Notícias




quarta-feira, 26 de julho de 2017

VEREADORES DENUNCIAM GASTOS MILIONÁRIOS COM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA EM SANTA CRUZ DOCAPIBARIBE SEM LICITAÇÃO, VIA AMUPE, QUE SE NEGA A FORNECER DOCUMENTOS

Vereadores Carlinhos da COHAB (PTB), Ernesto Maia (PT) e Marlos da COHAB (PODEMOS) também estiveram na sede da Superintendência da Polícia Federal, no Recife, para buscar informações sobre o andamentos do Inquérito sobre o envolvimento do Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) com o esquema desbaratado pela Operação Veiculação, que desbaratou a "Máfia das Locadoras" na Paraíba


Vereadores de oposição da cidade de Santa Cruz do Capibaribe denunciam que a Prefeitura daquele município, sob a gestão do prefeito Edson Vieira, do PSDB, já teria repassado cerca de R$ 1,4 milhão para a AMUPE - Associação Municipalista de Pernambuco, para o custeio de serviços de um escritório de advocacia, sem licitação e sem que se saiba quais seriam os serviços prestados por esse escritório ao Município.

Os vereadores alegam que já teriam comparecido pelo menos quatro vezes à sede da AMUPE, no Recife, chegando a gravar um vídeo (assista AQUI) em frente à entidade, para comprovar a visita, sem que lhes fosse franqueada cópia do convênio. A Prefeitura de Santa Cruz  do Capibaribe também tem recusado o acesso dos vereadores Carlinhos da Cohab (PTB), Ernesto Maia (PT) e Marlos da Cohab (Podemos) aos documentos e à prestação de contas referentes aos serviços prestados pelo escritório de advocacia contratado por intermédio da AMUPE, para prestar serviços ao Município e que, segundo os vereadores informaram ao Blog, seria a banca de advocacia Oliveira e Galindo Advogados Associados - EPP, que ao tomar conhecimento dos questionamentos feitos pelos parlamentares, inclusive da tribuna da Câmara, teriam entrado em contato com estes, para defender a legalidade de sua contratação pelo Município, por intermédio da AMUPE.

Dados do Portal "Tome Conta" do TCE/PE comprovam que os repasses anuais à AMUPE tiveram início em 2013, para custeio de serviços de advogados. Ali é possível observar que a Prefeitura ainda paga um outro escritório de advocacia, qual seja, o Aguiar & Campos Advogados Associados, ao custo de R$ 354.450,00, por ano. Já à AMUPE, entre 2013 e 2017, a gestão de Edson Vieira pagou a título de prestação de serviços de advogados um total de de R$ 1.405.200,00:








Apesar da alegada legalidade da triangulação entre o Município de Santa Cruz do Capibaribe, a AMUPE e o escritório de advocacia Oliveira Galindo Advogados Associados - EPP, os vereadores de oposição de Santa Cruz estranham que nenhuma das partes tenha mostrado disposição em apresentar cópias dos convênios, contratos e notas fiscais de prestação dos serviços para que os parlamentares pudessem se certificar de que não há qualquer lesão aos cofres municipais na execução desses convênios ou contratos, o que, aliás, constitui-se não apenas num direito, mas num dever dos vereadores não apenas de oposição, mas também da situação.

Ocorre que o próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem questionado a contratação de escritórios de advocacia por Municípios, sem licitação, ainda mais se para tanto se utiliza de interpostas pessoas para se levar os contratos a efeito, sem que os órgãos de fiscalização, caso da Câmara dos Vereadores, por exemplo, possam, sequer, exercer seu papel fiscalizador, em razão da total falta de transparência da contratação, ainda que sejam legais, como alegado pelos beneficiários do contrato, ao entrarem em contato com os vereadores, sem, entretanto, apresentarem quaisquer documentos, como seria desejável, em se tratando de negócios com dinheiro público.

Há poucos dias, o TCE determinou a suspensão de contrato da Prefeitura de Surubim com um escritório de advocacia por falta de licitação (leia CONTRATOS MILIONÁRIOS DE PREFEITURAS COM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NA MIRA DO TCE). 

Os parlamentares constataramm, ao analisarem a prestação de contas do prefeito Edson Vieira, que o mesmo escritório de advocacia teria sido responsável pela defesa do gestor perante a Justiça Eleitoral, pela qual teria recebido honorários de R$ 5.000,00, valor considerado irrisório para o tipo de serviço prestado, já que o prefeito de Santa Cruz responde por improbidade administrativa e já está com seus bens bloqueados na Ação nº 2476-74.2015.8.17.1250 (Leia em PERNAMBUCO NA ROTA DA MÁFIA DAS LOCADORAS COMANDADA PELA FAMÍLIA DE HUGO MOTA, DO PMDB E QUE PRESIDIU CPI DA PETROBRAS e VEREADOR CARLINHOS DA COHAB QUER POLÍCIA FEDERAL INVESTIGANDO MÁFIA DAS LOCADORAS TAMBÉM EM PERNAMBUCO ) e é investigado pela Polícia Federal por fraudes em contratos com locadoras de veículos, conforme Notícia do Fato nº 1.05.000.000096-2017, cujo inquérito foi encaminhado pela Procuradoria Regional da República para a Polícia Federal, em Caruaru, desde fevereiro deste ano e querem ter certeza de que não está havendo qualquer confusão entre as contas particulares do prefeito com seus advogados e aquelas pagas pela prestação de eventuais serviços prestados ao  Município, que até o momento não foram esclarecidos pelas partes envolvidas, como seria salutar e da maior transparência.





CONTRATOS COM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NO OLHO DO FURACÃO

Contratos com escritórios de advocacia entraram na mira dos Tribunais de Contas e da Polícia Federal, em todo o País, ao serem utilizados como "laranjas" para emissão de notas fiscais frias para lavagem de dinheiro da corrupção. A Revista Veja dessa semana trouxe matéria onde revela que o empresário João Carlos Lyra, preso pela Operação Turbulência, que investigou o caso do Jatinho do governador Eduardo Campos, teria apontado o uso de escritórios de advocacia de Pernambuco, pelo empresário Aldo Guedes, para lavar dinheiro desviado de obras públicas para pagamento de propina (Leia DELATADOS! PSB USOU ATÉ ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA LAVAR DINHEIRO DE PROPINAS, REVELA DELATOR DA TURBULÊNCIA SEGUNDO MATÉRIA DA "VEJA"). Em Cuiabá, o GAECO flagrou esquemas em que escritórios de advocacia eram utilizados para lavagem de dinheiro para fundações (Leia em Gaeco mira contrato de advogados).

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, já reconheceu a competência dos Tribunais de Contas para suspenderem, cautelarmente, contratos de prefeituras com escritórios de advocacia que se mostrem lesivos ao Erário.

Com a palavra, o Tribunal de Contas de Pernambuco, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público de Pernambuco, a AMUPE, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e os escritórios contratados, em especial sobre a recusa em fornecer documentos públicos aos vereadores da cidade, impedindo-os de exercerem suas funções constitucionais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Siga o Blog por Email

Twitter Updates 2.2: FeedWitter

Seguidores

Vídeos

BoxVideos1

BoxVideos2

Noelia Brito © 2016 Todos os direitos reservados.