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segunda-feira, 24 de julho de 2017

ESPECIAL MERENDA ESCOLAR: SAIBAM QUEM SÃO AS DONAS DOS CONTRATOS MILIONÁRIOS PARA FORNECIMENTO DE MERENDA E REFEIÇÕES PARA A REDE PÚBLICA EM PERNAMBUCO









ESPECIAL MERENDA ESCOLAR - PARTE I

A Operação Comunheiro II, da Polícia Civil de Pernambuco, desencadeada a partir de uma Auditoria Especial relatada pela Conselheira Teresa Dueire, do Tribunal de Contas do Estado, trouxe novamente à tona a atuação da Máfia da Merenda, junto a prefeituras e órgãos públicos de Pernambuco.

Informações preliminares divulgados pelo Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle, apontam que a operação prendeu empresários responsáveis por nove empresas envolvidas em fraudes em licitações em pelo menos seis prefeituras: Recife, São Lourenço da Mata e Itamaracá, na Região Metropolitana, além de Paudalho, Buenos Aires e Carpina, na Zona da Mata Norte. Os nomes das empresas, empresários e servidores de prefeituras envolvidos nas fraudes e nos crimes contra a Saúde Pública, porém, são mantidos a "sete chaves" pela Polícia Civil.

Os números preliminares divulgados por Kehrle já apontam para desvios da ordem de R$ 40 milhões de recursos que deveriam ter sido destinados à alimentação de crianças e pacientes de hospitais públicos. Segundo o Chefe da Polícia Civil, somente uma dessas empresas teria embolsado R$ 38 milhões ao superfaturar contratos em conluio com as demais empresas integrantes da organização criminosa e com servidores públicos, com os quais teriam sido redistribuídos os valores subtraídos dos cofres públicos. Não satisfeitos em superfaturar os contratos, os membros da ORCRIM ainda forneciam comida estragada para que fosse servida nas escolas e hospitais públicos. Denúncias de que escolas em Pernambuco chegaram a servir alimentos estragados aos alunos não surpreende, pois não são raras as matérias reportando intoxicações alimentares em alunos da rede pública em razão do consumo de alimentos impróprios servidos nas escolas (Leiam em Alunos de escola de referência no Recife denunciam más condições de preparo de merenda e Alunos passam mal após comer merenda de escola estadual em Areias)

Nosso Blog vem acompanhando a Operação Comunheiro desde sua primeira fase (leia MAIS DE VINTE PREFEITURAS DE PERNAMBUCO CONTRATARAM EMPRESAS ALVO DA OPERAÇÃO "COMUNHEIRO" DA POLÍCIA CIVIL QUE INVESTIGA FRAUDES EM LICITAÇÕES E MÁFIA DA MERENDA), quando apontamos os nomes de algumas empresas que já eram alvo daquela investigação e de outras a cargo do Ministério Público Estadual, seja por fraudes em licitações, seja em razão da má qualidade dos alimentos fornecidos a escolas e hospitais.

Resolvemos, então, fazer uma matéria especial apontando as principais empresas fornecedoras de alimentos ou refeições prontas para prefeituras e órgãos públicos, em Pernambuco, indicando os maiores contratos assinados por essas empresas e com quem.

Dados do Portal "Tome Conta", do Tribunal de Contas de Pernambuco, revelam, por exemplo, que a maior fornecedora de gêneros alimentícios para prefeituras de Pernambuco e para órgãos do Estado, como Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Secretaria Executiva de Ressocialização, apenas para citar alguns, é a empresa Casa de Farinha, sediada no Recife, seguida pela empresa Nutriforte, estabelecida em Paudalho.

Os valores pagos por prefeituras e pelo Governo de Pernambuco a essas duas empresas são impressionantes. 

CASA DE FARINHA

À Casa de Farinha, de acordo com dados levantados pelo TCE, considerando apenas os anos entre 2012 e 2017, prefeituras pernambucanas teriam pago R$ 193.049.140,37, Já o Governo de Pernambuco, por intermédio de várias de suas Secretarias, teria pago à Casa de Farinha R$ 111.457.401,42.


