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quinta-feira, 30 de março de 2017

Subprocurador-Geral de Justiça arquiva representação do próprio Ministério Público contra Junior Matuto, do PSB. Romero Pontual, acusado de ameaçar Antônio Campos, também continua invicto.

Romero Pontual e Junior Matuto - "Carne e Unha"
O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco, Clênio Valença Avelino de Andrade, Assessor Técnico em Matéria Criminal do Procurador Geral de Justiça, determinou o arquivamento da Notícia do Fato nº 2016/2376877, feita pela própria da Promotoria de Justiça de Paulista contra o Prefeito reeleito daquele Município, Junior Matuto, do PSB, pelo crime previsto no artigo 10, da Lei nº7.347/85, que tem a seguinte redação:

"Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público."



O arquivamento da representação contra Junior Matuto, além de ser um desrespeito aos Promotores de Paulista, pode parecer um prêmio àqueles gestores que não primam pela transparência e pelo respeito às instituições e um estímulo ao sentimento de que prefeitos ligados ao Partido do governador, de fato, podem tudo, até incidir em condutas tipificadas como crimes, pois nada lhes acontece.

As relações do prefeito de Paulista, Junior Matuto, com o ex-presidente da Ceasa, o empresário Romero Pontual, são públicas e notórias (Leia AQUI e AQUI). No dia 9 de março próximo passado, nossa editora encaminhou à Ouvidoria do MPPE, pedido de Informações, com base na Lei de Acesso à Informação, solicitando que lhe fosse informado, entre outras coisas, se já fora apresentada Denúncia contra o Sr. Romero Pontual, tendo em vista a remessa ao MPPE, para providências, desde 2013, do Inquérito nº 433/2007, onde foram apuradas, pela Polícia Federal, em grampos, intensa movimentação de Romero Pontual, no que poderia caracterizar, segundo a PF, crimes contra a Administração Pública, no âmbito do estado de Pernambuco. Em resposta, o Procurador Geral de Justiça comunicou à Ouvidoria do MPPE, que aquele Inquérito estaria com a Promotoria Criminal de Jaboatão (emails reproduzidos abaixo), ou seja, nenhuma denúncia contra "o homem forte do PSB" e nenhuma explicação sobre isso foi dada.

Hoje, todos os Blogs publicam nota em que o advogado e ex-candidato à prefeitura de Olinda, Antônio Campos, denuncia um plano urdido, segundo ele, pelo mesmo Romero Pontual, para matá-lo (leia AQUI). Diz mais, afirma Antônio Campos que Romero Pontual, que afirma ser um protegido do governador Paulo Câmara, teria subornado dois funcionários de seu escritório para que repassassem informações profissionais suas e de sua mãe, que é ministra do TCU, chegando a invadir um email funcional de sua genitora para esse fim.

As ameaças teriam sido testemunhadas pelo publicitário Francisco Santiago Junior, na sede da empresa Casa de Farinha. O publicitário colaborou com a campanha de Junior Matuto em Paulista e já prestou depoimento à Polícia. Antônio Campos relata, ainda, a indisfarçável inércia da cúpula do governo do Estado para solucionar o caso, razão pela qual já teria reportado a situação à Polícia Federal e ao Procurador Geral da República, bem como à presidência da OAB Nacional.



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