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quinta-feira, 16 de março de 2017

STJ recebe denúncia da PGR contra desembargador corrupto e nove advogados corruptores do Ceará


Jornal "O Povo"
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 15 de março, abrir ação penal contra 10 acusados pela Procuradoria-Geral da República de envolvimento no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) durante plantões judiciais. Por unanimidade, os ministros também mantiveram o afastamento do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, acusado de participar do esquema, até o julgamento da ação. Os fatos são investigados na Operação Expresso 150.


Venda de alvarás de soltura por meio de aplicativo WhatsApp é mais comum do que se possa imaginar

A denúncia recebida pelo STJ na Ação Penal 841 é de autoria do vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrada. De acordo com a denúncia, Fernando Feitosa, filho do desembargador Carlos Feitosa, organizou e liderou o ajuste para recebimento das vantagens indevidas pelo comércio de pelo menos cinco sentenças, com a atuação de seu pai. Parte da atividade era organizada por meio de um grupo de Whatsapp e as cobranças, segundo investigações, variava de R$ 70 mil a R$ 500 mil.


Denúncia revela descaramento da ORCRIM

 Por unanimidade, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Herman Benjamin, que acolheu a denúncia por corrupção passiva contra o desembargador e seu filho. Os demais oito réus vão responder por corrupção ativa. São eles: os advogados Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, e o comerciante Paulo Araújo. O STJ não acolheu a denúncia pelo crime de formação de quadrilha apresentada pela PGR contra os réus.


ORCRIM dava desconto para HCs vendidos para liberar criminosos que praticassem delitos de menor potencial ofensivo

Em sustentação oral feita durante a sessão, o subprocurador-geral da República Wagner Natal destacou que a análise das mensagens de Whatsapp interceptadas com autorização do relator revelou que filho de Carlos Feitosa liderava o grupo destinado à venda de decisões no TJ/CE favoráveis aos clientes dos participantes da comunidade virtual, em troca de vantagens indevidas. Isso demonstra, segundo ele, a presença de justa causa para abertura da ação.

DESEMBARGADORES PAULO TIMBÓ (APOSENTADO) E CARLOS FEITOSA (AFASTADO)

Em seu voto, o ministro Herman Benjamin acrescentou que, no grupo de Whatsapp, o dia de plantão de Carlos Feitosa no TJCE era noticiado como uma "oferta imperdível” e que é imputada ao desembargador a venda de pelo menos cinco liminares que resultaram na soltura de presos e que foram posteriormente revistas pelo Tribunal.

Desmembramento – A Corte Especial também negou, por unanimidade, o desmembramento do caso, que havia sido requerido pela defesa sob o argumento de que a maioria dos acusados não possui foro por prerrogativa de função. "É impossível separar fatos e agentes”, destacou Herman Benjamin. Para Wagner Natal, o caso não poderia ser desmembrado pois todas as provas estão relacionadas. Segundo ele, o recebimento da denúncia pelo STJ vai permitir investigar a fundo “esse caso tão grave que expõe de forma nefasta a corrupção no Poder Judiciário cearense”.

Os crimes imputados à organização criminosa foram  investigados na Operação Expresso 150 e a denúncia, feita no Inquérito 1.079/DF.

Trocas de mensagens e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelam que a intermediação das decisões judiciais era livremente tratada, trazendo fatos sobre plantões realizados em 25 de dezembro 2012 e 7 de julho de 2013. No primeiro, o desembargador teria concedido duas liminares em habeas corpus, cada uma por pelo menos R$ 70 mil, além de outras medidas que continuam sob investigação da PGR. No segundo caso, foram concedidas liminares em habeas corpus, com casos que teriam rendido R$ 150 mil. Outros plantões e condutas ainda são alvo de apuração.

Desembargadores Francisco Pedrosa, Valdsen Alves (aposentado compulsoriamente) e Sérgio Miranda

A Procuradoria-Geral pediu a instauração de um novo inquérito para seguirem as investigações por corrupção ativa e passiva que envolvem, além de Carlos Rodrigues Feitosa, os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Miranda. Também devem ser mantidos no STJ os elementos indiciários envolvendo o desembargador Valdsen Alves Pereira, aposentado compulsoriamente do TJ/CE, pela possível conexão com os fatos. Há ainda o pedido de investigação perante o STJ de crimes de lavagem de dinheiro que envolvem o Feitosa, seus filhos e uma nora pela aquisição de veículos e imóveis com recursos ilícitos.

Para a PGR, os indícios de prática de crimes pelo desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó devem ser encaminhados para apuração de uma das Varas Criminais de Fortaleza, Ceará, já que ele não possui mais foro no STJ. Também caberão à Justiça de 1ª instância investigações sobre indícios de prática de crimes contra a liberdade sexual e pornografia infantil, por também não envolverem pessoas com prerrogativa de foro.

Na segunda fase da Operação Expresso 150, desencadeada no dia 28 de setembro de 2016, pela PGR juntamente com a Polícia Federal, com autorização do STJ, foram realizadas 24 conduções coercitivas e foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, com foco em desembargadores ativos e um aposentado, além de advogados. Dois representantes da PGR acompanharam as ações. Investigações aprofundadas na segunda fase revelam que o esquema pode ter acontecido de 2012 a 2015.

A denúncia recebida ontem, dia 15, foi resultado da primeira fase da Expresso 150, quando o desembargador do Carlos Rodrigues Feitosa e seus dois filhos foram alvo. Na ocasião, Feitosa foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo, decisão confirmada posteriormente pelo STJ, quando recebeu por unanimidade denúncia da PGR oferecida na Ação Penal 825.

LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA DO VICE-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA CONTRA A ORCRIM DO JUDICIÁRIO CEARENSE AQUI.

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