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quinta-feira, 27 de julho de 2017

PROCURADORES DE JABOATÃO VÃO AO TCE E DENUNCIAM IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA


A Associação dos Procuradores Municipais de Jaboatão dos Guararapes protocolou na tarde de hoje (27), junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Denúncia apontando graves irregularidades no Sistema de Arrecadação daquele importante Município da Região Metropolitana do Recife (Leia a íntegra da denúncia AQUI) .

De acordo com a Denúncia (Pet. 34.562/17), que será relatada pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo, os procuradores de carreira (concursados) por meio de ofício endereçado ao secretário Municipal da Fazenda de Jaboatão dos Guararapes (ofício nº 81/2017, datado de 25/05/2017), noticiaram possíveis irregularidades no sistema de Arrecadação do Município.

Somente após comunicado pelos próprios Procuradores, o secretário da Fazenda de Jaboatão realizou levantamento de eventuais inconsistências, concluiu pela ocorrência de erros administrativos na movimentação da conta bancária em nome do Município de Jaboatão dos Guararapes, fazendo-se necessária a apuração dessas irregularidades, notadamente porque a conta, diferentemente do que veio a ser divulgado pela prefeitura de Jaboatão, em matérias veiculadas no Jornal do Comércio e no telejornal NETV, não é manipulada pelos procuradores, mas pela própria Administração.

O fato da Prefeitura de Jaboatão usar os meios de comunicação para divulgar matérias atribuindo aos procuradores concursados, o recebimento de valores indevidos e ainda lhes atribuindo a responsabilidade pela administração de uma conta que sabidamente é da titularidade da própria Prefeitura e, portanto, que somente pode ser movimentada por quem tem poder para ordenar despesas, ou seja, cargos comissionados com esse tipo de delegação faz parecer que a gestão do prefeito Anderson Ferreira quis jogar uma cortina de fumaça e até intimidar quem denunciou as irregularidades, ou, quiçá, blindar os verdadeiros responsáveis por eventuais irregularidades que viessem a ser constatadas pelas duas Comissões instauradas para apurar os fatos denunciados pelo procuradores, pois as matérias de cunho claramente atentatório contra a dignidade dos procuradores surgirem logo após estes pedirem uma auditoria interna nas contas da prefeitura. 





Aliás, a precipitação da Prefeitura de Jaboatão em fornecer à imprensa documentos e dados de investigações ainda em seu início mereceu destaque na denúncia feita pela Associação dos Procuradores de Jaboatão ao TCE e foi uma da razões que motivaram o pedido de auditoria externa nas contas da Prefeitura de Jaboatão, pois, de acordo com os procuradores concursados daquele Município, desse modo será assegurada "integral fiscalização do Sistema de Fiscalização do Município para que não haja prejuízo  nem ao erário nem aos cidadãos."

Além de denunciarem as irregularidades ao TCE, os procuradores ainda protocolaram um Pedido de Informações diretamente ao Prefeito Anderson Ferreira para que este forneça Certidão contendo os nomes de todos os agentes responsáveis pela movimentação da conta Honorários da Prefeitura de Jaboatão, da qual a própria Prefeitura é a titular, bem como que seja informado se a Procuradora Geral do Município, a advogada Virgínia Pimentel assinou ofícios ordenando o pagamento de honorários aos procuradores durante o ano de 2017, uma vez que referida advogada deu entrevistas acusando os procuradores concursados de recebimentos irregulares. Adiante, leiam todos os itens do pedido de informações que não poderá deixar de ser atendido pelo Prefeito, uma vez que foi lastreado pela LAI (Lei de Acesso à Informação), o que caracterizaria improbidade administrativa: 





A denúncia contra a gestão Anderson Ferreira vem num momento delicado para o prefeito, pois coincide com a prisão, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, dos marqueteiros de sua campanha, que já haviam sido contratados, inclusive, para fazerem campanhas publicitárias para sua gestão (Leia em MARQUETEIROS PRESOS PELA LAVA JATO FIZERAM A CAMPANHA DO PREFEITO DE JABOATÃO, ANDERSON FERREIRA).

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