVE;

INSTAURAR o presente Inquérito Civil nº 20/2016, adotando-se as seguintes providências:

autue-se o Inquérito Civil em tela, com as devidas anotações em livro próprio;

intime-se os proprietários das empresas para deporem nesta PJ;

oficie-se às citadas empresas para que apresentem em CD, no formato PDF, o escaneamento de todas as notas fiscais de venda das mercadorias emitidas, bem como a discriminação dos veículos e máquinas utilizados na prestação dos serviços, incluindo fotos, bem como seu endereço, e apresentem cópia do livro caixa da empresa durante a execução dos contratos com as Prefeituras de Carpina;

Encaminhe-se cópia da presente Portaria, por meio eletrônico ao CAOP competente;

Informe-se, por email, o número do documento e respectivo número do auto no Arquimedes do arquivamento da presente Portaria, ao CAOP Patrimônio Público, ao Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral;

Nomeie-se a servidora Maria do Carmo Porto Farias para exercer as funções de Secretário, mediante termo de compromisso;

Prossiga-se com as investigações em andamento, cumprindo os despachos pendentes ou renovando-se termo de conclusão já certificado.

Publique-se e cumpra-se.

Carpina, 4 de outubro de 2016.

FERNANDO FALCÃO FERRAZ FILHO
Promotor de Justiça

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