As secretarias e órgãos estaduais que fizeram pagamentos à Casa de Farinha, entre 09/08/2011 e 18/07/2017 de acordo com o site "TOME CONTA" foram: Secretaria de Educação, Hospital dos Servidores do Estado, Secretaria de Planejamento e Gestão, FUNASE, Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Fundo Estadual de Assistência Social


Para se ter uma ideia, somente a Prefeitura do Recife teria repassado, no ano de 2016, à Casa de Farinha, a quantia de R$ 65.965.410,03. Para 2017, já foram empenhados mais R$ 22.494.881,50, dos quais R$ 7.807.892,15, já foram pagos.

Já o Município de Ipojuca pagou à  Casa de Farinha, empenhos que totalizaram R$ 70.274.538,29, entre 05/02/2013 a 02/01/2017, para fornecimento de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino e para hospitais:

O Município do Cabo de Santo Agostinho pagou à Casa de Farinha, R$ 46.290.238,10 em empenhos liquidados de 02/06/2014 a 22/03/2017, para fornecimento de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino e para hospitais públicos:


Município de Paulista apresenta, segundo o TCE,  pagamentos à Casa de Farinha da ordem de R$ 6.780.435,56, iniciados em 30/08/2013, estendendo-se até 02/01/2015, para fornecimento de gêneros alimentícios preparados e "in natura" para a rede municipal de ensino e para a rede de acolhimento de menores em situação de risco:

Santa Cruz do Capibaribe, por sua vez, entre 05/02/2014 e 19/12/2014, pagou por fornecimento de gêneros alimentícios, à Casa de Farinha, para a rede municipal de ensino e para Casas de Passagem, R$ 1.516.120,84.

Ainda constam pagamentos para a Casa de Farinha feitos pelas prefeituras de Moreno (entre 01/02/2013 e 22/12/2015, no valor de R$ 1.050.663,50 e Vitória de Santo Antão de 02/01/2012 a 01/04/2015, no valor total de R$ 460.388,75). 
NUTRIFORTE

Apesar de ter seus sócios como alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, em Palmares, sob a acusação de terem participado, juntamente com o então prefeito de Água Preta, Paulo Humberto Barreto, de fraudes em licitações naquele município, a empresa Nutriforte Ltda., por sua vez, aparece como receptora de R$ 49.852.556,78 em empenhos pagos por prefeituras pernambucanas, ao passo que, do Governo do Estado teria recebido R$ 12.977.880,35.

Na ação movida pela Procuradoria da República contra a Nutriforte e o ex-prefeito de Água Preta, também estão sendo processados os membros da Comissão de Licitação da época e os sócios das empresas Costa e Carvalho, Comercial Nunes Viana, Futura Comércio de Produtos Alimentícios

Segundo consta na ação, tanto o ex-gestor quanto os demais acusados, cometeram diversas irregularidades em procedimentos licitatórios nos anos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008,  que vão desde a utilização do critério de menor preço por lote em vez de utilizar o de menor preço por item, causando prejuízo aos cofre municipais, à constatação de indícios de direcionamento de licitação, desrespeito à regra de ampla publicidade dos editais de certame, ausência de comprovação documental para as retiradas de dinheiro da conta bancária vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor pago pela Prefeitura de São Lourenço da Mata, entre e 22/02/2013 e 16/11/2016 para o fornecimento de cestas básicas à população carente e gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino, à Nutriforte, chama atenção: um total de R$ 16.183.711,46


Da Prefeitura de Caruaru, a Nutriforte recebeu R$ 5.790.412,01, para o fornecimento de gêneros alimentícios a serem servidos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho foram R$ 2.328.096,41, para a Nutriforte, enquanto a Prefeitura de Sirinhaém pagou R$ 1.645.175,42 e a Prefeitura de São Bento do Una pagou R$ 1.201.211.90, pelo fornecimento de gêneros alimentícios a essa mesma empresa. A Prefeitura de Carpina, que foi apontada como um dos alvos da Operação Comunheiro, em suas duas fases, gastou R$ 354.591,00, com a Nutriforte, enquanto Paudalho pagou R$ 336.023,08 e Camaragibe, R$ 121.734,04.


