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segunda-feira, 24 de julho de 2017

EMPRESAS PERNAMBUCANAS PAGARAM PROPINAS POR CONTRATOS DE ILUMINAÇÃO EM NATAL. E EM PERNAMBUCO, ESTÃO INOCENTES?













A Tribuna do Norte divulgou há pouco que Promotores de Justiça ligados à Operação "Cidade Luz", deflagrada na manhã de hoje (24), que investiga desvios de R$ 22 milhões na Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos de Natal), revelaram a existência de indícios de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur nos serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital.

Ex-secretário da Semsur, o vereador Ranieri Barbosa (PDT) foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente, e está proibido de ir à CMN, à Semsur e à Controladoria do Município.

A operação contou com mandados de prisão e de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, cumpridos com apoio da Polícia Militar em Natal e Parnamirim, no RN, e nos municípios pernambucanos do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e, ainda, Fernando de Noronha. Os gabinetes de Ranieri e da presidência da CMN foram alvos de buscas.

Foram expedidos 15 mandados de prisão temporária, por cinco dias, que podem ser prorrogados por igual período, de Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patrícia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Sérgio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo.

E preventivamente foram presos Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação conta com o apoio da PM potiguar e pernambucana, do MP dos dois estados e da Polícia Civil.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal apontam que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias com pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

A investigação indica que os empresários Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Felipe Gonçalves de Castro, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Maurício Custódio Guarabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra monopolizam os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013 até os dias atuais “mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização”.

Além das empresas referidas, os investigados teriam também utilizado “outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa, seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa. Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os serviços licitados e vencidos pelo cartel."

Em 2013, a editora deste Blog chegou a protocolar junto à Polícia Federal denúncias de irregularidades na licitação para o Programa de Iluminação Pública da Prefeitura do Recife, o "Reluz", quando também pediu providências junto àquela Superintendência Regional quanto às ameaças que vinha recebendo de pessoas supostamente ligadas ao prefeito Geraldo Júlio e ao governador Eduardo Campos para que não viesse a denunciar as irregularidades no programa. Apesar das denúncias e das ameaças, a Polícia Federal se limitou a informar à nossa editora, por meio de ofício assinado pela então Corregerora Regional da Polícia Federal, Delegada Federal Karla Patrícia Cintra Barros da Cunha, recentemente nomeada pelo governador Paulo Câmara para o cargo comissionado de Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que a Polícia Federal não tinha competência para investigar a denúncia, apesar dos recursos envolvidos serem todos de origem federal, fazendo o envio da denúncia para a Coordenadoria de Procedimentos Policiais da Polícia Civil de Pernambuco, que jamais deu nenhuma satisfação à denunciante, que veio a ser vítima da concretização das ameaças formuladas no e-mail que lhe fora enviado, por meio de inquéritos forjados contra si, justamente por aliados do prefeito (Leia AQUI e AQUI).

Das empresas investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, pelo menos a Real Energy tem contratos milionários com a Prefeitura do Recife para prestação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública.

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