SPBRASIL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS (CNPJ 02.293.852/0001-40)


Empresa já envolvida em vários esquemas de corrupção da Máfia da Merenda, sob a denominação SP Alimentação (leia Impasse judicial mantém réus da ‘primeira’ máfia da merenda impunes), sob a acusação de ter distribuído mais de R$ 400 milhões em propinas a prefeitos e funcionários públicos e que estranhamente voltou a ser contratada pela Prefeitura do Recife, em 2014,desta já recebeu R$ 170 milhões, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

Já o Governo de Pernambuco desembolsou pelo fornecimento de refeições prontas para hospitais públicos como o Oswaldo Cruz e o Correia Picanço, em prol da SPBrasil Alimentação, o valor de R$ 200.303.000,00.

SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (02.293.852/0010-30)

A empresa SPBRASIL ALIMENTAÇÃO opera com dois CNPJ. Com o segundo CNPJ, utilizando para o fornecimento de refeições para a rede pública de saúde da Prefeitura do Recife e do Estado de Pernambuco, destes já recebeu R$ 51.961.000,00 e R$ 46.278.000,00, respectivamente.

ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA (44.164.606/0001-38)


Sob esse CMPF, a ERJ (que comprou a Geraldo J. Coan, que também foi apontada como integrante da Máfia da Merenda - Leia em MP: máfia da merenda desviou R$ 280 mi em notas frias)recebeu R$ 40.252.000,00 da Prefeitura do Recife para fornecimento de merenda escolar. De acordo com o Portal "Tome Conta", essa foi a única licitação vencida por essa empresa com esse CNPJ.



ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA (44.164.606/0069-26)


Com esse CNPJ, a ERJ recebeu R$ 7.108.000,00 da Prefeitura de Jaboatão.


ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA (44.164.606/0077-36)

Sob esse CNPJ recebeu R$ 3.147.000,00 de Jaboatão dos Guararapes.

ALIMENTAÇÃO PERFEITA

A empresa Alimentação Perfeita é fornecedora da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, da qual já recebeu R$ 14.113.707,00. Além dos recursos de Jaboatão, R$ 24.987.000,00 já aportaram no caixa da Alimentação Perfeita oriundos dos cofres estaduais, em especial da Secretaria de Educação e da FUNASE.


K F CAVALCANTI - EPP

A empresa K F Cavalcanti, por sua vez, já teria recebido, segundo o TCE/PE, por conta de contratos com prefeituras pernambucanas, R$ 23.397.852,00. Da Prefeitura de Caruaru foram R$ 5.404.114,00. A Prefeitura de Abreu e Lima pagou R$ 3.425.639,00 à mesma empresa, ao passo que a Prefeitura de Paulista, pagou R$ 1.986.000,00, pelo fornecimento de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino daquele Município. Glória do Goitá pagou 1.639.393,00.

Outras prefeituras aparecem com valores menos expressivos. A lista pode ser conferida na Tabela abaixo:



Já de secretarias e órgãos do Estado de Pernambuco, dentre os quais, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Ressocialização e a Secretaria de Administração, a K F Cavalcanti recebeu R$ 6.150.833,00




M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDA

Apesar de só ter contratos com o governo de Pernambuco, essa empresa já acumula o recebimento de nada menos que R$ 13.522.584,08, por contratos com as secretarias de Administração e Educação do Estado.

AD FOOD ALIMENTACAO EIRELI (02.263.522/0001-01)

Essa empresa só aparece contratada pela Prefeitura de Olinda, tendo recebido desta R$ 30.101.000,00, pelo fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

Foi recentemente substituída pela GENERAL GOODS LTDA., do mesmo grupo da ALIMENTAÇÃO PERFEITA (Leia DESTEMIDOS: OLINDA IGNORA OPERAÇÃO DA PF CONTRA EMPRESAS DE MERENDA EM PAULISTA E QUIPAPÁ E CONTRATA FORNECEDORA SEM LICITAÇÃO), contrato que está sendo investigado pelo TCE (Veja AQUI)


FJW EMPRESARIAL LTDA ME

Caso interessante é o da FJW, empresa  contratada por várias prefeituras pernambucanas, entre elas, as Prefeituras do Recife, Camaragibe, Paulista, Lagoa do Carro, Ipojuca, Catende, São Lourenço da Mata, para fornecer não apenas gêneros alimentícios para a Merenda escolar, mas também, para o fornecimento de colchões, lençóis, enxovais para recém-nascidos, cadeiras de rodas e até coleta de dados e emissão de carteiras funcionais. Mas essa empresa participa de licitações seja qualquer o seu objeto. Há registro, por exemplo, de sua participação em algumas licitações para o fornecimento de água potável em carros-pipas.

Por esses contratos com prefeituras, a FJW teria recebido R$ 7.554.523,89Só da Prefeitura de Camaragibe, a FJW recebeu R$ 1.559.801,00 para fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar.


Prefeituras que já contrataram a FJW. Fonte: Portal "Tome Conta", do TCE

Entretanto, o que chama a atenção é o montante pago por diversos órgãos do Estado: R$ 37.126.613,00.  Apenas três empenhos pagos pelo Fundo Estadual de Assistência Social à FJW, por enxovais de bebês do Programa Mãe Coruja, repassaram a essa empresa R$ 2.200.000,00 (empenhos 2016NE000463, 2016NE000166 e 2016NE165), mas o valor total desse contrato chega a R$ 6.797.200,00.

No governo do Estado, a FJW fornece ou forneceu para os seguintes órgãos:



N.B.G. ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (56.599.749/0018-08)

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes desembolsou R$ 6.108.000,00, com a merenda escolar para a NBG Alimentação.


N.B.G. ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (56.599.749/0001-51)

A NBG recebeu mais R$ 2.923.000,00 da Prefeitura de Jaboatão e ainda R$ 22.947.000,00 da Secretaria de Educação de Pernambuco e da FUNASE.


LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Foram pagos R$ 28.500.000,00 pelo governo de Pernambuco para fornecimento de refeições para o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco.


DA MATA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Da Prefeitura de Carpina recebeu R$ 2.400.00,00, enquanto da Prefeitura de Aliança, o recebimento foi de R$ 810.000,00.

NL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

A NL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP já recebeu R$ 1.398.050,00 da Prefeitura de Carpina, para fornecer gêneros alimentícios:




FR - EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E COMERCIO LTDA - EPP

Já recebeu das seguintes prefeituras para fornecer merenda para as escolas da rede de ensino: Gravatá (R$ 2.200.000,00), Vicência (R$ 1.522.000,00), Rio Formoso (R$ 3.465.000,00) e Tamandaré (R$ 2.498.000,00).


GC DE CARVALHO - ME

Da Prefeitura de Glória do Goitá recebeu R$ 7.723.000,00 e da de Pombos R$ 1.220.000,00, para fornecimento de gêneros alimentícios.


WJR COMERCIAL LTDA - ME

Foram feitos pagamentos pelas Prefeituras de Caruaru (R$ 3.854.000,00), São Lourenço da Mata (R$ 628.000,00), São Vicente Ferrer (R$ 863.000,00) e Bezerros (R$ 1.598.000,00) a essa empresa, pelo fornecimento de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino.


MCP 
A empresa MCP que tem contratos com as Prefeituras de Jaboatão (R$ 36.000.000,00) e Água Preta (R$ 682.000,00), bem como com as Secretarias Estaduais (R$ 34.900.000,00) de Administração, Desenvolvimento Social e Juventude e com o HEMOPE, além de fornecer gêneros alimentícios, ainda fornece tickts Alimentação e artigos de cama, mesa e banho, e produtos higiene e limpeza.

D PEREIRA CAMPOS ESTIVAS E CEREAIS - EPP

Essa empresa já recebeu mais de R$ 26 milhões de prefeituras pernambucanas pelo fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Só a Prefeitura de Tupanatinga desembolsou R$ 9.658.000,00 para a D Pereira Campos Estivas e Cereais. Itaíba pagou R$ 5.764.000,00. Inajá desembolsou R$ 1.820.000,00. Quipará, R$ 578.000,00 e Arcoverde, R$ 332.000,00. Há, ainda outros contratos de menores valores com outras Prefeituras que podem ser conferidos AQUI.

Lenivaldo José Vaz de Oliveira ME

Há ainda o caso interessante da empresa Lenivaldo José Vaz de Oliveira - ME, contratada pela Prefeitura de Itamaracá (R$ 1.105.000,00) para fornecer, ao mesmo tempo, produtos de higiene e limpeza e gêneros alimentícios para a merenda escolar.


Rede de Negócios Comércio e Serviços

A empresa Rede de Negócios Comércio e Serviços também fornece gêneros alimentícios para merenda escolar e material de limpeza e material de expediente para as prefeituras de Buenos Aires (R$ 1.333.000,00), Carpina (R$ 317.000,00), Macaparana R$ 772.000,00), Paudalho (R$ 751.000,00), Lagoa do Carro (R$ 227.000,00), Cortês (R$ 265.000,00), Chã Grande (R$ 191.000,00), dentre outras. Segue a lista:



TWM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

A TWM fornece desde gêneros alimentícios a pneus para prefeituras como a de Buenos Aires, da qual já recebeu R$ 801.296,00.

SDS PROMETE REVELAR DETALHES DA OPERAÇÃO COMUNHEIRO II EM COLETIVA, LOGO MAIS.

A Secretaria de Defesa Social anunciou para o dia de hoje uma coletiva de imprensa onde serão divulgados todos os detalhes da Operação Comunheiro II, quando, provavelmente, serão divulgados os nomes da empresas, empresários e servidores públicos que foram alvos da Operação na qual foram cumpridos sete mandados de prisão e também 26 mandados de busca e apreensão, além de 12 de condução coercitiva, quando as pessoas são levadas para prestar depoimento (Leia PREFEITURA DO RECIFE ENTRE AS QUE CONTRATARAM EMPRESAS QUE FORNECIAM CARNE PODRE PARA ESCOLAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, REVELA G1 PE).

Da Operação Comunheiro I foram alvos as empresas TWM comércio e serviços LTDA, Rede de Negócios Comércio e Serviços LTDA ME e Da Mata Comércio e Serviços LTDA ME.


8 comentários:

  1. Alimentação escolar tem que ser vista de ponta de cima até a de baixo.

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  2. NOSSA!!!

    Seria importante mapear os CPFs relacionados aos CNPJ acima.

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  3. NOSSA!!!

    Seria importante mapear os CPFs relacionados aos CNPJ acima.

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  4. NOSSA!!!

    Seria importante mapear os CPFs relacionados aos CNPJ acima.

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  5. Quem acompanha o programa de alimentação escolar sabe que essa foi uma estratégia usada pelos gestores para desviarem recursos públicos. Na regulamentação do programa através da lei 11947/2009, não passou no Congresso Nacional a proibição desse procedimento porque os deputados não permitiram tocar nesse ponto. Esse tipo de desvio não é novidade.

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  6. Mexer com alimentação de menores, Merenda Escolar, essa ORCRIM, tem atitudes demoniacas...
    E o que está encoberto aos nossos conhecimentos?

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  7. Pelas fotos apresentadas pela policia oarece a seleção da Holanda de 74,laranja mecânica

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